Termos e Condições Completos

Declaração de Aceitação As declarações de aceitação que se seguem em relação a preferências, jurisdição, seguros, dispensas e alugueres nos países indicados a seguir dizem respeito a cláusulas específicas nos Termos e Condições. É importante que leia e compreenda estas declarações de aceitação, bem como os Termos e Condições que se seguem. Deverá ter em consideração que os termos em maiúsculas têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições. Jurisdição (cláusula 1(d)) Declara que os Termos e Condições de cada Contrato de Aluguer Avis Preferred devem ser regidos e interpretados em conformidade com as leis do país no qual o titular de licença Avis entrega o Veículo. Pela presente submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais desse país. Preferências de Aluguer (cláusula 4) Declara que, sempre que alugar um Veículo, o Contrato de Aluguer Avis Preferred incluirá as preferências de aluguer por si seleccionadas em relação a questões tais como o tipo de carro, método de pagamento, preferência a nível de facturação e a compra de produtos ou serviços adicionais. As preferências que serão aplicáveis a cada aluguer de um veículo serão as seguintes: (i) quaisquer preferências e termos especificados nos termos e condições da tarifa/produto relevante (que estará disponível sempre que reservar um aluguer - deverá lê-los e compreendê-los antes de assinar cada um dos Contratos de Aluguer Avis Preferred); e (ii) se na medida em que as preferências não estiverem especificadas nos termos e condições de produto/tarifa, aplicam-se as preferências que seleccionar ao fazer a sua reserva; e (iii) se as preferências não estiverem especificadas nos termos e condições do produto/tarifa nem sejam seleccionadas durante a reserva, as preferências que seleccionar no seu Perfil de Cliente; e (iv) quaisquer termos e condições adicionais acordados entre si e o titular de licença da Avis em relação à aquisição de produtos e serviços adicionais antes ou durante o Serviço Avis Preferred ou na devolução do Veículo. Preferências de Seguros / Dispensas e Cobertura (cláusulas 15 e 16) Pelo presente declara que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred referentes às preferências quanto ás coberturas do veículo. Tomou conhecimento e compreendeu o Sumário da Cobertura do Veículo facultado no final dos Termos e Condições. Reconhece por este meio que a cobertura aplicável a cada aluguer será: (i) qualquer cobertura incluída na tarifa aplicável a qualquer aluguer ou obrigatória no país de aluguer; e (ii) caso não seja incluída ou obrigatória qualquer cobertura, a cobertura que escolher ao fazer a sua reserva; (iii) caso não seja incluída ou obrigatória qualquer cobertura e também não tenha escolhido nenhuma durante a reserva, a cobertura que tiver escolhido no seu Perfil de Cliente. Débito de Encargos (cláusula 8) Pelo presente autoriza todos os titulares de licenças da Avis com quem estabeleça Contratos de Aluguer Avis Preferred a debitar todos os encargos definidos na cláusula 8 dos Termos e Condições ao seu cartão de débito, de crédito ou cartão de compras cujos dados inclui no seu Perfil de Cliente. Alugueres em Determinados Países As declarações de aceitação que se seguem aplicam-se aos alugueres nos países indicados: Áustria Pelo presente declara que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred, em particular as cláusulas 8, 9, 18, 19 e 21. Itália Em conformidade com as Secções 33 a 38 do Código Italiano do Consumo (Decreto-Lei N.º 206 de 6 de Setembro de 2005) declara por este meio que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred e, em particular, as cláusulas seguintes: 1(a) (Termos e Condições incluídas por referência aos Contratos de Aluguer Avis Preferred); 1(d) (Jurisdição); 6(a) (O titular de licença da Avis pode requerer a devolução antecipada do Veículo); 6(b) (Extensão da sua responsabilidade por danos de colisão e roubo); 7 (As suas obrigações); 8 (Encargos); 9 (Aluguer de equipamento); 10 (Autorização para a cobrança de encargos); 12 (factura electrónica); 15 (Extensão dos termos e condições da apólice de seguro); 16 (Aceitação da cobertura e seguro do Veículo); 17 (cessação); 18 (A sua responsabilidade em relação às pessoas ou aos bens por si transportados); 19 (limitação à responsabilidade do titular de licença da Avis); 20 (Indemnização referente ao Número de Cliente); 21(a) (direito à cessação por parte do titular de licença da Avis); e 23 (direito unilateral da Avis a alterar os Termos e Condições). Finlândia Pelo presente declara que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred, em particular as cláusulas 18, 20 e 23. Luxemburgo Em conformidade com o Artigo 1135-1 do Código Civil do Luxemburgo declara por este meio que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred, em particular as cláusulas 6, 17, 18 e 19. África do Sul Confirma ter tomado conhecimento dos termos tanto na Lei de Seguros de Curto Prazo, N.º 53 de 1998 e na Lei de Seguros de Longo Prazo, N.º 52 de 1998, do seu direito à liberdade de escolha: (a) sobre se deseja celebrar uma nova apólice e torná-la disponível para proteger os interesses do titular de licença da Avis ou se prefere disponibilizar uma apólice já existente para esse fim ou, ainda, se prefere utilizar uma combinação destas duas opções; (b) se deseja celebrar uma nova apólice em relação ao segurador com o qual a apólice é celebrada e em relação a qualquer pessoa que preste serviços na qualidade de intermediário em relação à transacção; (c) se deseja celebrar uma nova apólice, se o valor dos benefícios da apólice a serem fornecidos nos termos dessa apólice considerados em conjunto com o valor dos benefícios da apólice fornecidos ao abrigo de qualquer outra apólice que também deverá ser disponibilizada e usada para esse fim deve exceder o valor dos interesses do titular de licença da Avis. Confirma, igualmente, ter exercido a sua liberdade de escolha e não ter sido coagido ou induzido no modo através do qual exerceu a sua liberdade de escolha. Espanha Reconhece por este meio que cada Contrato de Aluguer Avis Preferred não entrará em vigor antes de o titular de licença Avis lhe entregar o Veículo. Suíça Por este meio declara que tomou conhecimento, compreendeu e aceita as cláusulas dos Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred, em particular, as cláusulas 1(d), 8, 10, 16, 21 e 23. Além disso, declara expressamente em relação a todos os alugueres realizados na Suíça que aceita como local de jurisdição Bulach, na Suíça. Termos e Condições do Aluguer Avis Preferred (Última actualização: Abril de 2006) 1 Efeitos destes Termos e Condições (a) Ao assinar o cartão de adesão ao Serviço Avis Preferred anexo aos Termos e Condições aceita a inclusão destes Termos e Condições (e posteriores actualizações) em todos os Contratos de Aluguer Avis Preferred. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os alugueres Avis Preferred, em todo o mundo. (b) Cada vez que alugar um veículo através do Serviço Avis Preferred, o titular de licença Avis celebrará automaticamente consigo um Contrato de Aluguer Avis Preferred que incluirá estes Termos e Condições. Os Termos e Condições a aplicar serão os Termos e Condições relevantes definidos a seguir em relação ao país no qual o titular de licença da Avis lhe entregar o Veículo. (c) Deverá indicar a aceitação destes Termos e Condições para cada Contrato de Aluguer Avis Preferred ao deixar as instalações de aluguer do titular de licença da Avis com o Veículo. (d) Cada Contrato de Aluguer Avis Preferred será regido e interpretado em conformidade com as leis do país no qual o titular de licença da Avis lhe entregar o Veículo e pelo presente submete-se, tal como o titular de licença da Avis, à jurisdição exclusiva desse país. 2 Definições "Avis" significa [a empresa a quem enviou a sua inscrição] "Titular de Licença da Avis" refere-se à empresa que explora o Sistema de Aluguer de Viaturas da Avis no local onde recebe o Veículo. "Contrato de Aluguer Avis Preferred" refere-se a um contrato independente entre si e o Titular de Licença da Avis para o aluguer de um Veículo que inclui os Termos e Condições. "Perfil do Cliente" refere-se à informação geral e às preferências em relação a questões como o tipo de carro, cobertura, facturação e protecção de dados que assinalou no Formulário de Adesão, e posteriores actualizações notificadas à Avis quer através da página de Internet desta quer de outro modo. "Formulário de Adesão" refere-se ao formulário de inscrição que preencheu com vista a tornar-se membro do Serviço Avis Preferred. "Termos e Condições" refere-se aos termos e condições do aluguer Avis Preferred. "Veículo" refere-se a qualquer veículo que lhe tenha sido confiado por um titular de licença da Avis para fins de aluguer, mesmo que esse veículo seja diferente daquele que escolheu durante a reserva no âmbito das preferências gerais que seleccionou no seu Perfil de Cliente. "por si" e "seu" refere-se à pessoa cujo nome foi inscrito no Formulário de Adesão. Alugueres na Europa, Médio Oriente, Ásia e África Reservas 3 Para que um aluguer se qualifique como Serviço Avis Preferred deverá reservar o aluguer de um Veículo com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação ao período do aluguer e deverá, no momento da reserva, confirmar que se trata de um Serviço Avis Preferred. Termos aplicáveis a cada aluguer 4 Os termos e condições de cada Contrato de Aluguer Avis Preferred deverão incluir (pela seguinte ordem de prioridades): (i) estes Termos e Condições; (ii) quaisquer preferências em relação a questões como o tipo de carro, método de pagamento, preferências de facturação e a aquisição de produtos ou serviços adicionais, juntamente com quaisquer termos e condições especificados nos termos e condições de tarifas/produtos relevantes disponíveis no momento da reserva (incluindo restrições de reembolso, alterações a reservas e encargos adicionais); (iii) na medida em que as preferências não estiverem especificadas nos termos e condições das tarifas/produtos, as preferências seleccionadas durante o acto de reserva; (iv) na medida em que as preferências não estiverem especificadas nos termos e condições do produto/tarifa nem sejam seleccionadas durante a reserva, as preferências que seleccionar no seu Perfil de Cliente; e (v) quaisquer termos e condições adicionais acordados entre si e o titular de licença da Avis em relação à aquisição de produtos e serviços adicionais antes ou durante o Serviço Avis Preferred ou na devolução do Veículo. Escolha do Veículo 5 (a) No início de cada aluguer ser-lhe-á pedida a apresentação da sua carta de condução actualizada por um empregado do titular de licença da Avis antes de deixar as instalações de aluguer com o Veículo. Caso não possa satisfazer este requisito, o aluguer não poderá ser efectuado nem poderá ser celebrado qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred. (b) O titular de licença da Avis pode recusar entregar-lhe o Veículo caso não preencha as condições padrão exigidas pelo mesmo, como a capacidade de conduzir ou a posse de carta de condução válida no momento e no local do aluguer. (c) Em algumas instalações da Avis poderá existir requisitos legais que exijam a assinatura de um contrato de aluguer separado para cada aluguer. Se assinar um contrato de aluguer local, apenas os termos e condições do aluguer local se aplicarão a esse aluguer. Utilização do Veículo 6 (a) Deverá inspeccionar o Veículo e informar o titular de licença da Avis caso veja algum defeito no mesmo antes de abandonar as instalações de aluguer. Ao retirar o Veículo das instalações de aluguer declara e concorda ter recebido o Veículo em boas condições e em devolvê-lo juntamente com todas as chaves, pneus, ferramentas, documentos do carro, acessórios e equipamento nas mesmas condições (para além do uso e desgaste corrente no qual não se inclui o uso e desgaste indevido por causa de abusos), no local de devolução acordado e na data acordada, excepto se tiver requerido e o titular de licença da Avis tiver concordado com uma extensão ou encurtamento do contrato. (b) Caso tenha solicitado a recolha do Veículo, a sua responsabilidade em relação a danos por colisão ou roubo deverá (sujeito a qualquer dispensa aplicável à mesma) prolongar-se até ao meio-dia do primeiro dia útil ao dia seguinte ao da recolha (por dia útil entende-se qualquer dia de segunda a sexta-feira, entre as 8:00 e as 18:00) 7 Durante a vigência do aluguer o signatário do contrato será o responsável legal pelo Veículo e este não deverá ser utilizado para: (a) transportar bens que violem os regulamentos alfandegários, outros regulamentos aplicáveis ou de outro modo ilegais; transportar substâncias perigosas, danosas, inflamáveis, explosivas ou nocivas de qualquer tipo ou bens que de algum modo possam danificar o Veículo; (b) transportar passageiros ou bens por qualquer razão expressa ou implícita; (c) empurrar ou rebocar qualquer veículo ou reboque sem o consentimento do titular de licença da Avis; (d) participar em desportos motorizados (incluindo corridas, pacemaking, ralis, testes de fiabilidade e provas de velocidade); (e) por qualquer pessoa que conduza quando não esteja em condições para tal quer devido ao consumo de álcool ou drogas ou com uma concentração de álcool no sangue acima do limite fixado por lei; (f) por qualquer pessoa que não seja: (i) o próprio ou uma pessoa por si designada e aprovada pelo titular de licença da Avis no período do aluguer, que tenha pelo menos 23 anos (ou outro limite etário definido na tarifa do titular de licença da Avis para o tipo de veículo alugado), que seja devidamente qualificada e possua uma carta de condução válida desde há, pelo menos, um ano, ou (ii) em caso de avaria ou acidente, um mecânico devidamente qualificado e autorizado; e (g) sair do país no qual a recolha se situa sem o consentimento expresso do titular de licença da Avis, excepto se a reserva do aluguer providenciar a devolução do veículo fora do país. Encargos 8 Os alugueres do Serviço Avis Preferred ser-lhe-ão cobrados pelo titular de licença da Avis relevante, subtraindo qualquer pagamento efectuado no momento da reserva. Concorda em ser pessoalmente responsabilizado pelo pagamento ao titular de licença da Avis da taxa de aluguer confirmada durante a reserva e a pagar os encargos que se seguem na medida em que estes não estejam já incluídos nessa tarifa de aluguer: Encargos padrão (a) uma tarifa de quilometragem calculada a uma taxa específica na declaração de encargos preenchida em relação aos quilómetros percorridos pelo Veículo até à devolução do mesmo (o número de quilómetros percorrido pelo Veículo deverá ser calculado através da leitura do odómetro; se o odómetro avariar, os quilómetros cobrados deverão ser calculados com base na distância no mapa de estradas do percurso efectuado); (b) o suplemento de aeroporto (caso exista) tal como especificada na declaração de encargos preenchida; (c) o Imposto sobre o Valor Acrescentado e todos os outros impostos (se aplicáveis) a pagar em relação aos encargos especificados nesta cláusula 8; (d) todas as comissões cobradas pelo titular de licença da Avis em relação à sua idade ou à de um segundo condutor; (e) todos os fundos rodoviários e encargos semelhantes; Encargos opcionais (f) Dispensa de indemnização por colisão (caso exista), Protecção de Acidentes Pessoais (caso exista), Protecção contra Roubo (caso exista) e outros encargos à taxa especificada na declaração de encargos preenchida; (g) o Encargo relativo a um Segundo Condutor (caso exista) tal como definido na declaração de encargos preenchida; (h) encargos por produtos ou serviços adicionais (caso existam) que tenha alugado ou comprado juntamente com o Veículo; Encargos Adicionais (i) encargo pelo serviço de reabastecimento (caso exista) em relação ao combustível consumido durante o aluguer, conforme explorado pelo titular de licença da Avis à data do aluguer; (j) a taxa adicional pelo serviço de aluguer sem retorno, caso exista, tal como definido na declaração de encargos preenchida; se o Veículo for deixado noutro ponto que não o local de devolução acordado sem o consentimento prévio por escrito do titular de licença da Avis será cobrada uma taxa por quilómetro determinada periodicamente pelo titular de licença da Avis em relação ao percurso entre o local de aluguer e o local onde o carro se encontra; (k) todas as multas e custas de tribunal em relação a violações das regras de estacionamento, trânsito ou outras cometidas pelo Veículo quando conduzido por si, por outro condutor ou pelo titular de licença da Avis até à devolução do veículo, excepto quando causadas por culpa do titular de licença da Avis; (l) os custos razoáveis incorridos pelo titular de licença da Avis para limpar o interior do veículo após a devolução devido a nódoas, sujidade ou resíduos atribuíveis ao uso do veículo por si durante o período do aluguer; (m) os custos razoáveis incorridos pelo titular de licença da Avis, incluindo honorários razoáveis de advogados quando permitidos por lei ou para a cobrança do pagamento por si devido ao abrigo do presente; e (n) os custos razoáveis incorridos pelo titular de licença da Avis para reparar danos de qualquer natureza causados aos veículos ou aos acessórios fornecidos, independentemente do grupo de veículo solicitado, acrescido das perdas de rendimento à tarifa diária incluída na declaração de encargos preenchida com base na indemnização por paragem do veículo pelo titular de licença da Avis e os custos razoáveis incorridos pelo titular de licença da Avis pela substituição do Veículo em caso de roubo. Contudo, se cumprir todas as cláusulas destes Termos e Condições, a sua responsabilidade em relação a estes custos (sujeito à Cláusula 9 a seguir): (i) não deve exceder o montante de responsabilidade definido na declaração de encargos preenchida em relação a cada ocorrência; (ii) ser limitada ao adicional obrigatório, caso exista, em relação a cada ocorrência referente ao roubo de todo ou de parte do Veículo caso tenha adquirido Protecção contra Roubo conforme demonstrado pela indicação "aceite" no espaço do seu Perfil de Cliente ou por aceitação durante o processo de reserva do aluguer; e (iii) ser limitada ao adicional obrigatório, caso exista, por cada ocorrência relacionada com danos caso tenha adquirido uma Dispensa de Indemnização por Colisão conforme demonstrado pela indicação "Sim" no seu Perfil de Cliente ou por aceitação durante o processo de reserva do aluguer. Sem prejuízo das cláusulas supramencionadas ou de quaisquer outras disposições dos presentes Termos e Condições, a sua responsabilidade não será limitada caso o titular de licença da Avis sofra perdas devido ao cancelamento de apólices de seguro ou de dispensas de condições relevantes em virtude dos seus actos ou devido à falta dos mesmos. Na celebração de qualquer aluguer receberá uma declaração de encargos detalhando os encargos incorridos em conformidade com esta cláusula. 9 Estes Termos e Condições, na medida em que são relevantes, aplicam-se ao aluguer de equipamento (incluindo, entre outros, telemóveis ou sistemas de navegação por satélite) com ou sem veículo. Concorda em responsabilizar-se pessoalmente pelo pagamento ao titular de licença da Avis, a pedido deste, dos custos razoáveis (juntamente com qualquer Imposto sobre o valor Acrescentado ou outro imposto aplicável) pela reparação de danos ou pelo valor de substituição em caso de perda ou roubo desse equipamento. Pagamento 10 A aceitação destes Termos e Condições pelo presente confere autoridade ao respectivo titular de licença da Avis para calcular e debitar os encargos totais ao abrigo de cada Contrato de Aluguer Avis Preferred na sua conta da instituição emissora do cartão definido no momento da celebração do aluguer. Quaisquer termos e condições que lhe sejam indicados no momento da reserva referentes ao método de pagamento por si escolhido em relação a qualquer aluguer serão incluídos nos termos e condições do Contrato de Aluguer Avis Preferred. Caso tenha escolhido pagar numa moeda que não a utilizada pela Avis ou pelo titular de licença da Avis quando o orçamento foi preparado, a taxa de câmbio utilizada será baseada na taxa de retalho praticada pelo Citibank acrescida de 4%, sendo o serviço de conversão fornecido pelo titular de licença da Avis. 11 Excepto quando de outro modo definido em qualquer factura emitida pelo titular de licença da Avis, deverá pagar todas as facturas pelos alugueres Avis Preferred num prazo de 30 dias a partir da data da factura. Facturação e correspondência electrónicas 12 (a) Desde que tenha dado o consentimento necessário, o titular de licença da Avis poderá emitir as facturas referentes a qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred por via electrónica ou de outro modo e pelo presente concorda em receber e pagar essas facturas. (b) O titular de licença da Avis pode, por decisão deste e após o avisar, optar por deixar de emitir facturas electrónicas ou alterar algum aspecto das mesmas a serem emitidas bem como o método de entrega. (c) Compreende que quando lhe é fornecida uma factura electrónica relacionada com um determinado aluguer não receberá qualquer factura em papel. (d) Será responsável pela verificação de todas as facturas electrónicas, de acordo com as instruções fornecidas juntamente com cada factura. 