1.1. Este Acordo não constitui um contrato para a prestação de serviços de aluguer de viaturas. Os Serviços de Aluguer (os “ Serviços de Aluguer”) serão disponibilizados mediante um diferente contrato de aluguer celebrado entre uma empresa da Avis Rent a Car System, que fornece a viatura (“o Fornecedor Local”), e a pessoa que o assina (o "Locatário"), exceto quando se trate de cliente Avis Preferred. O Locatário também será sujeito às condições gerais da Avis, designadamente quanto às habilitações para conduzir.
1.2. Ao efetuar reservas em Pré-Pagamento o Locatário adere a este Acordo com a Avis Finance Company Ltd ( “AFC”) (ver Termos e Condições de Pré-Pagamento adiante definidos).
1.3. Para reservas em Pós-Pagamento o Locatário adere a este Acordo com o Fornecedor Local. ( Ver Termos e Condições de Pague Depois (pagamento no momento de levantamento da Viatura) )
2. Reservas em Pague Depois
2.1 Ao clicar no botão "aceitar" durante o processo de reserva adere, e encontra-se obrigado pelos respetivos termos e condições, apenas ao Acordo com o Fornecedor Local. Os Serviços de Aluguer serão disponibilizados mediante um diferente contrato de aluguer celebrado com o Fornecedor Local.
2.2 Se não cancelar a sua reserva antes da data e hora indicada na mesma e não levantar a viatura durante as 24 horas seguintes à data e hora da reserva, será aplicada um suplemento de não cancelamento no valor de 50€, 40£ ou 70 CHF (dependendo do país de aluguer e excluindo a taxa de IVA aplicável) por forma a indemnizar o Fornecedor Local.
2.3 A sua reserva constitui uma garantia para o Fornecedor Local. No caso de e por qualquer motivo o Fornecedor Local não honrar a sua reserva, irá pagar-lhe uma indemnização.
2.4 No caso de lhe ser cobrado um não cancelamento, devido a um evento de força maior, incluindo mas não se limitando, a um qualquer ato de Deus, terrorismo, ato do governo ou de estado, guerra civil, insurreição, embargo, ou de trabalho litigioso, terá direito a uma restituição, mediante apresentação ao Fornecedor Local dos elementos de prova adequados.
3. Alteração de Reservas em Pague Depois
3.1 Sujeito a disponibilidade, pode alterar a sua reserva em qualquer altura até ao momento do levantamento do seu veículo através deste site ou telefonando para o Call Center da Avis: 800 20 10 02.
4 Termos Gerais:
4.1 Em caso algum estes Termos e Condições reduzem os direitos legais do Locatário relativos a um reembolso.
4.2 A AFC ou o Fornecedor Local, conforme o caso, serão responsáveis pelos prejuízos causados por força do incumprimento do presente Acordo, sempre que tais prejuízos sejam, nas circunstâncias do caso, consequências previsíveis. Os prejuizos consideram-se previsíveis quando admitidas ao tempo da reserva quer pela AFC ou pelo Fornecedor Local quer pelo Locatário. A AFC ou o Fornecedor Local não são responsáveis por perdas indiretas que ocorram como efeito secundário da perda principal ou dano e que não sejam previsíveis quer pela AFC ou pelo Fornecedor Local quer pelo Locatário (como lucros cessantes ou perda de oportunidades).