13 Consente receber toda a correspondência, avisos e facturas que lhe sejam enviados por titulares de licença da Avis através de correio electrónico no endereço incluído no seu Perfil de Cliente. Protecção de dados 14 (a) A Avis ou os titulares de licença da Avis poderão, posteriormente, enviar-lhe material promocional destacando pormenores sobre os serviços da Avis ou de outras empresas que estes acreditem ser de interesse, excepto se tiver escolhido não ser contactado deste modo. Estes materiais promocionais serão enviados pelo titular de licença da Avis ou por outras empresas que operem o Sistema de Aluguer de Viaturas da Avis. O titular de licença da Avis nunca irá fornecer os seus dados pessoais com objectivos de marketing a nenhuma empresa que não seja membro do Sistema de Aluguer de Viaturas da Avis. (b) O titular de licença da Avis mantém um registo da sua informação pessoal para uma melhor gestão do seu negócio. O titular de licença da Avis opera parte do Sistema de Aluguer de Viaturas da Avis e, posteriormente, pode partilhar informação com outras empresas (localizadas na Europa ou fora desta) dentro do sistema para fins de processamento de transacções. (c) O titular de licença da Avis manterá registos electrónicos de todos os contratos de aluguer bem como de outras transacções que tenha celebrado com ele. (d) O signatário tem o direito de aceder à sua informação pessoal, solicitar a sua rectificação e opor-se (em qualquer momento e sem encargos) à utilização da sua informação pessoal para efeitos de correio publicitário. Os detalhes sobre como fazer alguma destas coisas podem ser encontrados na política de dados pessoais da Avis. (e) O titular de licença da Avis pode divulgar a sua informação pessoal se solicitado pelas autoridades legais competentes ou para fins de cobrança de dívidas. (f) A sua informação pessoal será controlada, principalmente, pela Sovial Lda., com sede na Av. Marechal Craveiro Lopes, nº 2 - 2º e 3º pisos 1700-284 Lisboa. Seguro e cobertura do veículo 15 É acordado que o signatário e outro condutor autorizado, como descrito na supramencionada Cláusula 7, participarão enquanto segurados numa apólice de seguro automóvel, cuja cópia está disponível em qualquer escritório de aluguer. Deverá ler e compreender esse documento antes de celebrar qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred, uma vez que o mesmo contém importantes informações e termos. Ao aceitar estes Termos e Condições declara que tomou conhecimento e compreende a apólice. Por conseguinte, concordará e ficará obrigado por estes termos e condições. Concorda ainda em proteger os interesses do titular de licença da Avis e da respectiva companhia de seguros em caso de perda ou danos no veículo através da: (a) obtenção dos nomes e endereços das partes envolvidas e de testemunhas; (b) não admissão de responsabilidade ou culpa nem dar dinheiro a alguma das pessoas envolvidas; (c) não abandonar o Veículo sem antes garantir a sua adequada salvaguarda e segurança; (d) telefonar para a estação Avis mais próxima (chamada a cobrar no destino) mesmo em caso de danos ligeiros; preencher o formulário da declaração de acidentes da Avis o mais depressa possível; (e) notificar imediatamente a polícia em caso de ter de se apurar a culpa da outra parte ou caso alguém fique ferido e entregar ao titular de licença da Avis uma cópia de qualquer relatório da polícia sobre o acidente assim que este estiver disponível; (f) assegurar que o veículo está sempre fechado quando sem vigilância. 16 O signatário concorda em ler o Sumário de Seguro e Cobertura do Veículo disponível no final destes Termos e Condições. A cobertura aplicável a cada aluguer será: (i) qualquer cobertura incluída na tarifa aplicável a qualquer aluguer ou obrigatória no país de aluguer; e (ii) caso não seja incluída ou obrigatória qualquer cobertura, a cobertura que escolher ao fazer a sua reserva; (iii) caso não seja incluída ou obrigatória qualquer cobertura e também não tenha escolhido nenhuma durante a reserva, a cobertura que tiver escolhido no seu Perfil de Cliente. Cessação 17 Caso o signatário viole o Contrato de Aluguer Avis Preferred, o titular de licença da Avis poderá cessar imediatamente e sem aviso prévio o mesmo, recuperar o veículo para cujo fim poderá entrar em quaisquer instalações onde o veículo se possa encontrar e retirar daí o mesmo sendo o signatário responsável e devendo indemnizar o titular de licença da Avis contra todas as acções, queixas, custos e danos consequentes ou decorrentes dessa recuperação e retirada. Responsabilidade 18 Pelo presente, o signatário liberta e indemniza o titular de licença da Avis em relação a qualquer responsabilidade por perdas ou danos (incluindo custos relacionados com os mesmos) de qualquer propriedade deixada, guardada ou transportada pelo signatário ou por outra pessoa no Veículo antes ou depois da sua devolução ao titular de licença da Avis. 19 (a) O titular de licença da Avis, ao mesmo tempo que toma todas as precauções e utiliza os seus melhores esforços para evitar que tal aconteça, não deverá ser responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente de avaria, defeito ou falha mecânica da viatura ou de qualquer do seu equipamento, sistema de navegação por satélite, telemóvel ou sistema de rede telemóvel nem por qualquer perda consequente ou indirecta, incluindo, entre outros, queixas ou perdas de lucros, volume de negócios, poupanças, negócios, clientes ou dados de terceiros. (b) Nada nesta cláusula ou nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade do titular de licença da Avis por (i) fraude, (ii) morte ou ferimentos provocados por negligência do titular de licença da Avis ou (iii) de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. Dados do signatário 20 Concorda em manter em segurança o seu Número de Cliente, palavra passe e conta de correio electrónico utilizada quando se registou no Serviço Avis Preferred e respectivas actualizações. Pelo presente liberta e indemniza o titular de licença da Avis em relação a qualquer responsabilidade por perdas ou danos (incluindo os custos relacionados com os mesmos) de qualquer bem, incluindo danos em veículos resultantes de erros atribuídos ao facto de não ter mantido o seu Número de Cliente, palavra passe ou conta de correio electrónico em segurança. 21 (a) O signatário declara e garante que a informação fornecida no seu Perfil de Cliente é verdadeira, precisa e completa e compromete-se a avisar a Avis sobre qualquer alteração a essa informação, incluindo alterações referentes à carta de condução e cartões de crédito, débito ou de compras. (b) Pode notificar a Avis sobre qualquer alteração à informação constante do seu Perfil de Cliente através da actualização do mesmo na página de Internet da Avis. Caso estes dados se alterem antes ou durante o Serviço Avis Preferred deverá informar imediatamente o titular de licença da Avis. (c) Sempre que celebra um Contrato de Aluguer Avis Preferred deve certificar que possui uma carta de condução válida e que se encontra em situação legal para conduzir no país de aluguer. (d) Se, em qualquer momento, essa informação não for verdadeira, precisa ou completa, o titular de licença da Avis poderá cessar imediatamente o Contrato de Aluguer Avis Preferred com ou sem aviso prévio. Concorda também em indemnizar e não responsabilizar o titular de licença da Avis por qualquer perda, responsabilidade ou despesa decorrente da não manutenção de informações verdadeiras, precisas ou completas. Diversos 22 Caso alguma cláusula destes Termos e Condições seja proibida ou considerada impraticável por lei em qualquer jurisdição, a mesma deixará de vigorar na referida jurisdição, mas em todos os outros aspectos o Contrato de Aluguer Avis Preferred manter-se-á em vigor. 23 O signatário aceita que a Avis tenha o direito de alterar periodicamente estes Termos e Condições avisando-o através da sua página de Internet na secção Avis Preferred. A mais recente versão destes Termos e Condições estará disponível na página de Internet da Avis na secção Avis Preferred. Caso a Avis altere estes Termos e Condições de tal modo que isso afecte significativamente os seus benefícios e obrigações, a Avis avisá-lo-á dessas alterações através de correio electrónico para o endereço especificado no seu Perfil de Cliente. Excepto se avisar a Avis do contrário num prazo de 30 dias após o envio do aviso, a Avis considerará que aceitou as alterações referentes a todos os Contratos de Aluguer Avis Preferred. Sem prejuízo do anterior, os Termos e Condições aplicáveis a cada aluguer Avis Preferred serão os Termos e Condições em vigor à data na qual reservar o aluguer. 24 É acordado que o titular de licença da Avis não deve ser considerado como tendo dispensado quaisquer direitos ao abrigo de qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred ou aceite qualquer alteração ou acréscimo ao mesmo excepto se tal for escrito e assinado por um responsável do titular de licença da Avis ou um seu representante autorizado. Cláusulas aplicáveis em determinados países 25 Sem prejuízo de nada em contrário afirmado noutras partes destes Termos e Condições, as cláusulas que se seguem deverão aplicar-se aos Contratos de Aluguer Avis Preferred nos países que se seguem: Áustria 1 Se um Veículo alugado à Avis não possuir matrícula austríaca não deverá deixá-lo ao cuidado de nenhuma outra pessoa na Áustria, em conformidade com os regulamentos alfandegários. Se um Veículo alugado na Áustria não possuir matrícula austríaca e o locatário não possuir domicílio na Áustria, o mesmo deverá deixar este país com o Veículo num prazo de quatro dias após o início do aluguer. 2 Pelo presente, o signatário submete-se, na medida permitida por lei no que respeita a todos os litígios contra um titular de licença da Avis localizado na Áustria decorrente destes Termos e Condições ou de algum Contrato de Aluguer Avis Preferred, à exclusiva jurisdição do tribunal competente no primeiro distrito de Viena. 3 A Cláusula 19 deverá ser substituída pelo seguinte texto: 19 (a) O titular de licença da Avis, enquanto tomar todas as precauções e utilizar os seus melhores esforços para evitar que tal aconteça, não deverá ser responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de avaria, defeito ou falha mecânica do veículo ou de qualquer equipamento, sistema de navegação por satélite, telemóvel ou sistema de rede telemóvel, nem por qualquer perda ou dano consequente ou indirecto, incluindo, entre outros, queixas ou perdas de lucro, volume de negócios, poupanças, negócios, clientes ou dados de terceiros, excepto quando tal for causado intencionalmente ou por negligência grosseira do titular de licença da Avis. (b) Nada nesta cláusula ou em parte alguma destes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade do titular de licença da Avis por (i) fraude, (ii) morte ou ferimentos provocados por negligência do titular de licença da Avis ou (iii) qualquer outro dano provocado intencionalmente ou por negligência grosseira do titular de licença da Avis. Bélgica O signatário concorda que a assinatura destes Termos e Condições e de todos os Contratos de Aluguer Avis Preferred, juntamente com todas as comunicações referentes aos mesmos (incluindo a confirmação de reservas), através de comunicação electrónica (incluindo correio electrónico e telefone) cumpre todas as normas de prova escrita (na medida que são aplicáveis). O titular de licença da Avis terá direito a basear-se em registos electrónicos para provar o teor dos contratos que o signatário celebrou com a Avis e com titulares de licença da Avis, mesmo que isto fuja ao âmbito de aplicação das regras de prova escrita. Cláusula 19 (b) (iii) deverá ser actualizada do seguinte modo: 19 (b) (iii) quaisquer outros danos provocados pelo titular de licença da Avis devido a negligência grosseira ou em virtude de defeitos latentes ou escondidos. França 1. Informa-se o signatário de que necessitará de um nível razoavelmente baixo de autenticação, baseado no respectivo endereço de correio electrónico e número do cartão de cliente (caso exista), para se registar no Serviço Avis Preferred e para fazer reservas de aluguer em seu nome que incorporem estes Termos e Condições. Declara que esse nível de autenticação acarreta o risco de a sua identidade poder ser "emprestada" por terceiros caso tenham acesso ao seu correio electrónico, número de cartão Wizard e/ou palavra passe. Isto pode fazer com que o seu cartão de crédito seja utilizado de forma fraudulenta na reserva de alugueres. 2. Concorda que a assinatura destes Termos e Condições e que todas as comunicações relacionadas com futuros contratos de aluguer (incluindo a confirmação de reservas) poderá ser feita através de comunicação electrónica (incluindo correio electrónico e telefone). Alemanha A cláusula 19 deve ser substituída pelo seguinte: 19 (a) Em conformidade com as cláusulas na Cláusula 19(b) a responsabilidade por danos do titular de licença da Avis deverá ser limitada como se segue: (i) A estrita responsabilidade do titular de licença da Avis por defeitos no Veículo ou equipamento, sistema de navegação por satélite, telefone ou sistema de rede celular existentes no momento em que é celebrado o Contrato de Aluguer Avis Preferred (cf. Secção 536ª para. 1, 1. alt. do Código Civil Alemão - "BGB") é excluída, excepto - se esse defeito afectar as obrigações contratuais do titular de licença da Avis e o signatário pudesse confiar razoavelmente na ausência desse defeito; ou - se o titular de licença da Avis ocultou de forma fraudulenta esse defeito. (ii) O titular de licença da Avis só deverá ser responsável pelo montante dos danos tipicamente previsíveis no momento de celebração do Contrato de Aluguer Avis Preferred por danos causados por violação negligente das obrigações contratuais significativas; (iii) O titular de licença da Avis não deverá ser responsabilizado por violação negligente de obrigações contratuais pouco significativas. (b) A supramencionada limitação à responsabilidade não deverá aplicar-se a qualquer responsabilidade obrigatória (nomeadamente ao abrigo da Lei alemã de Responsabilidade sobre um Produto) por assumir uma garantia específica ou responsabilidade por causar ferimentos a pessoas. (c) O signatário deverá tomar as medidas razoáveis para mitigar os danos. Grécia Com vista à avaliação de qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred na Grécia, o signatário declara expressamente aceitar como local de jurisdição Atenas, Grécia. A cláusula 19 (b) (ii) deverá ser substituída pelo seguinte: 19 (b) (iii) qualquer outro dano provocado intencionalmente ou por negligência grosseira do titular de licença da Avis ou que resulte numa ameaça à vida, honra, saúde ou liberdade. Luxemburgo O signatário concorda que a assinatura destes Termos e Condições e de todos os Contratos de Aluguer Avis Preferred, juntamente com todas as comunicações referentes aos mesmos (incluindo a confirmação de reservas), através de comunicação electrónica (incluindo correio electrónico e telefone) cumpre todas as normas de prova escrita (na medida que são aplicáveis). O titular de licença da Avis terá direito a basear-se em registos electrónicos para provar o teor dos contratos que o signatário celebrou com a Avis e com titulares de licença da Avis, mesmo que isto fuja ao âmbito de aplicação das regras de prova escrita. Países Baixos 1. A cláusula 19 (a) deverá ser actualizada do seguinte modo: 19 (a) O titular de licença da Avis, enquanto tomar todas as precauções e utilizar os seus melhores esforços para evitar que tal aconteça, não deverá ser responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de avaria, defeito ou falha mecânica no Veículo ou no equipamento, sistema de navegação por satélite, telefone ou sistema de rede celular, incluindo, entre outros, a perda de lucros, dados, receitas, negócios, rendimentos ou goodwill, custos, despesas ou outras reivindicações nem por ferimentos ou danos de qualquer tipo. 2. Estes Termos e Condições foram-lhe fornecidos em nome do titular de licença da Avis. Polónia 1. O titular de licença da Avis celebrará um contrato de aluguer independente, escrito em polaco, se o signatário assim o requerer. 2. A cláusula 19(a) deverá ser substituída pelo seguinte texto: 19(a) O titular de licença da Avis, enquanto tomar todas as precauções e utilizar os seus melhores esforços para evitar que tal aconteça, não deverá ser responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de avaria, defeito ou falha mecânica no Veículo ou no equipamento, sistema de navegação por satélite, telefone ou sistema de rede celular ou por qualquer perda ou dano consequente ou indirecto, excepto se provocado intencionalmente. Portugal Cláusula 19 (b) (iii) deverá ser actualizada do seguinte modo: 19 (b) (iii) qualquer outro dano causado intencionalmente ou por negligência grosseira do titular de licença da Avis. República da Irlanda 1 Secção 39 da Lei sobre a Venda de Bens e Prestação de Serviços, 1980 (a "Lei de 1980") fica pelo presente excluída no que se refere à prestação de qualquer serviço pelo titular de licença da Avis. 2 Os direitos contratuais de que usufrui em virtude da Secção 39 da Lei de 1980 não são de nenhum modo prejudicados pelo teor destes Termos e Condições, excepto na medida permitida por lei. 3 Nada nestes Termos e Condições se destina a ou deve ser interpretado como uma restrição ou exclusão aos direitos do signatário, na qualidade de consumidor, em virtude das Secções 13, 27, 28, 29 ou 38 da Lei de 1980. África do Sul e Namíbia 1 Em conformidade com a Secção 61(1) da Lei Nacional do Tráfego Rodoviário de 2000, o signatário deverá relatar qualquer acidente à Polícia ou a outro gabinete estabelecido para o efeito e para utilização de um responsável de trânsito num prazo de 24 horas após a ocorrência do acidente. 2 O titular de licença da Avis pelo presente notifica-o nos termos tanto da Lei de Seguros a Curto Prazo, N.º 53 de 1998 como da Lei de Seguros a Longo Prazo, N.º 52 de 1998, do seu direito à liberdade de escolha: (a) sobre se deseja celebrar uma nova apólice e torná-la disponível para proteger os interesses do titular de licença da Avis ou se prefere disponibilizar uma apólice já existente para esse fim ou, ainda, se prefere utilizar uma combinação destas duas opções; (b) se deseja celebrar uma nova apólice em relação ao segurador com o qual a apólice é celebrada e em relação a qualquer pessoa que preste serviços na qualidade de intermediário em relação à transacção; (c) se deseja celebrar uma nova apólice, se o valor dos benefícios da apólice a serem fornecidos nos termos dessa apólice considerados em conjunto com o valor dos benefícios da apólice fornecidos ao abrigo de qualquer outra apólice que também deverá ser disponibilizada e usada para esse fim deve exceder o valor dos interesses do titular de licença da Avis. Espanha 1 Os "danos de algum modo causados" referidos na Cláusula 8(n) incluem expressamente os danos causado por acontecimentos imprevisíveis e de força maior. 2 A cláusula 19(b) deverá ser substituída pelo seguinte texto: 19(b) Nada nesta cláusula ou em qualquer outra parte destes Termos e Condições deverá excluir ou de algum modo limitar a responsabilidade do titular de licença da Avis por (i) fraude, (ii) morte ou ferimentos causado por negligência do titular de licença da Avis, (iii) má conduta ou negligência grosseira, (iv) caso seja considerado consumidor ao abrigo da Lei espanhola, qualquer responsabilidade que em conformidade com a lei espanhola do consumidor não possa ser excluída ou (v) qualquer responsabilidade na medida em que a mesma não seja excluída ou limitada como matéria de lei. 3 Pelo presente autoriza o titular de licença da Avis a tomar posse de todos os bens deixados no Veículo quando este retoma a posse do mesmo (quer detidos por si ou por terceiros) e indemniza o titular de licença da Avis por qualquer perda ou dano desses bens. Suécia Cláusula 19 (b) (iii) deverá ser actualizada do seguinte modo: 19 (b) (iii) qualquer outro dano causado intencionalmente ou por negligência grosseira do titular de licença da Avis. Suíça 1. Para apreciação de quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato de Aluguer Avis Preferred na Suíça declara expressamente aceitar a jurisdição de Bulach, na Suíça. 2. Cláusula 19 (b) (iii) deverá ser actualizada do seguinte modo: 19 (b) (iii) qualquer outro dano causado pelo titular de licença da Avis através de negligência grosseira ou conduta imprópria. Reino Unido 1 Será responsável enquanto proprietário do veículo em relação a: (a) qualquer ofensa punível por multa (que possa ser cometida em relação ao veículo) ao abrigo das Leis de Trânsito; e (b) qualquer encargo adicional que possa ser incorrido em conformidade com uma ordem ao abrigo das Secções 45 e 46 da Lei de Regulamento do Tráfego Rodoviário, de 1984 (Estacionamento em auto-estradas com pagamento). 2 Sempre que recusar coberturas opcionais no seu Perfil de Cliente, então e sem prejuízo de nada em contrário nestes Termos e Condições, deve: (i) assegurar o Veículo (incluindo qualquer veículo adicional ou de substituição fornecido ao abrigo do Contrato de Aluguer Avis Preferred) numa base abrangente com uma companhia de seguros de primeira classe aprovada pelo titular de licença da Avis pelo valor total de substituição do mesmo a ser pago ao titular de licença da Avis; (ii) manter esse seguro durante a vigência de cada Contrato de Aluguer Avis Preferred e qualquer prolongamento do mesmo e garantir que o nome do titular de licença da Avis surge na apólice como dono do veículo; (iii) cumprir os termos e condições da apólice de seguro e pagar ao titular de licença da Avis qualquer excesso em caso de reivindicação; (iv) telefonar (chamada à cobrança) para a estação Avis mais próxima mesmo em caso do mais leve dano; completar o relatório de incidente do titular de licença da Avis o mais rápido possível; (v) em caso de exclusão ao abrigo da apólice ou da retenção ou recusa de pagamento de indemnização por parte do segurador, indemnizar o titular de licença da Avis em relação a todos os danos ou perdas ao Veículo e a todas as queixas de terceiros que possam surgir; (vi) não reparar nem modificar o veículo. O titular de licença da Avis tem o direito exclusivo e a responsabilidade de reparar quaisquer danos no veículo; e (vii) caso seja apresentada alguma queixa em relação ao segurador permitir que seja o titular de licença da Avis a conduzir as negociações e a celebrar qualquer acordo com o mesmo e concordar respeitar esse acordo alcançado entre o segurador e o titular de licença da Avis. Quaisquer montantes pagáveis pelos seguradores deverão ser pagos ao titular de licença da Avis ou do modo por este indicado. 3 A cláusula 19 dos Termos e Condições é apagada e substituída pelo seguinte texto: 19 (a) O titular de licença da Avis será responsável pela morte ou ferimento de alguém em virtude dos seus actos ou omissões O titular de licença da Avis será, também, responsável por perdas sofridas pelo signatário em virtude da violação destes Termos e Condições sempre que essas perdas sejam uma consequência previsível da violação nas circunstâncias do caso. As perdas serão previsíveis sempre que o sejam pelo titular de licença da Avis e pelo seu cumprimento no momento de celebração do Contrato de Aluguer Avis Preferred. O titular de licença da Avis não é responsável por perdas indirectas que ocorram como efeito secundário da perda ou dano principal sofridos pelo signatário e que não possa ser previsível pelo titular de licença da Avis ou pelo signatário (como a perda de lucros ou de oportunidade). (b) Nada nesta cláusula ou nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade do titular de licença da Avis por (i) fraude, (ii) morte ou ferimentos provocados por negligência do titular de licença da Avis ou (iii) de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. (c) Nada nestes Termos e Condições reduz os seus direitos estatutários, incluindo os referentes a uma devolução de fundos e/ou à violação destes Termos e Condições por parte do titular de licença da Avis. Para mais informações sobre os seus direitos estatutários contacte as autoridades locais, o Departamento de Normas Comerciais ou o Gabinete de Apoio ao Cidadão. Alugueres nos Estados Unidos e no Canadá Actualizado em Fevereiro de 2004 1. Geral A. Estes Termos e Condições são parte integrante do Contrato de Aluguer (referido doravante como "Contrato") composto pelas seguintes partes: Perfil de Registo do locatário do veículo para utilização no registo de aluguer no Serviço Avis Preferred, um documento de devolução com os encargos finais e os Termos e Condições aqui listados. B. Este Contrato é celebrado entre a pessoa que o assina ou de outro modo definida como locatário do veículo e a Avis Rent A Car System, Inc..; a Aviscar Inc.; ou um titular de licença do Sistema Avis de Aluguer de Automóveis e cobre o aluguer de cada carro ao abrigo do Serviço Avis Preferred. O locatário compreende que estes Termos e Condições se aplicam a cada aluguer de um veículo por si realizado de forma tão completa como se se tratasse de um contrato separado e por si assinado e compreende que cada aluguer é apenas um contrato para mútuo benefício e que não é agente da Avis para nenhum fim. Se qualquer termo ou condição de um aluguer for proibido pela lei de uma jurisdição em relação ao aluguer controlado por essa lei. C. Concorda, igualmente, que a Avis tem o direito de alterar os Termos e Condições posteriormente, alteração essa que deve ser comunicada por escrito ou divulgada na página de Internet da Avis. As referidas alterações aplicar-se-ão aos alugueres reservados após o aviso. As alterações aos Termos e Condições deverão ser divulgadas, à medida que vão sendo feitas, na página de Internet da Avis, em avis.com, na secção intitulada Aluguer Preferencial, Termos e Condições de Aluguer Principal. 2. Significado de veículo A palavra "veículo" refere-se ao veículo alugado ou a um substituto do mesmo e abrange os pneus, ferramentas, equipamento, acessórios, matrículas e documentos do mesmo. 3. Quem pode conduzir o carro A. O signatário declara ser um condutor competente e com carta de condução válida. Concorda que a Avis tem o direito de verificar se a sua carta de condução foi emitida de forma válida e se encontra em boas condições e que a Avis pode recusar-se a alugar um carro se a carta tiver sido suspensa, revogada ou de outro modo restringida. B. A Avis reserva-se o direito de negar o aluguer com base em informações fornecidas pela Direcção-Geral de Viação do Estado/Província onde a carta foi emitida. C. Excepto quando de outro modo autorizado especificamente pela lei aplicável, apenas o cônjuge, parceiro, patrão ou colega por inerência de trabalho do signatário pode conduzir o carro e apenas com a sua autorização prévia. O condutor adicional deve ter, pelo menos, 25 anos e deve ser competente e portador de carta de condução válida. AVISO PARA ALUGUERES NO QUEBEQUE E ONTÁRIO, CANADÁ Como locatário ou signatário deste contrato certifica que possui uma carta de condução válida que o permite conduzir a classe de veículo ou veículos descritos no presente contrato e compromete-se a garantir que qualquer pessoa chamada a conduzir o referido veículo ou veículos também possuirá uma carta de condução válida para a classe adequada. 4. Devolução do carro A. O signatário concorda devolver o carro nas mesmas condições em que o recebeu, excepto o uso e desgaste correntes, na data e hora devida e no local especificado no momento da reserva. A entregá-lo mais cedo a pedido da Avis. Compreende que poderá ocorrer uma alteração à taxa ou uma taxa especial caso devolva o carro num local diferente, numa hora diferente ou numa data de devolução diferente. B. Se declarar devolver o veículo noutro local poderá ter de pagar um suplemento de "serviço sem retorno". Se devolver o veículo num local diferente do acordado sem autorização escrita da Avis aceita pagar a "taxa de local de devolução não autorizado" especificada pela Avis e compreende que possa haver uma alteração aos encargos. 5. Reservas O signatário concorda que deve fazer uma reserva em relação a cada transacção de aluguer no serviço preferencial com, pelo menos, 24 horas de antecedência e que deve informar o agente de reservas ou, caso a operação seja electrónica, indicar que este é uma transacção de aluguer no sistema preferencial. 6. Tarifas de aluguer O locatário pagará o número de quilómetros/milhas que percorrer e o período de aluguer do veículo de acordo com as tarifas facultadas pelo agente de reservas ou pelo sistema de reservas no momento em que reservar o veículo ou pela tarifa empresarial aplicável. A tarifa mínima é de um dia (24 horas), acrescida dos quilómetros/milhas ou de uma tarifa fixa. A Avis calculará os quilómetros/milhas através da leitura do odómetro instalado de origem. O locatário pagará todas as tarifas referentes a serviços diversos bem como todos os impostos sobre vendas, utilização, aluguer, GST, ambiente e impostos especiais sobre o consumo, bem como sobretaxas relativas a impostos, taxas de aeroporto, taxas de recuperação em aeroporto e/ou impostos estaduais/provinciais ou municipais e sobretaxas relacionadas com impostos, como por exemplo as taxas de recuperação da licença dos veículos. Pagará, também, um suplemento razoável pela limpeza interior do carro caso o devolva com nódoas, sujidade ou resíduos atribuídos à utilização que lhe deu. 7. Início do aluguer O aluguer tem início quando o locatário recebe as chaves do veículo designado num representante de alugueres da Avis ou quando conduzir o veículo designado até ao portão e mostrar a carta de condução válida ao guarda ou ao empregado da Avis de serviço no momento. O locatário compreende que nalguns Estados se tenha de fazer uma comparação da sua assinatura com a que se encontra na carta de condução no momento do aluguer. 8. Recuperação do Veículo A Avis pode recuperar o veículo em qualquer momento em que este se encontre ilegalmente estacionado, seja utilizado em violação das Leis ou dos Termos e Condições deste Contrato ou pareça ter sido abandonado. A Avis pode, igualmente, recuperar o veículo caso descubra que o locatário fez declarações enganosas para conseguir o aluguer. A Avis não tem de avisar o locatário com antecedência. Se o veículo for recuperado pela Avis, o signatário aceita pagar os custos actuais e razoáveis incorridos pela Avis para o efeito e aceita que esses custos sejam cobrados ao cartão de crédito utilizado para alugar o veículo. 9. Utilização Proibida do Veículo O signatário não usará nem permitirá que o veículo seja utilizado 1) para transportar passageiros ou mercadoria contra pagamento; 2) para empurrar ou rebocar algo; 3) para participar em testes, corridas ou concursos ou em estradas não pavimentadas; 4) sob a influência de álcool ou de outra substância; 5) para conduta que possa ser considerada crime, acto ilícito ou os respectivos equivalentes na lei criminal canadiana, incluindo o transporte de substâncias regulamentadas ou contrabando; 6) de forma descuidada ou quando sobrecarregado; ou 7) em alugueres originários nos Estados Unidos, fora deste país ou, com autorização da Avis, do Canadá, e em alugueres originários no Canadá, fora deste país ou, com autorização da Avis, dos Estados Unidos. Constitui igualmente uma violação deste parágrafo o facto do locatário ou um segundo condutor com ou sem autorização 8) não comunicar imediatamente um acidente ou incidente à polícia; 9) não lhe fornecer um relatório do acidente ou incidente ou não coopere totalmente com a investigação do mesmo; 10) obtenha o carro através de fraude ou de forma ilícita 11) abandone o carro e não retire as chaves ou feche e tranque todas as portas, janelas e bagageira e o veículo seja roubado ou vandalizado. UMA VIOLAÇÃO DESTE PARÁGRAFO PÕE FIM IMEDIATO AO ALUGUER E ANULA TODA A RESPONSABILIDADE, PROTECÇÃO E QUALQUER SERVIÇO OPCIONAL QUE O SIGNATÁRIO TENHA ACEITE E TORNA-O RESPONSÁVEL POR TODAS AS PENALIZAÇÕES, MULTAS, PENAS, ÓNUS E CUSTOS DE RECUPERAÇÃO E ARMAZENAMENTO INCLUINDO TODAS AS CUSTAS LEGAIS. O signatário compreende, igualmente, que nem ele nem um segundo condutor com ou sem autorização tem permissão para modificar o veículo ou mandá-lo reparar sem o consentimento expresso e prévio da Avis e que pagará a remoção de modificações ou reparações não autorizadas. A Avis terá, também direito a cancelar o registo do signatário no seu Serviço Avis Preferred. 10. Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos (LDW) O signatário compreende que pode optar pela LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos), sempre que isto for permitido, indicando-o no Perfil de Registo. O signatário compreende que a LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos) não constitui um seguro nem é obrigatória. O signatário concorda que a sua opção será aplicável a cada aluguer efectuado ao abrigo do Serviço Preferencial excepto se vier a alterar a opção para alugueres futuros enviando para o efeito um novo Perfil de Registo à Avis indicando a alteração por escrito. Em qualquer aluguer para o qual o locatário tenha escolhido a opção LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos), este deverá pagar a respectiva tarifa em vigor no momento do aluguer referente a cada dia ou parte de dia em que tenha o veículo. O locatário compreende que a Avis tenha de alterar, posteriormente, a tarifa de LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos) e que tenha de ser informado sobre a nova tarifa a aplicar no momento do aluguer solicitando essa informação ao agente de reservas no momento em que o veículo é reservado. 11. Danos/Perdas no Veículo Caso a lei de uma jurisdição que cubra um aluguer no sistema preferencial coloque condições à LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos) diferentes dos termos deste contrato, essa lei prevalece. Se o signatário não aceitar a LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos) será responsável por todos os danos ou perdas sofridos pelo veículo, independentemente da culpa (excepto quando a responsabilidade por negligência foi proibida por lei) quer se trate de roubo, colisão, vandalismo ou outra causa à excepção de fogo ou explosão acidental ou de causas naturais. Se o veículo for roubado ou danificado, o locatário pagará o seu justo valor de mercado antes do roubo ou dos danos menos o salvado, excepto se os custos de reparação e a diminuição do valor do carro forem inferiores e são seja requerido por lei a salvar o veículo, caso em que pagará o último montante. O locatário pagará, igualmente, uma indemnização por paragem do veículo à taxa para as horas de pouca procura ou conforme estabelecido por lei, acrescida de uma taxa administrativa razoável determinada pela Avis ou por lei (excepto no que respeita a roubo quando o veículo não é recuperado) e dos encargos referentes ao reboque e armazenamento, tudo o qual faz parte das perdas. Quer o signatário aceite ou não a LDW (Dispensa de Responsabilidade por Perdas e Danos), ele é responsável pela perda se ele ou um segundo condutor com ou sem autorização viole o supracitado parágrafo 9. Se o seguro ou o emissor do cartão de compras do signatário cobrir a sua responsabilidade por perdas ou danos, o signatário deverá identificar o segurador e o número da apólice de seguro ou o emissor do cartão de compras e respectivo segurador. O signatário autoriza a Avis a cobrar qualquer perda directamente ao segurador. O signatário autoriza a Avis a cobrar qualquer perda a um terceiro que seja responsável pelos danos. A Avis deverá reembolsar qualquer soma cobrada que exceda o valor da perda. 12. Seguro de acidentes pessoais O signatário tomou conhecimento e compreendeu o sumário inserido neste Contrato que descreve a sua opção de subscrição de um seguro de acidentes pessoais em relação a cada aluguer, bem como os Termos e Condições desse seguro. O signatário compreende que uma cópia da apólice esta disponível para consulta no balcão de aluguer e que pode escolher a opção de seguro de acidentes pessoais indicando-o no Perfil de Registo. O signatário aceita que a sua escolha será aplicável a cada aluguer ao abrigo do sistema preferencial excepto se no futuro alterar a sua opção enviando à Avis um novo Perfil de registo indicando por escrito a alteração. No que respeita a cada aluguer para o qual escolher a opção de seguro de acidentes pessoais, o signatário aceita pagar a tarifa correspondente em vigor no período do aluguer em relação a cada dia completo ou parcial em que tiver o veículo. O signatário compreende que a Avis tem o direito de alterar, posteriormente, a tarifa do seguro de acidentes pessoais e que pode ser informado dessa alteração no período do aluguer, pedindo esta informação ao agente de reservas no momento em que reserva o veículo. O signatário compreende, igualmente, que a Avis reserva-se o direito de disponibilizar o seguro de acidentes pessoais e a Protecção de Bens Pessoais como uma opção única. Neste caso, o signatário aceita, se tiver escolhido uma das opções no Perfil de Registo, receber ambas as opções em cada aluguer no sistema preferencial que efectuar à tarifa em vigor no momento para a opção conjunta até ao momento em que informar a Avis sobre a decisão de declinar ambos os serviços opcionais. 13. Protecção de Bens Pessoais O signatário tomou conhecimento e compreendeu o sumário inserido neste Contrato no qual se descreve a sua opção de subscrever o Seguro de Protecção de Bens Pessoais (quando disponível) em relação a cada aluguer e os Termos e Condições desse seguro. O signatário compreende que uma cópia da apólice esta disponível para consulta no balcão de aluguer e que pode escolher a opção de seguro de protecção de bens pessoais indicando-o no Perfil de Registo. O signatário aceita que a sua escolha será aplicável a cada aluguer ao abrigo do sistema preferencial excepto se no futuro alterar a sua opção enviando à Avis um novo Perfil de registo indicando por escrito a alteração. No que respeita a cada aluguer para o qual escolher a opção de seguro de protecção de bens pessoais, o signatário aceita pagar a tarifa correspondente em vigor no período do aluguer em relação a cada dia completo ou parcial em que tiver o veículo. O signatário compreende que a Avis tem o direito de alterar, posteriormente, a tarifa do seguro de protecção de bens pessoais e que pode ser informado dessa alteração no período do aluguer, pedindo esta informação ao agente de reservas no momento em que reserva o veículo. O signatário compreende, igualmente, que a Avis reserva-se o direito de disponibilizar o seguro de acidentes pessoais e a Protecção de Bens Pessoais como uma opção única. Neste caso, o signatário aceita, se tiver escolhido uma das opções no Perfil de Registo, receber ambas as opções em cada aluguer no sistema preferencial que efectuar à tarifa em vigor no momento para a opção conjunta até ao momento em que informar a Avis sobre a decisão de declinar ambos os serviços opcionais. 14. Protecção de Responsabilidade - Estados Unidos A. Excepto na Califórnia e no Texas, qualquer pessoa que conduza o carro conforme permitido por este Contrato disporá de protecção contra a responsabilidade de causar ferimentos ou a morte de outros ou danificar a propriedade de outros que não o condutor e/ou o locatário até aos limites mínimos impostos pela legislação aplicável. Apesar da Avis cumprir os requisitos sobre responsabilidade financeira da legislação aplicável aos proprietários de veículos, na Califórnia e no Texas este Contrato não permite ao signatário ou a outro operador qualquer seguro ou protecção contra responsabilidade. O limite referente aos ferimentos sofridos por qualquer pessoa inclui qualquer pedido de indemnização por perda de consórcio ou serviços dessa pessoa. Excepto quando requerido por lei como primário, qualquer cobertura fornecida pela Avis será secundária em relação a qualquer seguro aplicável e disponível ao signatário ou a outro condutor a partir de outra fonte, quer seja primário, extraordinário, secundário ou de algum modo contingente. Essa cobertura será fornecida pela Avis em conformidade com os termos e de acordo com todas as condições de uma normal apólice de seguro automóvel, incluindo todos os requisitos no que respeita a avisos e notificações da parte do signatário que sejam parte deste Contrato. No caso de essa cobertura se estender, por lei, a uma pessoa não autorizada ao abrigo deste Contrato a conduzir o veículo, ou a qualquer pessoa ou situação à qual se não se aplique cobertura por parte deste Contrato, deverão aplicar-se os limites de responsabilidade financeira do estado ou local onde ocorreu o acidente. A Avis pode fornecer cobertura ao abrigo de um certificado de auto-seguro ou de uma apólice de seguro conforme preferir. Em qualquer caso, uma cópia da apólice ou do certificado estará disponível para consulta na sua sede. O signatário compreende que, excepto quando requerido pela legislação aplicável, a Avis não fornecerá (A) cobertura em relação a multas, penalizações ou compensações punitivas ou exemplares por danos, (B) cobertura referente a ferimentos ou morte do signatário se não for o condutor, de qualquer elemento da família deste ou da família do condutor, (C) protecção contra qualquer reivindicação fora dos limites aplicáveis de cobertura fornecidos, (D) cobertura suplementar por falta de seguro não obrigatório ou seguro mais fraco do motorista e por qualquer outra cobertura opcional ou dispensável. Tanto o signatário como a Avis rejeitam essas coberturas na medida permitida por lei. Sempre que uma destas cobertura seja requerida ou implícita pela legislação aplicável, os limites deverão ser os mínimos requeridos ao abrigo dos estatutos aplicáveis. Não há cobertura no México, excepto quando efectuados acordos especiais no local do aluguer para um seguro independente naquele país. B. O signatário aceita indemnizar a Avis por qualquer perda, responsabilidade ou despesa decorrente da utilização do carro seguro que ultrapasse os limites do seguro de responsabilidade supradefinidos ou que resultem do uso não autorizado ou proibido do veículo. Quando por lei a cobertura é extensível a uma pessoa ou situação não coberta ao abrigo deste Contrato, a pessoa desse modo protegida será responsável por indemnizar a Avis por quaisquer montante que a Avis tenha de pagar. C. Sempre que permitido por lei, o signatário rejeita a cobertura em relação a motorista não segurado e todas as opções referentes ao seguro automóvel em relação aos alugueres e ao abrigo de qualquer apólice de seguro ou auto-seguro referente a este contrato para si próprio e para todos os passageiros dos veículos alugados. O signatário compreende que a cobertura referente a motorista não seguro o protege a si e a outros passageiros do veículo em relação a perdas e danos sofridos em caso de ferimentos causados por negligência de um condutor que não tenha seguro para pagar as perdas e danos. D. Florida: Na Florida, o seguro para locatários/condutores autorizados é primário: em conformidade com o Estatuto da Florida n.º 627.7263 (2), o seguro de responsabilidade civil válido e cobrável e o seguro de protecção contra ferimentos de um locatário ou condutor autorizado é primário quanto aos limites de cobertura por responsabilidade e ferimentos requerido por Sec. 324.021 (7) e 6327.736 dos Estatutos da Florida. E. Pensilvânia: REJEIÇÃO OU PROTECÇÃO CONTRA MOTORISTA NÃO SEGURO: O signatário rejeita a cobertura contra motorista não seguro ao abrigo deste contrato de aluguer ou locação e qualquer apólice de seguro ou de auto-seguro emitida ao abrigo deste contrato para si e para todos os outros passageiros deste veículo. A cobertura por não seguro protege o locatário e os outros passageiros do veículo contra perdas ou danos sofridos em caso de ferimentos provocados por negligência de um condutor que não tenha seguro para pagar pelas perdas e danos. F. Michigan: Ao abrigo da legislação do Michigan, a Avis é responsável pelos ferimentos provocados por negligência de operação do veículo alugado até ao montante máximo de 20.000 dólares por ferimentos ou morte de uma (1) pessoa por qualquer (1) acidente e de 40.000 dólares pelo ferimento ou morte de duas (2) ou mais pessoas em qualquer acidente e apenas se o veículo for conduzido pelo locatário ou por um condutor autorizado ou pelo cônjuge, pai, mãe, irmão, irmã, filho, filha ou outro membro directo da família. o locatário pode ser responsável perante a Avis até esses montantes e perante os feridos pelos montantes atribuídos em excesso dos mesmos. G. Texas: Ao abrigo da legislação do Texas, a Avis é obrigada a notificar os locatários de que os seus seguros automóvel de responsabilidade civil podem fornecer cobertura. Protecção de responsabilidade - Canadá A. Qualquer pessoa que conduza o veículo como permitido por este Contrato terá protecção contra responsabilidade por causar ferimentos ou a morte de outros ou danos à propriedade de outros que não o condutor e/ou locatário até aos limites mínimos de responsabilidade financeira requeridos pela legislação aplicável. O limite para os ferimentos sofridos por alguém inclui qualquer reivindicação por parte de consórcio ou serviços dessa pessoa. Quando a legislação estende a cobertura a condutores não autorizados aplicam-se os mesmos limites. Essa cobertura será fornecida pela Avis, em conformidade com os termos e condições de uma normal apólice de seguro automóvel de responsabilidade civil, incluindo todos os requisitos em matéria de avisos e cooperação da parte do locatário, pelo presente tornados parte deste Contrato. A Avis pode fornecer essa cobertura através de um Certificado de Auto-Seguro ou de um Apólice de Seguro ou de ambos, conforme preferir. Em qualquer caso, uma cópia da apólice e/ou do certificado deverá estar disponível para consulta na sua sede. O signatário compreende que, excepto quando requerido pela lei aplicável, a Avis não fornecerá: 1. cobertura em relação a multas, penalizações, reparações punitivas ou exemplares, 2. cobertura por ferimentos ou pela morte do locatário se não for o condutor ou de qualquer membro da família deste ou do condutor, 3. protecção contra qualquer reivindicação além dos limites aplicáveis ou cobertura fornecidos. 4. cobertura suplementar por falta de seguro não obrigatório ou seguro mais fraco do motorista e por qualquer outra cobertura opcional ou dispensável. Tanto o signatário como a Avis rejeitam essas coberturas na medida permitida por lei. Sempre que uma destas cobertura seja requerida ou implícita pela legislação aplicável, os limites deverão ser os mínimos requeridos ao abrigo dos estatutos aplicáveis. Não há cobertura no México. 15. Seguro de Responsabilidade Civil Adicional - ESTADOS UNIDOS O signatário tomou conhecimento e compreendeu o sumário incluído neste Contrato no qual se descreve a sua opção de adquirir um Seguro de Responsabilidade Civil Adicional (quando aplicável) em relação a cada aluguer que efectuar, bem como os termos e condições desse seguro. O signatário compreende que uma cópia da apólice estará disponível para consulta no balcão de aluguer e que pode escolher a opção de seguro de responsabilidade civil adicional através de indicação no Perfil de Registo. O signatário aceita que a sua escolha será aplicável a cada aluguer ao abrigo do sistema preferencial excepto se no futuro alterar a sua opção enviando à Avis um novo Perfil de registo indicando por escrito a alteração. Em todos os alugueres em relação aos quais tenha escolhido a opção de seguro de responsabilidade civil adicional, a cobertura fornecida no supramencionado parágrafo 14 será primária e concordo pagar a tarifa relacionada com essa opção em vigor à data do período de aluguer em relação a cada dia completo ou parcial durante o qual tiver o veículo. O signatário compreende que a Avis tenha de actualizar, posteriormente, a tarifa referente ao seguro de responsabilidade civil adicional e que pode ser informado da tarifa em vigor à data do período de aluguer solicitando essa informação junto do agente de reservas no momento da reserva do veículo. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TEXAS Ao aceitar o seguro de responsabilidade civil adicional no Texas, o signatário receberá um seguro de responsabilidade civil no valor de 1.000.000 dólares com limite singular que incluirá Cobertura Primária e 55.000 dólares em caso de motorista sem seguro/seguro insuficiente e 2.500 dólares para Protecção contra Ferimentos (quando aplicável). Se o signatário rejeitar o seguro de responsabilidade civil adicional no Texas não receberá qualquer seguro de responsabilidade civil nos alugueres efectuados no Texas. SUMÁRIO DAS COBERTURAS OPCIONAIS - ESTADOS UNIDOS Os parágrafos seguintes são apenas sumários destas coberturas opcionais e estão sujeitos a todos os termos e condições, limites e excepções das apólices de seguros aplicáveis e do contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred. Seguro de Responsabilidade Civil Adicional Cobertura O signatário e os condutores autorizados recebem cobertura em relação a reivindicações de terceiros quanto a responsabilidade civil automóvel que ultrapasse os limites fornecidos ao abrigo do Contrato de Aluguer. A cobertura está sujeita aos termos e condições descritos no parágrafo 14.A. do contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred, incluindo todos os requisitos em matéria de avisos e cooperação. As cláusulas da própria apólice prevalecem sempre. Limites A cobertura de responsabilidade civil adicional fornece cobertura em relação à diferença entre os limites de responsabilidade fornecidos no parágrafo 14 dos Termos e Condições do contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred e um limite singular combinado máximo de 1.000.000 dólares por ocorrência por ferimentos, incluindo morte, e danos à propriedade. Em caso algum em que a cobertura de responsabilidade civil adicional se aplique poderá o limite combinado de cobertura fornecida pela Avis e pelo seguro ultrapassar ou ser inferior àquele montante. Exclusões Todas as exclusões são definidas na apólice. Estas incluem (1) a utilização de um veículo de forma proibida pelo contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred, (2) a utilização de um veículo obtido junto da Avis através de fraude ou acto ilícito e (3) a cobertura excluída no parágrafo 14.A. dos Termos e Condições aqui definidos. A cobertura não é aplicável no México. Obtenção de Cobertura Se o signatário assinalar "Aceito" na opção relativa à cobertura de responsabilidade civil adicional ao preencher o contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred será providenciada cobertura para o veículo alugado. A tarifa diária cobrada actualmente em relação a esta cobertura opcional varia entre os 8 dólares por dia e os 11.95 dólares por dia dependendo do estado onde ocorre o aluguer e pode sofrer actualizações. A referida tarifa diária é devida em relação a cada dia completo ou parcial de aluguer. Seguro de Acidentes Pessoais e Protecção de Bens Pessoais Seguro de Acidentes Pessoais O Seguro de Acidentes Pessoais é fornecido em relação a morte acidental, despesas médicas e de ambulância devido a ferimentos causados por acidente. O aluguer é coberto durante todo o período de aluguer. Os passageiros também têm cobertura, mas apenas em relação a acidentes que ocorram quando transportados ou quando conduzam acompanhados pelos locatário na parte fechada do veículo alugado. Benefícios Cada Passageiro do Locatário Perda de Vida: $ 175,000 $ 17,500 Despesas médicas até: $ 2,500 $ 2,500 Despesas de ambulância: $ 250 $ 250 Estes benefícios são pagáveis sem consideração por quaisquer outros benefícios que possam ser devido nos termos de qualquer apólice de seguro, mas estão sujeitos a alterações e poderão variar em determinados estados. Exclusões A apólice exclui cobertura em relação a ferimentos ou morte resultantes da utilização do veículo em violação do Parágrafo 9 dos Termos e Condições do contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred, bem como ferimentos ou morte: (a) intencionalmente e auto infligidos; (b) decorrente de qualquer viagem aérea; (c) decorrente da realização ou tentativa de realizar um assalto ou acto ilícito; (d) decorrentes da administração de substâncias intoxicantes ou narcóticos, excepto se receitados por um médico ou (e) decorrente de suicídio ou tentativa de suicídio quer a pessoa esteja mentalmente sã ou não. Apresentar Queixa Em caso de uma reclamação ou de qualquer ocorrência que possa resultar numa queixa, a Avis deve ser imediatamente informada por escrito. Um formulário de queixa referente a Seguro de Acidentes Pessoais deverá ser solicitado à Avis e preenchido de acordo com as instruções nele constantes. Obtenção de Cobertura Caso o signatário assinale a opção "Aceito" no item de Seguro de Acidentes Pessoais ao preencher o contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred ser-lhe-á fornecida cobertura durante o período de aluguer. A tarifa diária actualmente cobrada por esta cobertura opcional é de 3,00 dólares, sujeita a alterações. A referida tarifa diária é devida em relação a cada dia completo ou parcial de aluguer. Esta tarifa é diferente em Nova Iorque. Protecção de Bens Pessoais Cobertura - protecção de bens pessoais A protecção de bens pessoais é fornecida em cada aluguer no sistema preferencial com vista a cobrir os bens pessoais que acompanhem o locatário do veículo em viagem e que sejam propriedade e para uso pessoal do locatário e dos membros do seu agregado familiar que viagem com ele. Limites A cobertura máxima durante cada período de aluguer é de 600 dólares por pessoa. O total dos benefícios durante qualquer período único de aluguer é limitado a 1.800 dólares. Não há franquia do seguro. Em Nova Iorque, a cobertura máxima durante cada período de aluguer é de 500 dólares por pessoa. O total dos benefícios durante qualquer período único de aluguer é limitado a 1.500 dólares. Não há franquia da cobertura. Exclusões Entre os bens pessoais não cobertos encontram-se motociclos, barcos ou motores, divisas, moedas, escrituras, numerário, selos, acções, bilhetes ou documentos. Esta apólice também não cobre: perdas fora dos Estados Unidos e do Canadá; desaparecimentos misteriosos; atrasos, perda de mercado, perdas indirectas ou consequentes de qualquer tipo; quebra de vidros excepto se coincidente com outras perdas ou danos seguros pela apólice; uso e desgaste, avaria mecânica ou por processamento ou qualquer trabalho efectuado na propriedade, excepto se causado por fogo ou explosão, caso em que os danos directos causados serão cobertos. O roubo só é coberto se comunicado à polícia. Apresentar Queixa Para apresentar uma queixa deverá obter-se um formulário de queixa de protecção de bens pessoais junto da Avis que deverá ser preenchido de acordo com as instruções aí constantes. Obtenção de Cobertura Caso o signatário assinale a opção "Aceito" no item de Protecção de bens pessoais ao preencher o contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred ser-lhe-á fornecida cobertura durante o período de aluguer. A tarifa diária actualmente cobrada por esta cobertura opcional é de 1,95 dólares, sujeita a alterações. A referida tarifa diária é devida em relação a cada dia completo ou parcial de aluguer. Esta tarifa é diferente em Nova Iorque. SUMÁRIO DAS COBERTURAS OPCIONAIS - CANADÁ Os parágrafos seguintes são apenas sumários destas coberturas opcionais e estão sujeitos a todos os termos e condições, limites e excepções das apólices de seguros aplicáveis, que estão disponíveis para consulta, e do contrato-tipo de aluguer do Serviço Avis Preferred. Cobertura - Protecção de bens pessoais É fornecida cobertura em relação à perda de bens pessoais num veículo alugado devido a uma causa externa, excepto conforme excluído, que ocorra durante o período de aluguer. Todas essas perdas devem ser comunicadas à polícia e existe um limite de 500 dólares por pessoa segurada e um limite de apólice de 1.500 dólares. A apólice compota uma franquia de seguro de 25 dólares por queixa e contém outros termos e condições e exclusões. Cobertura - Protecção de acidentes pessoais É fornecida cobertura em relação a ferimentos acidentais sofridos durante um acidente independentemente de todas as outras causas. O aluguer é coberto durante todo o período de aluguer. Os passageiros estão igualmente protegidos, mas apenas em relação a acidentes que ocorram quando são transportados ou conduzem na companhia do locatário em assentos fixos em qualquer veículo especificado no contrato de aluguer (incluindo entrada e saída no mesmo). A indemnização pela morte do locatário é de 100.000 dólares e de 10.000 dólares por cada passageiro; os montantes de indemnização por desmembramento variam. Em qualquer caso, o limite agregado de responsabilidade civil pelo qual a companhia de seguros deverá ser responsável é de 250.000 dólares por todas as perdas decorrentes de acidente. Nota: Se um Contrato de Aluguer for assinado por mais que uma pessoa, apenas o indivíduo cuja assinatura aparece em primeiro lugar no contrato de aluguer será a pessoa segurada para determinar quem é o locatário. Excepções Este seguro não cobre qualquer perda resultante de: 1. utilização, operação ou condução do veículo: (a) sob a influência de álcool ou drogas; (b) para o transporte de pessoas ou de bens contra pagamento ou para fins ilegais; (c) por qualquer pessoa em violação da lei em relação à idade ou por qualquer pessoa que tenha dado ao Locador (a companhia de aluguer de viaturas) um nome, idade ou endereço fictícios ou falsos; (d) em qualquer corrida, prova de velocidade ou teste. 2. A cobertura exclui igualmente: (a) suicídio ou tentativa de suicídio; (b) ferimentos auto-infligidos intencionalmente; (c) enfermidade, doença, gravidez normal ou nascimento ou aborto espontâneo e infecção bacteriológica excepto se de um ferido num acidente, ou se resultar em morte, devido à ingestão acidental de substância contaminada por bactérias; (d) qualquer acto de guerra declarada ou não; (e) acidentes que ocorram enquanto passageiro, operador ou tripulante de um aparelho aéreo. Como apresentar queixa O pagamento por morte acidente será efectuado à propriedade da pessoa segurada. Em caso de uma reclamação ou de qualquer ocorrência que possa resultar numa queixa, a Avis deve ser imediatamente informada por escrito e enviada para Chubb Insurance Company of Canada, One Financial Place, 1 Adelaide St. East, Toronto, Ontario, Canada M5C 2V9. Para apresentar uma queixa deverá obter-se um formulário de queixa junto da Avis que deverá ser preenchido de acordo com as instruções aí constantes. 16. Pagamento O signatário aceita pagar a pedido: A. Todas as taxas e tarifas (incluindo as aplicáveis a serviços e equipamentos diversos) em vigor à data acrescidas dos impostos aplicáveis ao veículo alugado e à condução sob o sistema preferencial durante o período de aluguer. O signatário compreende que pode ser informado dos montantes de todas essas tarifas, taxas e impostos se o solicitar oralmente no momento em que faz a reserva do veículo. B. Encargos por danos ao veículo em conformidade com o parágrafo 11. C. Encargos por dispensa da responsabilidade por perdas e danos (quando disponível), se aceite, em conformidade com o parágrafo 10. D. Encargos com a opção de seguro de acidentes pessoais (quando disponível), se aceite, em conformidade com o parágrafo 12. E. Encargos com a opção de protecção de bens pessoais (quando disponível), se aceite, em conformidade com o parágrafo 13. F. Encargos com a opção de Cobertura de Responsabilidade Civil Adicional (quando disponível), se aceite, em conformidade com o parágrafo 15. G. Encargo do Serviço de Combustível - se aplicável - conforme descrito no parágrafo 17. H. Cobrança de despesas - conforme descrito no parágrafo 20. I. Multas e Despesas - conforme descrito no parágrafo 21. 17. Facturação no Cartão de Crédito O signatário aceita que todas as despesas lhe sejam cobradas no cartão de crédito por ele designado e declara que a sua assinatura no Perfil de Registo e no contrato-tipo de aluguer será considerada como tendo sido aposta no voucher do cartão de crédito aplicável. 18. Erro das Despesas de Aluguer O signatário compreende que todas as despesas não são finais e que estão sujeitas à revisão e novo cálculo pela Avis. O signatário compromete-se a pagar o eventual excedente por despesas mais altas e receberá o eventual reembolso por despesas mais baixas encontradas na revisão. O signatário autoriza que todos esses créditos ou cobranças adicionais sejam efectuados pelo método de pagamento designado no seu Perfil de Registo. 19. Encargo do serviço de combustível A maioria dos alugueres da Avis têm o tanque de combustível cheio, mas nem sempre é esse o caso. Existem três opções de reabastecimento: (1) Se o signatário aceitar a opção do serviço de combustível no início do aluguer não pagará o encargo do serviço de combustível. (2) Se o signatário não aceitar a opção do serviço de combustível no início do aluguer e devolver o carro com menos combustível do que este tinha quando o alugou terá de pagar o encargo do serviço de combustível de acordo com a tarifa aplicável por quilómetro/milha e por litro/galão constante no documento de aluguer. (a) A tarifa por quilómetro/milha é utilizada se não reabastecer o veículo durante o aluguer. Para calcular este montante, multiplica-se o número de quilómetros/milhas percorridos, conforme mostrados no odómetro do veículo, pela tarifa por quilómetro/milha constante no documento de aluguer. (b) A tarifa por litro/galão é utilizada caso o signatário reabasteça o veículo durante o aluguer e apresentar à Avis, a pedido desta, uma factura, mas o tanque não esteja tão cheio no momento da devolução como estava no momento em que o veículo foi levantado. Para calcular este montante, multiplica-se o número de litros/galões necessários para reencher o tanque até ao nível em que este se encontrava quando o veículo foi levantado (através da leitura do manómetro instalado de origem, arredondado para o mais perto de 1/8 do tanque) pela tarifa por litro/galão constante do documento de aluguer. Apesar de serem usados dois métodos para o cálculo simples, as tarifas por quilómetro/milha e por litro/galão produzem aproximadamente o mesmo resultado. (3) Se o signatário aceitar a opção do serviço de combustível no início do aluguer, seleccionando a opção do serviço de combustível, essa aquisição ser-lhe-á cobrada pelo modo constante no documento de aluguer. Se o signatário escolher esta opção não incorrerá em encargos adicionais do serviço de combustível, mas também não receberá créditos em relação ao combustível deixado no tanque no momento da devolução. O custo por litro/galão da opção do serviço de combustível será sempre mais baixo que o encargo com combustível e serviço. Mas, se o signatário escolher a opção do serviço de combustível não receberá créditos pelo combustível deixado no tanque no momento da devolução. O custo de reabastecimento do veículo pelo signatário numa estação de serviço será, normalmente, mais baixo que o encargo do serviço de combustível ou a opção do serviço de combustível. Contudo, o encargo do serviço de combustível e a opção do serviço de combustível permitem a conveniência de não ter de parar para reabastecer o veículo antes de o devolver. O signatário declara aceitar que o encargo do serviço de combustível não é o preço de venda ao público do combustível. 20. Reserva com cartão de compras O signatário foi informado de que o seu crédito até ao montante do encargo total estimado devido ao abrigo deste Contrato, com base na sua declaração sobre este aluguer, pode ser cativo ou reservado pelo emissor do cartão de um dos dois cartões de compras que inscreveu no seu Perfil de Registo para pagamento das contas de aluguer de veículos. O signatário compreende que a Avis irá cobrar ao emissor do cartão em conformidade com a ordem por si dada em relação à prioridade de facturação constante no Perfil de Registo. O signatário autoriza a reserva ou cativação do montante total estimado no momento de início do aluguer. A Avis pode receber informação relativa ao número do cartão da instituição financeira que emitiu o cartão de compras do signatário. Caso o signatário não queira que esta informação seja enviada para a Avis deverá informar a Avis por escrito para 300 Centre Pointe Drive, Virginia Beach, VA, 23462. Se o signatário utilizar um cartão de crédito ou de compras emitido por uma instituição financeira de fora dos Estados Unidos e a cobrança seja efectuada noutra moeda que não o dólar norte-americano, o montante total do encargo será convertido para a moeda do cartão utilizado, excepto se o signatário tiver apresentado previamente um pedido escrito para que a conversão seja efectuada pelo emissor do cartão. A conversão terá por base a taxa de câmbio publicada pela Reuters e irá incorporar uma taxa de processamento não superior a 3% aplicada a todos os montantes relativos à transacção. Esta taxa irá substituir a taxa de processamento da conversão monetária aplicada pelo emissor do cartão. 21. Propriedade Perdida ou Danificada A Avis não é responsável pela perda ou danos de quaisquer bens no veículo, num veículo de serviço, nas suas instalações ou que seja recebido ou manuseado pela Avis independentemente de quem for a culpa. O signatário será responsável perante a Avis por qualquer queixa de outros em relação a essas perdas ou danos. 22. Recolhas Todos os encargos, tarifas e despesas, incluindo o pagamento por danos ou perdas ao veículo, são devido à Avis a pedido desta. Se o signatário não pagar os encargos na data devida, o mesmo aceita pagar uma tarifa de atraso no valor de 1 1/2% por mês ou no valor da mais elevada taxa de juro permitida por lei, conforme o que for mais baixo, em relação ao saldo em dívida. O signatário pagará todos os custos de recolha, incluindo um encargo de serviço em relação a qualquer cheque que não seja honrado por uma instituição financeira e as despesas legais razoáveis da Avis. Se o signatário não pagar nenhum montante na data devida, e se a lei o permitir, a Avis poderá entrar em contacto com ele ou com a sua entidade empregadora a respeito do pagamento. 23. Multas e Despesas O signatário pagará multas, custas de tribunal e despesas de recuperação por estacionamento, violações às regras de trânsito ou outras, incluindo os ónus e tarifas de armazenamento e ferramentas avaliadas electronicamente em relação ao veículo utilizado no aluguer, excepto se a responsabilidade por estas for atribuída à Avis. 24. Sistema OnStar O signatário declara aceitar que o carro pode estar equipado com o Sistema OnStar, que utiliza Sistema de Navegação por Satélite (GPS) e Tecnologia de Telefones Celulares para a localização em caso de emergência e, em determinados serviços, serviços especiais de portaria. O signatário declara, ainda, aceitar que o OnStar opere apenas nos 48 estados contíguos dos Estados Unidos, Alasca, Hawai e Canadá e que seja limitado pelo raio de operação do veículo de um operador de comunicações celulares, sujeito aos limites das transmissões celulares provocados pelas condições atmosféricas ou topográficas e que o OnStar pode, também, ser limitado pelo sistema eléctrico e pela arquitectura do veículo. O signatário declara igualmente aceitar que o OnStar não funcionará se a bateria do veículo estiver descarregada ou desligada e que pode ficar inoperativo se os sistemas de satélite ficarem obstruídos e/ou inoperativos. O signatário declara aceitar todos os limites ao OnStar supramencionados. O signatário autoriza expressamente a utilização das funções de segurança do OnStar para o aviso automático em caso de colisão e de serviços de assistência de emergência, para diagnóstico remoto do veículo, assistência em viagem, localização de veículo roubado, abertura remota de portas e aviso de utilização de airbag. (Além disso, quando o serviços está equipados, o signatário autoriza a utilização das características extra de conveniência do OnStar que incluem serviços de portaria, apoio à navegação e assistência em viagem). Toda e qualquer comunicação que utilize o Sistema OnStar será considerada confidencial, excepto se a divulgação da mesma for requerida em situações de emergência, arrombamentos de veículo ou de outro modo requerida por lei. O signatário aceita desresponsabilizar a Avis em relação a falhas no sistema OnStar. 25. Sistema de Navegação por Satélite (GPS) Em vários alugueres, a Avis pode equipar os veículos com Sistemas de Navegação por Satélite (GPS) para utilização e conveniência do signatário por uma tarifa diária adicional. A Avis não utiliza nem utilizará o Sistema de Navegação por Satélite (GPS) para localizar veículos além daqueles que foram dados como roubados ou desaparecidos. 26. Cláusulas Gerais A. O signatário declara que toda a informação no Perfil de Registo é verdadeira, precisa e completa. Caso alguma dessa informação não seja verdadeira, precisa e completa, o signatário aceita que a Avis tem o direito de cessar este Contrato e o seu registo no Serviço Preferencial com ou sem aviso prévio. B. O signatário aceita notificar a Avis por escrito sobre qualquer alteração no seu endereço de correio, número de carta de condução ou emissor estadual/provincial e data de validade ou sobre o estatuto da carta de condução devido a suspensão, revogação ou restrição dos privilégios de condução, endereço da entidade empregadora e do local de trabalho, identificação para crédito ou outra informação fornecida pelo signatário no Perfil de Registo. O signatário aceita, igualmente, indemnizar e desresponsabilizar a Avis em relação a perdas, responsabilidade ou despesas decorrentes do facto de não notificar a Avis ou que resulte da não divulgação da parte do signatário de alterações à informação anteriormente fornecida para celebrar este contrato. C. O signatário aceita ser responsável por reparações ou alterações não autorizadas e pelos custos de remoção das mesmas. O signatário compreende que a Avis não o reembolsará por reparações autorizadas em relação às quais não disponha de factura. D. O signatário compreende que é da sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis sobre cintos de segurança e transporte de crianças. E. O signatário compreende que, em nenhum caso, poderá ser considerado um vosso agente, trabalhador ou empregado para quaisquer efeitos. F. O signatário acorda que não renunciaremos a qualquer direito nos termos deste Contrato, excepto quando tal seja efectuado por escrito pelo presidente ou vice-presidente. G. O signatário acorda que têm o direito, por livre arbítrio, de cessar o Serviço Avis Preferred ou a minha participação no serviço a qualquer momento por aviso por escrito que me seja dirigido ou em caso de inactividade do aluguer durante dois anos. Qualquer aviso por escrito será considerado recebido ao ser enviado por correio para o meu endereço indicado no Perfil de Registo ou qualquer outro endereço que tenha posteriormente facultado. 27. Locais que Participam no Serviço Preferencial O signatário compreende que os locais onde o Serviço Avis Preferred se encontra disponível podem mudar posteriormente sem aviso prévio e que poderei ser informado dos locais específicos da Avis que participam no programa através do pedido desta informação num agente de reservas na altura em que reservar o veículo. Também compreendo que me será solicitado seguir os procedimentos convencionais de aluguer da Avis nos locais que não disponibilizem Serviço Preferencial na altura do aluguer. 28. Protecção de dados pessoais - Canadá Na AvisCar, Inc. ("Avis") reconhecemos a importância de proteger a sua informação pessoal identificável (doravante designada "PII") que nos facultar. A partir de 1 de Janeiro de 2004, a Lei sobre Documentos Electrónicos e Protecção de Dados Pessoais do governo federal do Canadá (PIDEPA), a nova lei sobre privacidade, irá aplicar-se às actividades da Avis no Canadá. Além disso, as províncias do Quebec, Columbia britânica e Alberta têm ou tencionam vir a ter uma lei sobre a protecção de dados pessoais no sector privado. Estas leis regulam a recolha, uso e manuseamento da PII (por exemplo, informação sobre uma pessoa) independentemente da forma em que essa informação se encontre. Esta directriz explica como a Avis protege a sua privacidade e resume como e quando recolhemos, usamos e divulgamos PII que nos possa facultar. Esta directriz é aplicável a PII que faculte à Avis no Canadá e se encontra na base de dados central do Sistema de Avis localizada nos Estados Unidos (consultar "Sobre o Sistema da Avis"), mais abaixo. Esta directriz de dados pessoais não se aplica à PII que facultar directamente a empresas relacionadas com a Avis localizadas fora do Canadá. Alguns dos países em que o Sistema Avis opera têm leis de protecção de dados pessoais ou privacidade similares às leis do Canadá, mas noutros países onde o Sistema Avis opera tal não acontece. A PII não inclui o nome, cargo ou endereço da empresa ou número de telefone do escritório da organização, ou nome, endereço, número de telefone ou informação similar que uma pessoa tenha disponível publicamente (por exemplo, numa lista telefónica). Nesta directriz, também explicamos como nos pode contactar se tiver uma questão ou se pretender alterar ou apagar qualquer PII que a Avis tenha sobre si. Recomendamos vivamente que leia esta directriz sobre dados pessoais e que a conserve para consulta futura. Qual a PII que a Avis recolhe sobre mim e qual a forma de recolha dessa informação? Quando efectua uma reserva, aluguer de viatura e/ou quando ingressa em qualquer programa da Avis, necessitamos de recolher determinadas informações sobre si de modo a poder prestar o serviço. Esta informação de que carecemos é necessária para o identificar, contactar e para prestar o serviço solicitado e para administrar os seus alugueres. O tipo de serviço que usa determinará a informação que recolhemos para si. Esta informação incluirá, pelo menos, alguma da seguinte informação sobre si: Nome O seu endereço pessoal e/ou profissional Número(s) de telefone através do(s) qual(is) o podemos contactar A sua data de nascimento A forma de pagamento (por ex., Número de Cartão de Crédito e Data de Validade) O número da sua carta de condução e a região/país onde foi emitida Quando aluga uma viatura, registamos também alguma informação detalhada sobre o seu aluguer no seu Contrato de Aluguer (por ex., onde alugou a viatura, onde e quando devolveu a viatura, as condições de pagamento, as preferências de seguro, o consumo de combustível, a quilometragem efectuada e ou outras informações relacionadas com o aluguer do veículo.) Além disso, para o servir melhor, a Avis oferece serviços de aluguer personalizados através de um sistema de fidelização. Se desejar aderir e pedir um destes serviços, tais como Serviço Preferencial, President's Club, Chairman's Club ou o Avis Weekender Club, a Avis poderá necessitar de mais informação do que a que é necessária para o serviço standard de aluguer de viaturas. A informação acerca dos Dados Pessoais recolhidos e usados para estes serviços está disponível nas brochuras e materiais que descrevem estes serviços. Poderemos ainda precisar que nos forneça algumas informações quando requisitar um dos seguintes serviços e/ou equipamento: Necessidades Especiais/Equipamento Opcional, Ofertas Especiais/Descontos, Números de Sócios, utilização de um número Avis AWD (Avis Worldwide Discount), números de Passageiro Frequente e Preferências de Viaturas. Por exemplo, se desejar beneficiar de um desconto que a Avis oferece aos membros de uma associação a que pertença, recolheremos informação acerca da sua participação nessa associação, tanto para verificar se de facto é membro dessa associação como para lhe oferecer o devido desconto sobre os nossos serviços. Os Dados Pessoais que recolhemos sobre si serão recolhidos com o seu consentimento expresso ou implícito, quando requerer os nossos serviços. A forma como recolhemos os seus Dados Pessoais dependerá da forma como usar os nossos serviços. Poderemos recolher os seus Dados Pessoais pedindo-os directamente a si por telefone, fax, e-mail ou ao balcão, pedindo-lhe que preencha o formulário de candidatura ou de registo, ou quando usar o nosso site na Internet. Poderemos também recolher informação sobre si indirectamente através de um agente de viagens, um programa de contas ou através de um dos nossos programas de parcerias, quando requerer os nossos serviços por essas vias. Poderá optar por não nos fornecer alguns ou todos os seus Dados Pessoais, mas isto poderá levar a que não lhe possamos prestar os nossos serviços ou a limitar o nível de serviço que lhe poderíamos prestar noutras circunstâncias. Como é que a minha informação pessoal é usada ou apresentada pela Avis? Nós procuramos assegurar uma experiência de aluguer sem problemas e esforçamo-nos por construir uma relação forte e duradoura com cada cliente. Para proporcionar o nível de serviço que acreditamos esperar receber, poderemos usar e apresentar os seus Dados Pessoais para os seguintes fins: Fins genéricos - Usamos os seus Dados Pessoais para Oferecer os serviços que requer; Tomar as providências necessárias para administrar esses serviços; Pesquisar, desenvolver, gerir, proteger e melhorar os nossos serviços; A menos que não o deseje, levar a cabo inquéritos de satisfação dos clientes; e Manter e desenvolver o nosso software de apoio ao serviço e outros sistemas de negócios. Poderemos apresentar os seus Dados Pessoais a outras organizações relacionadas e não relacionadas, incluindo: À sua empresa ou organização, caso use os nossos serviços no âmbito de uma conta de empresa ou outra conta comercial. A um dos nossos parceiros de programas (por ex., se for membro de um programa de passageiro frequente e se nos tiver pedido para lhe enviar detalhes acerca do seu contrato de aluguer, por forma a obter os benefícios oferecidos por esse programa); Ao emissor do seu cartão de crédito; As agências de verificação de crédito e fraudes; As empresas de recuperação de crédito, caso não nos pague o que nos deve; As organizações governamentais ou privadas responsáveis pelo processamento ou gestão de transgressões de trânsito ou estacionamento; Às autoridades que emitem as cartas de condução, directamente ou através de organizações intermediárias, sempre que seja necessário verificar o cumprimento dos critérios de segurança rodoviária por parte da Avis relativamente a condutores encartados e/ ou para verificar informações relacionadas com a carta de condução e; A autoridades governamentais, de regulação e de agentes da autoridade sempre que a apresentação destes dados seja requerida ou autorizada por lei. Utilização ou apresentação para objectivos de marketing Caso não tenha recusado a recepção dos nossos materiais de marketing, poderemos usar e apresentar os seus Dados Pessoais para lhe apresentar os produtos e serviços oferecidos pela Avis, pelos nossos associados e/ou pela nossa empresa mãe (Cendant) e pelas filiais do Sistema Avis localizadas no Canadá e nos Estados Unidos. Poderemos também usar (mas não revelar) os seus Dados Pessoais para lhe apresentar produtos e serviços oferecidos por organizações que fazem parte do programa do Sistema Avis. Uma vez que estas organizações vão mudando ao longo do tempo, os nossos parceiros de programas são, geralmente, empresas dos sectores dos transportes, férias e viagens. Poderá obter uma lista dos nossos associados e organizações que fazem actualmente parte dos nossos programas de parcerias, contactando-nos através de uma das formas incluídas neste documento. Poderá escolher não nos permitir usar ou revelar os seus Dados Pessoais para efeitos de correio publicitário, indicando a sua preferência sobre o contrato de aluguer ou contactando-nos tal como descrito abaixo (ver "Quem posso contactar para obter mais informação"). Os prestadores de serviços que contratámos para prestar serviços em nosso nome não estão autorizados por nós a usar ou revelar a informação, excepto se tal for necessário para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir requisitos legais. Uso para prestação de Serviço de Apoio ao Cliente Quando nos fornece os seus Dados Pessoais, nós inserimos a sua informação na base de dados centralizada do Sistema Avis, que se encontra e é mantida nos Estados Unidos. Assim que a sua informação estiver na base de dados do Sistema Avis, não será usada para qualquer outro fim que não os definidos neste documento. Os seus Dados Pessoais poderão ser consultados por entidades do Sistema Avis e, caso solicite serviços a titulares de licenças do Sistema Avis, a esses titulares de licenças do Sistema Avis. Alguns dos países nos quais o Sistema Avis opera não têm legislação sobre protecção de dados ou têm leis diferentes. As leis destes países poderão aplicar-se caso forneça informação pessoal a entidades do Sistema Avis e /ou a titulares de licenças nestes países. Como é que a Avis protege os meus Dados Pessoais? Tomamos medidas razoáveis para proteger todos os Dados Pessoais que temos em nosso poder relativamente a qualquer abuso, perda, acesso não autorizado e modificação ou revelação que viole esta política. Esta protecção aplica-se relativamente à informação armazenada tanto sob a forma digital como em formato papel. O acesso à Base de Dados do Sistema Avis é restringido ao pessoal autorizado, sendo protegido por um sistema de palavras-chave. Os Dados Pessoais transmitidos através do nosso site são encriptados. Posso aceder aos meus Dados Pessoais que a Avis detém? Poderá aceder a qualquer Dado Pessoal que tenhamos recolhido sobre si, embora haja algumas excepções. De uma maneira geral, permitimos-lhe aceder a estes dados sem cobrar nada, a menos que queira aceder a um grande volume de informação ou que tenhamos que aceder a registos de arquivo para obter essa informação. Nestas circunstâncias, poderemos cobrar uma taxa razoável. No entanto, informá-lo-emos antecipadamente do valor dessa taxa. Poderá contestar a razoabilidade desse encargo. Os detalhes sobre como nos poderá contactar estão descritos abaixo. Poderá haver circunstâncias em que não nos será possível fornecer-lhe o acesso aos seus Dados Pessoais, por algum motivo. Entre estes motivos estão; o terem sido destruídos ou apagados após a expiração dos períodos aplicáveis de retenção, o facto de conterem Dados Pessoais de outras pessoas ou de conterem informação comercialmente relevante ou sobre propriedades detidas por nós. Caso não lhe possamos fornecer o acesso aos seus Dados Pessoais, explicar-lhe-emos os motivos dessa recusa, documentando esses mesmos motivos para o nosso registo interno. Avise-nos caso necessite de actualizar os seus Dados Pessoais ou preferências Caso esteja registado online, pode ir ao nosso site e actualizar os Dados Pessoais que a Avis tem sobre si. Caso não esteja registado online e queira actualizar os seus Dados Pessoais e preferências, pode contactar a Avis através do número e/ou do endereço que estão neste documento. Você desempenha um papel activo, ajudando a Avis a manter a correcção dos seus Dados Pessoais, desde que os mesmos sejam usados para os fins definidos neste documento. A sua pronta notificação acerca de qualquer alteração dos seus Dados Pessoais ajudar-nos-á. Caso não concordemos com as alterações, poderemos contestar a sua decisão. Uso do Website Tracking e Cookies Uso dos Endereços de Protocolo de Internet ("IP"): Um IP é um número único que é automaticamente atribuído ao seu computador sempre que está a navegar na Internet, para que o seu computador possa ser identificado pelos computadores principais, conhecidos como "servidores de internet", que "servem" as páginas Web. Isto permite-nos identificar e recolher informações gerais e dados acerca da utilização do nosso site, tais como as páginas web visitadas em www.avis.ca ou www.avis.com. A Avis recolhe endereços de IP para os seguintes fins: Ajudar-nos a diagnosticar problemas nos nossos computadores principais, enviar informação agregada aos nossos parceiros empresariais e monitorizar o uso do nosso site. Quando os utilizadores acedem a páginas do nosso site, os nossos servidores registam o endereço de IP do utilizador. Normalmente, não associamos o endereço de IP a qualquer elemento pessoalmente identificável, o que significa que uma sessão de um utilizador será registada, mas que o utilizador permanecerá anónimo para nós. Por exemplo, recolhemos e/ou registamos o nome do domínio do servidor principal, o tipo de computador e o tipo de browser usado por si para aceder a este site. Tal recolha e registo de informação é reunida por nós à medida que você navega pelo nosso site e será por nós usada apenas para objectivos de negócio. Podemos e usaremos endereços de IP para identificá-lo sempre que nos pareça necessário fazê-lo para assegurar o cumprimento dos Termos de Utilização do nosso Site ou para proteger o nosso serviço, site, utilizadores ou outros. Cookies Os Cookies são pequenas informações que um site envia para o seu computador para fins de manutenção de registo, informação essa que é gravada num ficheiro no disco duro do seu computador. Os Cookies facilitam a navegação na Internet, ao gravarem as suas preferências, por forma a que possamos usar a informação gravada para facilitar a sua utilização do nosso site sempre que regresse ao nosso site. Os cookies não nos revelam a sua identificação individual a menos que tenha optado por nos revelar a sua identidade. Nunca gravamos palavras-chave ou informação sobre cartões de crédito nos nossos cookies. A utilização de cookies é uma norma da indústria e, como tal, são usados pela maior parte dos sites na internet. Pode apagar o seu ficheiro de cookies a qualquer momento. A maior parte dos browsers são inicialmente definidos para aceitar cookies. Pode redefinir o seu browser para recusar cookies ou para o informar sempre que está a ser enviado um cookie. Contudo, note que algumas partes dos serviços da Avis e/ou dos afiliados da Avis não funcionarão correctamente ou poderão ficar consideravelmente mais lentos caso recuse os cookies. Por exemplo, sem cookies, não poderá definir preferências personalizadas e/ou ter dificuldades a completar transacções. A Avis e/ou os afiliados da Avis usam os cookies sobretudo para dois (2) fins. Primeiro, usamo-los para especificar as preferências do utilizador. Por exemplo, poderá especificar palavras-chave em várias categorias ou mercados para que não tenha de nos indicar repetidamente a sua escolha. Segundo, usamos cookies para registar as tendências e os padrões de utilização do nosso site. Isto ajuda-nos a compreender melhor as necessidades dos nossos utilizadores e a melhorar algumas áreas do nosso site. Embora estas duas actividades dependam da utilização de cookies, poderá desactivar (recusando) os cookies através das preferências do seu browser. Usamos a tecnologia de terceiros para apresentar anúncios sempre que visita o nosso site. Esta tecnologia usa informação acerca das suas visitas a este site (não incluindo o seu nome, endereço ou outra informação pessoal) para que lhe sejam apresentados anúncios. Durante a entrega dos nossos anúncios, poderá ser colocado ou reconhecido um cookie de um terceiro no seu browser. Você poderá, ocasionalmente, receber cookies dos nossos parceiros de negócios caso use os links que estão no nosso site para entrar nos seus respectivos sites. A Avis e/ou os afiliados da Avis não controlam estes cookies. Também partilhamos informação de utilização do site pelos visitantes do nosso site com um terceiro reconhecido, para melhor definirmos o alvo dos nossos anúncios e banners neste site e noutros sites. Para o fazer, usamos beacons e cookies fornecidos pelo terceiro que serve os anúncios neste site. A informação que recolhemos e partilhamos através desta tecnologia não permite a identificação pessoal do utilizador. O uso de cookies e beacons de publicidade enviados pelos servidores de terceiros é norma corrente na indústria da internet. Para mais informação acerca do servidor de anúncios, cookies e como os recusar, por favor clique aqui. http://www.doubleclick.net/us/corporate/privacy. O que está a consentir e concorda: Quando nos dá os seus Dados Pessoais está a consentir e a concordar com o uso e divulgação que fazemos da sua informação pessoal de acordo com esta Política, incluindo em particular: A nossa recolha, uso e divulgação dessa informação para lhe prestar o serviço que solicitou, para administrar o aluguer, para prestar serviços de apoio ao cliente e para levar a cabo as nossas actividades, tal como descrito nesta Política; Caso não recuse esta utilização, o nosso uso e divulgação dos seus Dados Pessoais para efeitos de correio publicitário e de inquéritos de satisfação ao cliente. Caso não desactive os nossos cookies ou use o DoubleClick para recusar esta utilização, a nossa recolha e utilização de informação acerca das suas visitas ao nosso site para os fins descritos neste documento. As suas opções Pode recusar o uso e divulgação da sua informação para objectivos de marketing e inquéritos de satisfação de clientes, contactando a Avis através de uma das vias abaixo indicadas. Além disso, pode retirar o consentimento que tinha já dado, através de uma das formas abaixo indicadas sob o título "Quem posso contactar para mais informação?" O seu consentimento será anulado. No entanto, é possível que receba as promoções que estavam agendadas antes de retirar o seu consentimento. Alterações a esta Política Esta é a nossa política de dados pessoais actual, que define as práticas de gestão de Dados Pessoais. Substitui qualquer outra política de dados pessoais que tenha sido por nós publicada antes da data abaixo indicada. Poderemos alterar esta política de dados pessoais posteriormente. Caso tenha alguma questão, necessite de alterar ou apagar os seus dados pessoais ou obter uma cópia actualizada da sua política de dados pessoais, contacte-nos. A última actualização a esta Política foi efectuada em Novembro de 2003. Quem posso contactar para obter mais informação? Caso deseje contactar-nos para: (1) colocar-nos questões acerca da nossa política de dados pessoais; (2) dar-nos a sua opinião e fazer comentários; (3) aceder a ou corrigir os Dados Pessoais que temos sobre si; e/ou (4) recusar receber comunicações futuras, contacte-nos tal como indicado abaixo. Oferecemos aos Clientes a possibilidade de "recusar" o uso e a divulgação dos seus Dados Pessoais para objectivos de marketing e inquéritos de satisfação de clientes. Pode optar por não receber comunicações para estes fins, contactando o responsável pela política de dados pessoais tal como abaixo indicado. Também incorporamos no nosso Armazenamento de Dados listas de "não publicidade" que são mantidas por outras organizações. Os Clientes podem contactar a Avis por qualquer dos motivos acima mencionados, pelas seguintes vias: Telefone para o Serviço de Apoio ao Cliente: 1-800-352-7900 Fax: 1-416-213-8515 e-mail: privacy.officer.ca@avis.com Correio: Privacy Officer (responsável pela política de dados pessoais), AvisCar, Inc., 1 Convair Drive East, Toronto, Ontario M9W 6Z9 - Resolução de Conflitos Caso não esteja satisfeito com a forma como processamos o seu contacto, pode contactar-nos da seguinte forma: 1. Responsável pela política de dados pessoais da Avis Correio Privacy Officer, AvisCar, Inc., 1 Convair Drive East, Toronto, Ontario M9W 6Z9 Telefone: 1-416-213-8400 Fax: 1-416-213-8515 e-mail: privacy.officer.ca@avis.com 2. Departamento Jurídico da Avis Correio: 6 Sylvan Way, Parsippany, NJ 07054 Telefone: 973-496-0202 Fax: 973-496-3444 Caso não esteja satisfeito com a forma com que lidamos com a sua queixa, poderá também contactar: 3. O Responsável pela Política de Dados Pessoais do Canadá Correio: 112 Kent Street, Ottawa, Ontario K1A 1H3 Telefone: 1-800-282-1376 Fax: 613-967-6850 Poderá encontrar links com informação sobre cada província no site do Responsável pela Política de Dados Pessoais do Canadá em: http://www.privcom.gc.ca. 29. Notificações acerca da dispensa de responsabilidade por perdas e danos (LDW= dispensa de responsabilidade por perdas e danos)- ESTADOS UNIDOS A seguinte secção cumpre certos requisitos estaduais para a divulgação. Nestas apresentações, o locatário do Serviço Avis Preferred pode ser designado como "você". Indiana: A Avis oferece uma opção, para uma comissão adicional diária, para dispensar a sua responsabilidade por perda ou danos na viatura. Caso escolha não adquirir a dispensa de responsabilidade por perdas e danos opcional, será responsável pela as perdas ou danos, incluindo a indemnização por paragem do veículo, aos preços praticados pela Avis para peças, pintura e mão-de-obra (incluindo descontos dados à Avis), até ao seu justo valor de mercado caso a viatura seja roubada ou a Avis determine que a viatura não tenha já reparação possível. Mesmo que opte por pagar a opção de dispensa de responsabilidade por perdas e danos, poderá ser responsável pelas perdas ou danos em certas ocorrências não permitidas. Verificar o item #11 intitulado "Danos/Perdas do Veículo". Leia a lista de ocorrências não permitidas no item #9 dos Termos e Condições, incluindo as excepções à dispensa de responsabilidade por perdas e danos. Determine se o seu seguro lhe permite a cobertura de perdas ou danos, o limite de cobertura e a franquia de seguro. O seu próprio seguro poderá cobrir toda ou parte da sua responsabilidade financeira por danos por colisão e o montante da franquia. Você deve verificar estas informações junto da sua seguradora para saber qual é a sua cobertura. Connecticut e Texas: A apólice do seguro automóvel do locatário poderá cobrir colisão, danos, incêndio, roubo e ferimentos ocorridos durante a utilização do veículo motorizado de aluguer. A taxa anula para a dispensa de responsabilidade por perdas e danos é igual à taxa diária multiplicada por 365 dias. Leia a lista de ocorrências não permitidas no Item #11 dos Termos e Condições, incluindo as excepções à dispensa de responsabilidade por perdas e danos. No Texas, a apólice do seguro automóvel pessoal cobre as responsabilidades legais do titular da apólice no que toca a perdas e danos num veículo alugado, excepto se os danos forem causados intencionalmente. A dispensa de responsabilidade por perdas e danos não é um seguro. No Texas e no Connecticut, a compra da dispensa de responsabilidade por perdas e danos não é obrigatória. Havai: Aviso de dispensa de responsabilidade por perdas e danos: A Avis oferece a opção de cobrança de uma comissão diária adicional ($11.99-$15.99, dependendo do tipo de viatura alugada no Havai), para diminuir a sua responsabilidade pela perda ou danos na viatura. Caso a dispensa de responsabilidade por perdas e danos não seja aceite, você é responsável pela perda ou danos, incluindo a indemnização por paragem do veículo, aos preços da Avis para reparação, pintura e mão-de-obra até ao máximo do justo valor de mercado actual, caso a viatura seja roubada ou que a Avis determine que a viatura já não tenha reparação possível. Mesmo que aceite a dispensa de responsabilidade por perdas e danos, poderá ser considerado responsável por perdas ou danos em certas ocorrências não permitidas. Verifique o nosso Contrato de Aluguer ou o item #11 aqui intitulado "Danos/Perdas na Viatura". Leia a lista de ocorrências não permitidas no Item #9 dos Termos e Condições, incluindo as excepções à dispensa de responsabilidade por perdas e danos. Determine se o seu seguro lhe permite a cobertura de perdas ou danos, o limite de cobertura e a franquia de seguro. O seu próprio seguro poderá cobrir toda ou parte da sua responsabilidade financeira por danos por colisão e o montante da franquia. Você deve verificar estas informações junto da sua seguradora para saber qual é a sua cobertura. Califórnia e Nevada: É responsável pelas perdas e danos ao veículo de aluguer mesmo que os mesmos tenham sido causados por outrem ou que a causa seja desconhecida. É responsável pelo custo da reparação até ao valor do veículo, indemnização por paragem do veículo onde permitido por lei, e custos da apreensão, armazenamento e reboque. O seu próprio seguro poderá cobrir total ou parcialmente a sua responsabilidade financeira pelo veículo alugado. Confirme com a sua companhia de seguros para descobrir sobre a sua cobertura. A Avis não o considerará responsável no caso de comprar o LDW, mas o LDW não o protegerá de perdas e danos em caso de algumas ocorrências não permitidas. Leia a lista de ocorrências não permitidas no Item #11 dos Termos e Condições, incluindo as excepções à dispensa de responsabilidade por perdas e danos. Na Califórnia, o custo diário do LDW opcional é de $9,00 ou $15,00 ou uma taxa justa de mercado baseada expressamente sobre o MSPR (Manufacturer's Suggested Retail Price - preço de venda ao público sugerido pelo fabricante) do veículo, como estabelecido pelas leis da Califórnia e $ 15,00 em Nevada, por cada dia. Na Califórnia e em Nevada, a compra do LDW não é obrigatória. Virgínia, Maryland e Kansas: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, o LDW para cobrir a sua responsabilidade por perdas ou danos ao veículo. Antes de tomar a decisão de comprar o LDW, poderá desejar determinar se a sua própria companhia de seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre perdas e danos no veículo alugado e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. A compra desta dispensa da responsabilidade por perdas e danos não é obrigatória e pode ser recusada. Os residentes em Maryland que detenham um seguro automóvel com cobertura de danos por colisão têm uma cobertura automática de danos por colisão sob veículos alugados por 30 dias ou menos. Missouri e Iowa: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, o LDW para cobrir a sua responsabilidade por perdas ou danos no veículo. Antes de tomar a decisão de comprar o LDW, poderá desejar determinar se a sua própria companhia de seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre perdas e danos no veículo alugado e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. A compra do LDW não é obrigatória e pode ser recusada. Colorado: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, o LDW para cobrir a sua responsabilidade por perdas ou danos no veículo. Recomendamos-lhe a não aceitar esta dispensa caso já tenha cobertura sobre veículos alugados fornecida por certos cartões de crédito de ouro ou platina ou seguro no seu próprio veículo. Antes de tomar a decisão de comprar o LDW, poderá desejar determinar se a sua própria companhia de seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre perdas e danos no veículo alugado e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. A compra do LDW não é obrigatória e pode ser recusada. Louisiana: Se tiver cobertura de colisão ao abrigo da sua própria apólice de seguro automóvel registada no Louisiana, a sua cobertura de colisão prolonga-se automaticamente a veículos motorizados alugados em conformidade com R.S.22:1406(F). Mesmo que não seja um locatário segurado do Louisiana, a compra da dispensa da responsabilidade por perdas e danos não é obrigatória e pode ser recusada. O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, uma dispensa da responsabilidade por perdas e danos para cobrir a sua responsabilidade por danos no veículo. Antes de tomar a decisão de comprar a dispensa da responsabilidade por perdas e danos, poderá desejar determinar se a sua própria companhia de seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre perdas e danos no veículo alugado e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. Protecção ao Consumidor do Minnesota: Ao abrigo da lei do Minnesota, uma apólice pessoal de seguro automóvel emitida no Minnesota deverá cobrir o aluguer de qualquer veículo motorizado contra danos no veículo e contra indemnização por paragem do veículo. Por conseguinte, a compra do LDW ou cobertura semelhante com efeitos neste contrato de aluguer não é necessária, no caso da sua apólice ter sido emitida no Minnesota. Massachusetts: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, uma dispensa de indemnização por colisão para cobrir a sua responsabilidade financeira por danos no veículo alugado. O seu seguro pessoal de automóvel já poderá cobrir a sua responsabilidade por danos a um veículo alugado. A compra desta dispensa de indemnização por colisão não é obrigatória e pode ser recusada. Para condutores de Massachusetts: Se a Commonwealth adopta uma lei, regulamento ou uma apólice vinculativa em termos legais que requeira apólices de seguro automóvel para passageiros privados aprovadas para venda na Commonwealth para estender uma cobertura abrangente a veículos alugados, então o aviso de divulgação que se segue deverá ser aplicável. Se tiver uma apólice de seguro automóvel no seu próprio veículo pessoal com cobertura de colisão, a sua apólice cobrirá os danos por colisão de veículos alugados menos a franquia da sua apólice. Condutores que detenham apólices noutros estados devem confirmar com os seus agentes seguradores a fim de determinar se as suas apólices se estendem a veículos alugados. Illinois: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, uma dispensa de indemnização por colisão para cobrir a sua responsabilidade financeira por danos no veículo alugado. A compra desta dispensa de indemnização por colisão não é obrigatória e pode ser recusada. Recomendamos--lhe que considere cuidadosamente se deve assinar esta dispensa caso tenha cobertura de colisão sobre veículos alugados fornecida pelo seu cartão de crédito ou pelo seguro de colisão do seu próprio veículo. Antes de tomar a decisão de comprar a dispensa de indemnização por colisão, poderá desejar determinar se o seu próprio seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre perdas e danos a veículos alugados e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. Em caso de decidir não comprar a Dispensa da Responsabilidade por Perdas e Danos, poderá ser considerado responsável por danos reais no veículo alugado que não excedem $10.500 a partir de 01/06/02 até 31/05/2003 e um montante adicional de $500 cada ano a partir desse momento, durante o ano que começa a 01/06 e termina a 31/05. No caso do veículo ser roubado, poderá ser responsabilizado por até $2.000 a menos que tenha falhado cumprir com o cuidado habitual enquanto o veículo se encontrava a seu cuidado ou se tiver sido cúmplice no furto do veículo, em ambos os casos será responsabilizado pelo valor justo de mercado do veículo. Nova Iorque: O presente Contrato oferecerá, com um encargo adicional, uma opção de protecção do veículo para cobrir a sua responsabilidade financeira por perdas ou danos no veículo alugado. A compra da opção de protecção do veículo é opcional e pode ser recusada. Recomendamos-lhe a que considere cuidadosamente se deve comprar esta protecção do veículo caso tenha cobertura de colisão sobre veículos alugados fornecida pelo seu cartão de crédito ou caso o seu próprio seguro automóvel lhe proporcione cobertura sobre perdas e danos a veículos alugados e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. A Taxa Diária O encargo diário suplementar pela protecção do veículo opcional é de $9,00 por dia ou $12,00 por dia com base no preço de venda ao público sugerido pelo fabricante do veículo. Se alugar o carro por 2 dias ou mais, poderá anular a protecção do veículo opcional no prazo de 24 horas, bastando trazer pessoalmente o carro de volta às instalações da Avis para inspecção e assinar uma nota de cancelamento. Direito a Inspeccionar O incumprimento de preencher integral e correctamente e entregar um relatório do incidente no prazo de 10 dias a partir da recepção do aviso pode tornar o condutor autorizado responsável pelos danos causados ao veículo alugado. SALVO quando o veículo danificado é considerado ser uma perda total e sujeito a salvado, o condutor autorizado ou a sua companhia de seguros tem 72 horas a partir da devolução do veículo para notificar a empresa de aluguer de veículos que deseja inspeccionar o veículo danificado. A inspecção deve ser concluída no prazo de 7 dias úteis a partir da data de devolução do veículo. Se o condutor autorizado ou a sua companhia de seguros não solicitar a inspecção dentro do período de 72 horas, será considerado que o condutor autorizado ou a sua companhia de seguros renunciaram a este direito. Se a empresa de aluguer de veículos determinar que o veículo danificado é uma perda total e sujeito a salvado, esse período de 72 horas para notificação ou dispensa da pretensão de inspeccionar o veículo danificado não será aplicável, e esse direito a inspeccionar o veículo danificado expirará 10 dias úteis a partir do momento em que o condutor autorizado recebe o recibo deste aviso da parte da empresa de aluguer de veículos, no acto da devolução do veículo ou recibo do primeiro envio por correio deste aviso, na eventualidade da devolução do veículo ocorrer de forma automatizada ou fora de horas. A pedido do condutor autorizado ou do seu segurador, entregaremos uma cópia da nossa estimativa dos custos de reparação do veículo motorizado danificado. Práticas Proibidas A lei do Estado de Nova Iorque proíbe as seguintes práticas por parte das empresas de aluguer de veículos com base na raça, cor, origem étnica, religião, incapacidade, sexo, estado civil ou idade: 1) Recusa a alugar 2) A imposição de qualquer encargo adicional (excepto quando o locatário tiver idade inferior a 25 anos). Além disso, é considerado ilegal qualquer empresa de aluguer de veículos recusar-se a alugar um veículo apenas porque exige como requisito a titularidade de um cartão de crédito. Rhode Island: O presente Contrato oferece, com um encargo adicional, uma dispensa de indemnização por colisão para cobrir a sua responsabilidade por danos causados no veículo alugado. Antes de tomar a decisão de comprar a dispensa de indemnização por colisão, poderá desejar determinar se o seu próprio seguro automóvel lhe proporciona cobertura sobre danos no veículo alugado e qual o montante da franquia concedido pela cobertura do seguro. Leia a cláusula apresentada sobre dispensa de indemnização por colisão incluída no contrato de aluguer antes de assinar o contrato de aluguer. Ao abrigo deste contrato, a compra da dispensa de indemnização por colisão não é obrigatória. Aviso sobre Responsabilidade por Danos causados ao Veículo Alugado: O Estado de Rhode Island obriga-nos a fornecer as informações seguintes sobre a responsabilidade por danos causados ao veículo alugado e a compra de uma dispensa da responsabilidade por danos. Cobertura de Seguro ou Cartão de Crédito: A responsabilidade por danos no veículo alugado pode ser coberta pela sua apólice de seguro pessoal ou pelo contrato de crédito. Verifique a sua apólice de seguro ou o contrato do cartão de crédito no que diz respeito a cobertura. Dispensa da Responsabilidade por Danos, uma dispensa da responsabilidade por danos não é considerada uma cobertura de seguro. Não terá que comprar a Dispensa de Indemnização por Colisão. Pode recusá- -la. Se comprar uma dispensa da responsabilidade por danos, nós renunciaremos ao nosso direito de o considerar a si ou a qualquer condutor autorizado responsável por danos. Mesmo que tenha comprado a dispensa da responsabilidade por danos, continuará a ser responsável, bem como qualquer condutor autorizado, por danos, caso se verifique alguma das seguintes situações: (1) perdas ou danos causados intencionalmente, propositadamente ou injustificadamente por um condutor autorizado; (2) perdas ou danos ocorridos enquanto um condutor autorizado conduzia o veículo alugado intoxicado ou sob a influência de quaisquer substâncias ilegais, como definido e determinado pela lei do estado no qual os danos ocorrem; (3) perdas ou danos causados enquanto um condutor autorizado participa num concurso de velocidade; (4) perdas ou danos causados enquanto um condutor autorizado utiliza o veículo para empurrar ou rebocar alguma coisa ou enquanto utiliza o veículo para transportar pessoas ou bens como serviço, excepto se expressamente autorizado no contrato de aluguer; (5) perdas ou danos incorridos enquanto um condutor autorizado conduz para fora do Canadá ou dos Estados Unidos, excepto se expressamente autorizado no contrato de aluguer; (6) perdas ou danos incorridos enquanto o veículo é conduzido, com a permissão ou acesso do locatário, por qualquer outra pessoa que não um condutor autorizado; (7) perdas ou danos incorridos após o veículo privado de passageiros ter sido alugado ou um condutor autorizado ter sido aprovado como resultado de informações fraudulentas prestadas à empresa de aluguer; e (8) perdas ou danos incorridos como resultado da prática de um crime por parte de um condutor autorizado. Avisos para Alugueres em: Arizona: Será considerado uma violação do estatuto revisto 13-1806 do Arizona, caso o veículo não seja devolvido no prazo de 72 horas após a hora e data especificada e ficará sujeito ao pagamento de uma multa de $150,000 e/ou uma pena de prisão máxima de 1,875 anos. Os veículos não podem ser conduzidos até ao México. Distrito de Colômbia: Aviso - o incumprimento de devolver qualquer veículo alugado em conformidade com os termos do presente Contrato de Aluguer poderá resultar em sanção penal de até 3 anos de prisão. Washington: Aviso - o incumprimento de devolver este veículo na data especificada poderá resultar em processo penal ao abrigo da RCW 9.45.062. Aviso: Florida: Condado de Dade - Deverá ser-lhe fornecido um mapa de estradas locais em cada aluguer. A sua assinatura no Contrato-tipo de Aluguer declara que recebeu esse mapa, por conseguinte não necessita de assinar pela sua recepção no período de aluguer. Alugueres na Austrália Em vigor em Março de 2006 Declaração de Aceitação Declaro que tomei conhecimento que: Cada aluguer efectuado por mim será regido pelos Termos & Condições aplicáveis ao estado ou país de aluguer e esses Termos & Condições serão interpretados em conformidade com as leis desse estado ou país e, por este meio, eu submeto-me à jurisdição não exclusiva dos tribunais desse estado ou país; (EUA/Canadá) Eu li e compreendi os avisos divulgados relacionados com Texas, Havai, Iowa, Indiana, Connecticut, Califórnia, Nevada, Virginia, Maryland, Kansas, Missouri, Colorado e Louisiana e o Aviso de Protecção ao Consumidor do Minnesota no que diz respeito à opção de Dispensa da Responsabilidade por Perdas e Danos (LDW) e declaro que recebi os Avisos para alugueres no Distrito da Colômbia, Arizona e Washington. Eu renuncio ao meu direito de receber e assinar esses avisos quando alugo para evitar atrasos no momento da transacção de aluguer no Sistema Preferencial: (Nova Zelândia) Eu li, compreendi e aceito as cláusulas incluídas nos Termos e Condições da Nova Zelândia. Declaro que a minha escolha no que diz respeito às coberturas opcionais não se aplica, na medida em que a cobertura é incluída na taxa aplicável, a qualquer aluguer ou é obrigatória no país do aluguer. O Seguro de Veículos Motorizados é obrigatório para locatários não residentes na Nova Zelândia. Termos e Condições da Austrália O Nosso Compromisso Consigo A Avis é uma importante empresa de aluguer de viaturas na Austrália e na Nova Zelândia e vencedora de importantes Prémios de Qualidade e Serviço ao Cliente, servindo tanto aqueles que viajam por prazer como os que viajam a negócios. Estamos empenhados em prestar serviço de qualidade e uma excelente relação qualidade-preço. Em particular: o fornecemos apenas modelos de veículos actuais; o os nossos veículos são alvo de assistência técnica e manutenção em conformidade com as recomendações dos fabricantes; o se considerar que o seu veículo, por qualquer razão, tem algum defeito, ou se tiver qualquer outro problema relacionado com o serviço que a Avis presta, agradecemos que nos contacte imediatamente para a nossa linha telefónica gratuita de atendimento do cliente 1800 123 071 + ext. 3230 e nós faremos todos os esforços para lhe fornecer uma solução sem quaisquer custos para si; o respeitamos os seus Direitos de Consumidor (como definido adiante); e o aceitamos com prazer o seu feedback. Agradecemos que nos indique aquilo que estamos a fazer de errado, preenchendo um formulário de feedback do cliente que se encontra pendurado no espelho do carro ou na página de Internet ou através de telefone ou correio electrónico. (Também gostaríamos de saber aquilo que estamos a fazer bem). Declaração dos Direitos do Consumidor Os seus Direitos de Consumidor (como definido adiante) incluem o direito a receber serviços por parte da Avis que são prestados com o devido cuidado e competência. Poderá descobrir mais sobre os seus Direitos de Consumidor através de organizações e organismos do consumidor, tais como a Comissão para a Concorrência e Consumidor da Austrália e as autoridades estatais/locais que supervisionam as práticas comerciais. Como mencionado anteriormente na Declaração de Compromisso da Avis, nada do que se encontra no Contrato de Aluguer tem como objectivo reduzir ou prejudicar os seus Direitos de Consumidor. Consulte também a cláusula 12.2 (adiante). Várias cláusulas do Contrato de aluguer referem-se expressamente aos seus Direitos de Consumidor. Estas têm como objectivo serem chamadas de atenção para si. O facto de uma cláusula não incluir uma referência aos seus Direitos de Consumidor não significa que a cláusula em questão afecta os seus Direitos de Consumidor. Antes, existem situações em que não consideramos necessário incluir uma chamada de atenção. SOBRE O SEU CONTRATO DE ALUGUER 1.1 O Contrato Tipo de Aluguer usado a nível mundial - os Termos e Condições a nível mundial - o original (e qualquer subsequente) Perfil de Inscrição que tenha preenchido e assinado; e - cada Documento de Aluguer. 1.2 O Contrato Tipo de Aluguer usado a nível mundial (incluindo as cláusulas 5 a 14 destes Termos e Condições) cobre cada aluguer de um Veículo realizado por si ao abrigo do Programa de Serviço Avis Preferred. 1.3 Estes Termos e Condições prevalecem (até ao ponto de qualquer inconsistência) sobre qualquer outro contrato em separado que possa ter assinado ou celebrado com a Avis. Para evitar quaisquer dúvidas, os Termos e Condições da Austrália apenas são aplicáveis ao seu aluguer na Austrália. 1.4 A Avis poderá, eventualmente, alterar estes Termos e Condições. A Avis irá informar-lhe por escrito de quaisquer alterações e essas alterações aplicar-se-ão ao próximo aluguer que efectuar após a Avis lhe ter enviado esse aviso escrito. 1.5 A Avis não renunciará a quaisquer direitos que se encontrem ao abrigo do Contrato Tipo de Aluguer usado a nível mundial, excepto se escrito e assinado por um responsável ou representante autorizado da Avis. 1.6 Se algum termo ou condição for proibido por lei numa jurisdição abrangendo o aluguer, esse termo é, nessa jurisdição, ineficaz na medida em que a proibição o impõe. INTERPRETAR O SEU CONTRATO DE ALUGUER 2 Para efeitos dos presentes Termos e Condições: "Contrato" significa o Contrato Tipo de Aluguer usado a nível mundial referido na cláusula 1.1 que rege o Programa; "Condutor Autorizado" significa: - um segundo condutor que assina o Formulário para Segundos Condutores ou o Documento de Aluguer; - O seu Cônjuge; ou - O seu empregador ou um colega de trabalho, se algum estiver envolvido em actividades inerentes aos seus deveres comerciais; "Avis" significa W.T.H. Pty Limited ABN 15 000 165 855 actuando como "Avis Australia" ou, onde aplicável, um titular independente de licença do Sistema Avis de Aluguer de Automóveis; "ER" significa Excesso de Redução, uma opção que é descrita na cláusula 11.5: "PAI" significa a opção de Seguro de Acidentes Pessoais definida na Apólice PAI/PEB; "Apólice PAI/PEB " significa a apólice de seguro emitida para a Avis por uma seguradora registada, os termos que regem o PAI e PEB (Deverá receber uma cópia da Apólice PAI/PEB com estes Termos e Condições - se não tiver uma cópia, solicite uma à Avis); "PEB" significa a opção de Seguro de Bens Pessoais e Bagagem definida na Apólice PAI/PEB; "Programa" significa o Programa de Serviço Avis Preferred mencionado na cláusula 1.2; " Conjunto de Serviços de Protecção " significa a opção de Conjunto de Serviços de Protecção definida na cláusula 15; "Documento de Aluguer" significa o documento que a Avis lhe emite quando um Veículo lhe é alugado e que define os detalhes do Veículo e as tarifas e encargos aplicáveis a esse aluguer; "Período do Aluguer" significa, em relação a cada aluguer de um Veículo, o período que começa quando recebe as chaves do Veículo por parte de um funcionário ou agente da Avis e que termina na data em que devolve o Veículo à Avis; "Seguro de Substituição de Veículo" significa uma apólice de seguro automóvel detida por si ou um condutor Autorizado que lhe presta cobertura a si ou ao condutor Autorizado enquanto Você ou o Condutor Autorizado usam o Veículo como um substituto para o veículo assegurado ao abrigo dessa apólice; "Veículo" significa qualquer veículo que aluga ao abrigo do Programa (ou qualquer veículo de substituição), e inclui as suas peças, componentes, acessórios e conteúdos fornecidos pela Avis; "Você" ou "Seu" refere-se à pessoa que assinou o Perfil de Inscrição mencionado na cláusula 1.1 e com quem o contrato é celebrado; "Os seus Direitos de Consumidor" significam os seus direitos como um consumidor que se encontram ao abrigo da legislação de protecção ao consumidor aplicável, incluindo a Lei de 1974 sobre Práticas Comerciais (C), que não podem ser excluídos, restringidos ou modificados pelo presente Contrato de Aluguer. . A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 3.1 (a) As informações prestadas sobre si em qualquer Perfil de Inscrição devem ser verdadeiras, correctas, completas e actualizadas. Tem conhecimento de que a Avis confiará nessas informações para as inserir no Contrato. (b) Deverá notificar a Avis por escrito, caso deseje alterar a sua selecção das seguintes opções: (1) Conjunto de Serviços de Protecção (ver a cláusula 15), ou (2) ER (ver a cláusula 11.5). 3.2 Indemnizará a Avis por quaisquer perdas, responsabilidade ou despesas resultantes do seu incumprimento com a cláusula 3.1. 3.3 A Avis poderá alterar qualquer uma das tarifas ou encargos pagáveis ao abrigo do Contrato, a qualquer momento, sem o avisar antecipadamente. Poderá informar-se dos encargos e tarifas, perguntando pelas mesmas no momento da reserva ou ao balcão de aluguer. Aceita que terá de pagar todos os encargos e tarifas, independentemente de ter perguntado por elas ou não. 3.4 Qualquer aviso que lhe tenha sido enviado pela Avis será considerado ter sido recebido por si no prazo de três dias após a Avis lho ter enviado por correio para o endereço apresentado no seu Perfil de Inscrição. 3.5 (a) A Avis poderá alterar, posteriormente, os locais aonde o Programa se encontra disponível, sem necessitar avisá-lo. Poderá descobrir quais são as instalações da Avis que participam no Programa, perguntando no momento em que reserva um Veículo. (b) Será necessário que siga os procedimentos convencionais de aluguer da Avis nas instalações que não participam no Programa, no momento do aluguer. As opções de PAI e PEB poderão não estar disponíveis nessas instalações. 3.6 A Avis poderá cessar o Contrato e a sua inscrição no Programa a qualquer momento, caso viole, assim como um Condutor Autorizado, estes Termos e Condições. FAZER UMA RESERVA 4 Para cada aluguer, terá que efectuar a sua reserva pelo menos 24 horas antes do seu período de aluguer pretendido, e informar o agente de reservas que a reserva é para uma aluguer no sistema preferencial. CONDUTOR 5 Aceita e toma conhecimento que: (a) o Veículo só poderá ser conduzido por si ou por um Condutor Autorizado; e (b) Você e qualquer Condutor Autorizado têm licença actual para conduzir o Veículo e obtiveram, desta forma, licença para conduzir por um período de 12 meses ou superior (excluindo qualquer período de tempo sob uma licença de aprendizagem ou licença provisória). PARA ONDE PODE E NÃO PODE CONDUZIR O VEÍCULO 6.1 Você e qualquer Condutor Autorizado apenas podem usar o Veículo numa estrada adequadamente elaborada e construída como uma estrada vedada, metalizada ou de gravilha. 6.2 Você e qualquer Condutor Autorizado não podem, salvo se autorizado por escrito pela Avis, conduzir ou levar o Veículo: (a) para Kangaroo Island ou Fraser Island; (b) para o interior ou exterior do Território do Norte, Tasmânia ou para quaisquer pontos na Austrália Ocidental a norte de Carnarvon; (c) em Queensland: (1) para além de Chillagoe ou numa direcção para oeste; (2) para além de Normanton ou numa direcção para sul; (3)se o Veículo for um veículo de passageiros ou uma carrinha, para além de Cape Tribulation ou Laura numa direcção para norte; (4) se o Veículo tiver tracção às quatro rodas, para além de Cooktown ou Laura numa direcção para norte; (d) acima da linha de neve na Tasmânia, New South Wales e Victoria (sendo Jindabyne em New South Wales e Bright em Victoria) a partir do início de Junho e até ao final de Setembro; ou (e) para praias ou através de ribeiros, barragens, rios ou inundações de cheias. USO DO VEÍCULO 7.1 Você e qualquer Condutor Autorizado têm que: (a) não permitir que o Veículo seja usado para qualquer efeito ilegal, corrida, concurso ou teste de desempenho de qualquer espécie; (b) não permitir que o Veículo seja usado para rebocar ou empurrar seja o que for; (c) não transportar mais passageiros para além daqueles que podem ser adequadamente acomodados com a restrição do número de cintos de segurança fornecidos no Veículo, ou transportar uma carga superior àquela para a qual foi concebida; (d) não estar sob a influência de álcool, drogas ou ter um teor de álcool no sangue que exceda o limite legal no Estado ou Território em que o Veículo é conduzido; (e) não permitir que o Veículo seja usado para transportar passageiros por qualquer tipo de pagamento; (f) não usar o Veículo quando este se encontra danificado ou inseguro; (g) não usar o Veículo para transportar mercadorias, excepto quando em conformidade com todas as aprovações, autorizações, licenças e requisitos governamentais necessários (a serem obtidos a seu custo) e de acordo com as recomendações da Avis e do fabricante do Veículo; (h) não usar o Veículo, sem o consentimento prévio por escrito da Avis, para transportar substâncias inflamáveis que tenham uma temperatura de inflamação inferior a 22,8°C ou quaisquer outras substâncias corrosivas e explosivas; e (i) não usar o Veículo em infracção a qualquer lei. 7.2 Terá que pagar por quaisquer reparações não autorizadas ao Veículo e por todas as infracções de estacionamento e circulação respeitantes ao Veículo durante o Período de Aluguer. MANUTENÇÃO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA 8,1 Você e qualquer Condutor Autorizado têm que: (a) manter todos os níveis dos óleos do motor e do líquido de refrigeração de acordo com as especificações do fabricante como estabelecido no manual de funcionamento do Veículo colocado no porta-luvas; (b) manter o Veículo fechado e as chaves sempre sob o seu controlo pessoal ou do Condutor Autorizado; e (c) cumprir com todas as leis aplicáveis à utilização de cinto de segurança e restrições para crianças. 8.2 Não deverá realizar reparações ao Veículo, salvo se a Avis o tiver autorizado a fazê-lo. A Avis requer a verificação do custo das reparações para efeitos de peritagem e GTS. Deverá obter uma factura/recibo original para facultar à Avis. A Anis irá reembolsá-lo por quaisquer reparações efectuadas ao Veículo autorizadas para esse efeito, desde que o custo dessas mesmas reparações tenha sido verificado. Nos casos em que a Avis não puder verificar o custo das reparações, a Avis não o reembolsará. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO 9.1 Terá que devolver o Veículo à Avis: (a) no local, na data e hora indicadas no Documento de Aluguer; (b) nas mesmas condições em que se encontrava no início do Período de Aluguer, excepto o uso e desgaste razoável. 9.2 Se nos informar que pretende entregar o Veículo noutras instalações que não aquela mencionada no Documento de Aluguer, a Avis informar-lhe-á do montante da "tarifa sem retorno" a que incorrerá. Caso não nos avise com antecedência, terá que pagar uma "tarifa sem retorno", como determinado no final do Período do Aluguer. 9.3 Terá que devolver o Veículo nas instalações da Avis durante as horas habituais de expediente. Se devolver o Veículo mais tarde do que a hora indicada no Documento de Aluguer, terá que pagar todos os encargos de aluguer adicionais. 9.4 Se: (a) devolver o Veículo numa data, ou numa hora, ou num local diferente do indicado no Documento de Aluguer; ou (b) se algumas condições especiais estabelecidas na secção de "Rates" no Documento de Aluguer forem violadas, as taxas indicadas no Documento de Aluguer não serão aplicadas e terá que pagar à Avis a taxa convencional pelo Veículo no Período do Aluguer. 9.5 A Avis pode solicitar a devolução imediata do Veículo ou retomar o Veículo sem aviso, no caso da Avis suspeitar, de forma razoável, que: (a) O veículo pode ser utilizado para propósitos ilegais: (b) é provável que ocorram danos ao Veículo, ferimentos a pessoas ou danos a propriedade; ou (c) o veículo será envolvido num litígio industrial: e Também terá que pagar à Avis qualquer custo a que incorra, bem como todos os custos e encargos ao abrigo do Contrato durante o período decorrido até à devolução/retoma do Veículo. COMBUSTÍVEL 10 Se não seleccionar a Opção de Pré-pagamento do Combustível (onde disponível), e entregar o Veículo com menos combustível do aquele que tinha no momento em que o alugou, terá que pagar o Encargo do Serviço de Combustível por litro, como estabelecido no Documento de Aluguer. DISPENSA DA RESPONSABILIDADE POR DANOS, PERDAS E DANOS DE PROPRIEDADE 11.1 Sujeito a esta cláusula 11, é responsável: (a) pelas perdas e todos os danos ao Veículo; e (b) por todos os danos a bens ou a qualquer pessoa: (i) que sejam causados por si ou um Condutor Autorizado ou para os quais tenham contribuído; ou (ii) que tenham resultado do uso do Veículo feito por si ou por um Condutor Autorizado. Esta cláusula 11 não se aplica a perdas ou danos pelos quais a Avis é responsável por si ao abrigo do presente Contrato. Mantenha em mente que todas as referências ao "Veículo" incluem todas as suas peças, componentes, acessórios e conteúdos (consulte a definição de "Veículo" na cláusula 2). 11.2 Sujeito à cláusula 11.3; se: (a) aceitar a opção de Dispensa da Responsabilidade por Perdas e Danos no Documento de Aluguer no início do Período do Aluguer (ou se se encontrar incluído na sua taxa); e, (b) onde aplicável, pagará o excesso indicado no Documento de Aluguer para cada evento separado que envolva perdas ou danos no Veículo ou por cada evento separado que envolva danos a bens ou a um terceiro que tenha sido causado pelo uso do Veículo feito por si ou um Condutor Autorizado, a Avis: (c) renuncia à sua responsabilidade ao abrigo da cláusula 11.1 por perdas ou danos no Veículo; e (d) assegurará que Você ou um Condutor Autorizado terão direito a ser indemnizados ao abrigo de uma apólice de seguro de responsabilidade civil que tenha sido fornecida por uma seguradora registada para sua responsabilidade legal, bem como a de um Condutor Autorizado em relação a um terceiro por danos a bens desse terceiro causados pelo uso do Veículo por si ou um condutor Autorizado. 11.3 Sujeito aos seus Direitos de Consumidor, terá que pagar sempre, e a cláusula 11.2 não abrange: (a) o excesso indicado no Documento de Aluguer, caso ocorram perdas ou danos no Veículo ou danos a bens de um terceiro; (b) o custo de rectificação de quaisquer danos ao pneu que não sejam atribuíveis ao uso e desgaste normal; (c) o custo de reparação de qualquer dano causado deliberadamente ou de forma imprudente por: (i) Si; (ii) qualquer outro condutor do Veículo; ou (iii) qualquer passageiro transportado durante o Período do Aluguer; (d) o custo de reparação de qualquer dano no Veículo ou a bens de um terceiro causado por si usando ou permitindo que o Veículo seja usado, em qualquer área proibida pelo Contrato; (e) o custo de reparação de qualquer dano no Veículo ou a bens de um terceiro causado pelo contacto entre o Veículo e algo que se projecte sobre a faixa de rodagem ou o Veículo; ou (f) o custo de reparação de quaisquer danos causados pela água ao Veículo ou qualquer dano na parte inferior da carroçaria, e quaisquer danos resultantes desse dano na parte inferior da carroçaria no Veículo. 11.4 Para efeitos da presente cláusula 11, o montante que terá que pagar por quaisquer danos ou reparações poderá ser, de forma razoável, determinado pela Avis e inclui: (a) o custo das reparações ao Veículo ou o valor de mercado do Veículo na altura das perdas e danos, dependendo de qual seja menor; (b) tarifas de apreciação; (c) custos de recuperação, armazenamento e reboque; (d) uma tarifa administrativa razoável que reflecte o custo de tomar as medidas necessárias para reparar e rebocar e outras actividades administrativas; e (e) uma indemnização diária por paragem do veículo com base no tempo previsto de paragem do Veículo. Se o montante determinado pela Avis e pago por si ao abrigo desta cláusula 11.4 exceder o custo final dos danos ou reparações, a Avis irá reembolsar-lhe a diferença. 11.5 Excesso: (a) Você é responsável pelo montante do excesso apresentado no Documento de Aluguer por cada evento separado que envolva perdas ou danos no Veículo ou se houverem danos a bens de um terceiro resultantes do uso que fez do Veículo. O montante do excesso varia de acordo com a sua idade, localização, tipo de veículo e taxa de aluguer aplicável. (b) Se aceitar a ER, o seu montante de excesso será reduzido, desde que não tenha violado o Contrato. (c) A tarifa de ER para reduzir o seu montante de excesso varia dependendo da sua idade e do tipo de veículo que alugou. Detalhes completos do montante actual do excesso e as tarifas de ER encontram-se disponíveis na Avis. (d) A Avis poderá alterar ou cancelar a disponibilidade da ER a qualquer momento sem o avisar. RESPONSABILIDADE DA AVIS 12.1 Excepto se a Avis ou um funcionário da Avis actuar de forma negligente, no decurso do seu trabalho, e sujeita aos seus Direitos de Consumidor, a Avis não é responsável por qualquer pessoa, e terá que indemnizar a Avis por quaisquer perdas ou danos a quaisquer bens: (a) roubados do Veículo ou de outro modo perdidos durante o aluguer; ou (b) deixados no Veículo após a sua devolução à Avis. 12.2 Nem a cláusula 12.1 nem qualquer outra cláusula do Contrato afecta os seus Direitos de Consumidor. QUEIXAS E ACÇÕES LEGAIS 13 Quando o uso do Veículo efectuado por si, um Condutor Autorizado ou qualquer outra pessoa resultar num acidente ou numa queixa, ou quando perdas ou danos são provocados no Veículo ou em qualquer bem de um terceiro, Você e/ou qualquer Condutor Autorizado terá que: (a) reportar imediatamente tal incidente à polícia local; (b) reportar imediatamente por escrito tal incidente à Avis; (c) não fazer ou conceder qualquer oferta, promessa de pagamento, acordo, renúncia, cessão de direito, indemnização ou reconhecimento de responsabilidade; (d) permitir que a Avis ou a sua seguradora, a seu próprio custo, possa trazer, defender, impor ou acordar quaisquer acções legais contra um terceiro em seu nome; (e) permitir ou assegurar que a Avis pode fazer uma queixa em seu nome ou no nome do condutor Autorizado ao abrigo de qualquer Seguro de Automóvel de Substituição, e ajudar, e fazer com que o Condutor Autorizado ajude a Avis a fazer a respectiva queixa, inclusive atribuindo qualquer direito de reivindicação ao abrigo do Seguro de Automóvel de Substituição à Avis; (f) preencher e fornecer à Avis, dentro de um período de tempo razoável, qualquer declaração, informação ou assistência, a qual a Avis ou a sua seguradora podem exigir de forma razoável, incluindo deslocar-se a um escritório de advogados ou ao Tribunal para prestar depoimento. A Avis cumprirá com as suas despesas correntes razoáveis em conformidade com a cláusula 13(e) ou 13(f) PAGAMENTO 14.1 No final do Período de Aluguer, terá que efectuar um pagamento a pronto à Avis: (a) todos os encargos especificados no Documento de Aluguer e todos os encargos pagáveis ao abrigo do Contrato; (b) qualquer montante pago ou pagável pela Avis ou por si a qualquer pessoa resultante do uso do Veículo feito por si ou imposto a si ou à Avis por qualquer autoridade governamental ou competente (tal como multas de excesso de velocidade, estacionamento ou de trânsito); (c) qualquer montante pelo qual é responsável perante a Avis ao abrigo do Contrato, quer a respeito de uma violação do Contrato quer de outra forma. 14.2 O encargo mínimo que terá que pagar pelo aluguer do Veículo é um montante equivalente a: (a) um dia de aluguer à "tarifa diária" apresentada no Documento de Aluguer (sujeita à cláusula 9.4), mais (b) o montante pagável pelo número de quilómetros efectuados durante o Período do Aluguer. 14.3 Os encargos de distância são calculados através do conta-quilómetros do Veículo. 14.4 Autoriza a Avis a cobrar todos os valores pagáveis à Avis ao abrigo do Contrato no seu cartão de crédito ou de débito. 14.5 A Avis pagar-lhe-á qualquer reembolso que lhe seja devido através do método que a Avis, da melhor forma, determinar. CONJUNTO DE SERVIÇOS DE PROTECÇÃO 15.1 Poderá seleccionar o Conjunto de Serviços de Protecção que lhe fornece a Redução de Excesso (ER), o Seguro de Acidentes Pessoais (PAI) e o Seguro de Bens Pessoais e Bagagem (PEB), indicando-o no Perfil de Inscrição. Esta selecção aplicar-se-á a cada aluguer que efectuar ao abrigo do Programa onde o Conjunto de Serviços de Protecção se encontra disponível. Poderá alterar a sua selecção para alugueres futuros, notificando a Avis por escrito das suas alterações. 15.2 Sujeito a esta cláusula 15, se aceitar o Conjunto de Serviços de Protecção, terá direito a ser indemnizado ao abrigo de uma apólice de seguro conjunta para o PAI e PEB fornecida à Avis pela American Home Assurance Company, nos termos estabelecidos na Declaração sobre o Produto (PDS) e no documento da Apólice PAI/PEB. 15.3 Em qualquer veículo alugado para o qual escolheu o Conjunto de Serviços de Protecção, terá que pagar o respectivo encargo actual dessa opção no período do aluguer por cada dia integral ou parcial de aluguer. 15.4 Na eventualidade da PAI e PEB deixar de estar disponível como parte integrante do Conjunto de Serviços de Protecção. Caso esta situação se verifique e tenha seleccionado o Conjunto de Serviços de Protecção, a Avis avisá-lo-á. POLÍTICA DE DADOS PESSOAS DA AVIS AUSTRÁLIA Na Avis Austrália reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais. A Lei de Protecção de Dados Pessoais de 1988 (Lei de Protecção de Dados) regula o manuseamento de informações (por exemplo, detalhes do nome e endereço) por organizações do sector privado na Austrália. Esta política explica de que forma a Avis Austrália protege a sua privacidade e resume a forma como recolhemos, usamos e divulgamos informações pessoais que nos possa providenciar. Quando preenche a inscrição para usar o nosso serviço, consente-nos usar e divulgar essas informações pessoais consistentes com esta política. Agradecemos que consulte a secção desta política intitulada "Aquilo que consente e com que concorda ". Esta política é aplicável a informações pessoais que possuímos sobre si na Austrália. Devido ao facto do Grupo Avis (ver em baixo) operar num sistema de aluguer de veículos em muitos países, as suas informações pessoais também serão detidas e tornadas acessíveis ao pessoal ou concessionário do Grupo Avis e a titulares de licença localizados noutros países. Esta política de dados pessoais não se aplica a informações que o Grupo Avis possui no exterior da Austrália. Alguns dos países em que o Grupo Avis opera possuem legislação sobre privacidade e protecção de dados para organizações do sector privado semelhantes à lei da Austrália, outros países em que o Grupo Avis opera não possuem. Nesta política, explicamos de que forma nos poderá contactar caso tenha alguma dúvida sobre alguma informação pessoal que a Avis Austrália possa ter sobre si. Recomendamos-lhe que dispense algum tempo a ler esta política de dados pessoais e a conserve para futuras consultas. SOBRE O GRUPO AVIS "Avis Australia" é o nome comercial da W.T.H. Pty Limited ABN 15 000 165 855 que é uma subsidiária da Avis Rent A Car System, Inc. e um membro do grupo de empresas cujo proprietário global é a Cendant Corporation (Cendant), localizada nos Estados Unidos. Avis Rent A Car System, Inc., as suas subsidiárias e as empresas associadas operam o segundo maior negócio do mundo no que diz respeito a aluguer de veículos, em termos de receita total, fornecendo aos clientes que viajam a prazer ou a negócios com uma vasta gama de serviços em mais de 1650 locais nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e América Latina/região do Caribe. Avis Rent A Car System, Inc. possui acordos de marketing com a Avis Budget EMEA Ltd, uma empresa de propriedade distinta com sede no Reino Unido que detém a propriedade ou que licencia o franchising de 3.050 sucursais da Avis na Europa, Médio Oriente, Ásia e África. O Grupo Avis é reconhecido como o sector líder na aplicação de novas tecnologias e é uma das maiores marcas mundiais no que diz respeito à fidelidade do cliente. QUE DADOS PESSOAIS NECESSITA A AVIS AUSTRÁLIA DE RECOLHER SOBRE SI E DE QUE FORMA O FAZ? Quando aluga um veículo à Avis Austrália, temos a necessidade de recolher certos dados pessoais seus. O serviço que utiliza determinará exactamente quais os dados que recolheremos. Esses dados podem incluir o seu/sua: o nome; o endereço; o número(s) de contacto telefónico; o número(s) de fax; o data de nascimento; o número da carta de condução; o número do programa de passageiro frequente; o preferência de veículo; o número de cartão de crédito e data de expiração; o endereço de e-mail; o nome da empresa e número de empregado; o contactos das pessoas que possam facultar referências profissionais. Em algumas circunstâncias, poderemos solicitar algumas informações sensíveis sobre si. Por exemplo, poderemos recolher informações sobre a sua qualidade de sócio de uma associação profissional de forma a lhe concedermos o desconto correcto pelos nossos serviços. Informações sensíveis ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais incluem informações relacionadas com a qualidade de sócio de um indivíduo de uma associação profissional ou empresarial. Apenas recolheremos informações sensíveis sobre si com o seu consentimento ou de outra forma em conformidade com a lei. Também registaremos informações sobre o local onde recolheu o veículo e a data, hora e local da sua devolução. A forma como recolheremos as informações dependerá da forma como utiliza os nossos serviços. Poderemos recolher informações directamente a partir de si através de telefone, fax, correio electrónico, ao balcão, preenchimento de um formulário de candidatura ou inscrição, ou através da nossa página de Internet. Também poderemos recolher informações sobre si indirectamente através de um agente de viagens, programa empresarial ou através dos programas de um dos nossos parceiros. Poderá decidir não nos fornecer alguns detalhes dos seus dados pessoais, mas isso poderá impedir-nos de fornecer os nossos serviços ou limitar a nossa capacidade de lhe prestar o nível de serviço que habitualmente esperaria da nossa parte. DE QUE FORMA SÃO OS MEUS DADOS UTILIZADOS OU DIVULGADOS PELA AVIS AUSTRÁLIA? Empenhamo-nos em assegurar-lhe uma experiência de aluguer livre de preocupações e estamos empenhados em construir uma relação gratificante e duradoura com todos os clientes. De forma a prestarmos o nível de serviço que acreditamos que espera da nossa parte, nós poderemos utilizar e divulgar os seus dados pessoais para os seguintes efeitos: Objectivos gerais Usamos as suas informações pessoais para: o prestar os serviços que solicitou; o realizar tudo aquilo que é necessário para administrar esses serviços; o investigar, desenvolver, gerir, proteger e melhorar os nossos serviços; o realizar inquéritos de satisfação dos clientes e informá-lo de quaisquer melhorias que tenhamos realizado aos nossos serviços; e " manter e desenvolver os nossos sistemas de software e outros sistemas empresariais. Poderemos divulgar as suas informações pessoais a outras organizações associadas e não associadas, incluindo: o Avis Rent A Car System, Inc., Avis Budget EMEA Ltd e outros membros do grupo de empresas Cendant, bem como franchisados ou titulares de licença do Grupo Avis; o a sua empresa ou organização, caso utilize os nossos serviços através de uma conta empresarial; o a um dos nossos parceiros de programa, caso seja sócio do programa de passageiro frequente e nos tenha solicitado enviar-lhes detalhes do seu contrato de aluguer connosco ; o aos nossos prestadores de serviços contratados (incluindo a nossa empresa de estudos de mercado e a nossa empresa que trata do correio); o fornecedores do cartão de crédito; o agências de avaliação de crédito e de verificação de fraude; o agências de cobrança de dívidas, em caso do seu incumprimento do pagamento de montantes a nós devidos; o câmaras municipais e organizações privadas ou governamentais responsáveis pelo processamento ou tratamento das infracções relacionadas com trânsito; o autoridades que regulam as cartas de condução; o agências governamentais, reguladoras ou que aplicam a lei e em que a divulgação é exigida ou autorizada por lei. Uso ou divulgação para efeitos de correio publicitário Podemos usar e divulgar as suas informações pessoais para lhe oferecer produtos e serviços prestados pela Avis Australia, Avis Rent A Car System, Inc., Avis Budget EMEA Ltd, outros membros do grupo de empresas Cendant e empresas associadas e franchisados ou titulares de licença do Grupo Avis. Também podemos usar (mas não divulgar) as suas informações pessoais para lhe oferecer produtos e serviços prestados por empresas participantes nos programas de parceria da Avis. Pode determinar não nos permitir usar ou divulgar as suas informações pessoais para efeitos de correio publicitário indicando a sua preferência no documento de aluguer ou contactando-nos (consulte mais adiante "Quem posso contactar para mais informações?"). Divulgações no exterior da Austrália Quando nos fornece as suas informações pessoais, nós registaremos os seus detalhes nas bases de dados centralizadas do Grupo Avis que se situam nos Estados Unidos. Dependendo da forma como utiliza os nossos serviços, as suas informações pessoais podem ser acedidas pelo pessoal do Grupo Avis, bem como por franchisados e titulares de licença do Grupo Avis localizados noutros países. Alguns dos países em que operamos possuem legislação sobre privacidade e protecção de dados com aplicação geral ao sector privado, outros países, incluindo os Estados Unidos, não possuem. DE QUE FORMA A AVIS AUSTRÁLIA PROTEGE OS MEUS DADOS? Tomamos as medidas razoáveis para proteger todas as informações pessoais que possuímos de uso incorrecto e perda e de acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Esta protecção aplica-se relativamente à informação armazenada tanto sob a forma digital como em formato papel. POSSO ACEDER AOS DADOS PESSOAIS QUE A AVIS AUSTRÁLIA POSSUI SOBRE MIM? Poderá aceder a todas as informações pessoais que possuímos sobre si, salvo algumas excepções. Forneceremos normalmente o acesso sem cobrar, excepto no caso em que peça acesso a um volume grande de informação ou que tenhamos que aceder aos nossos registos arquivados para obter a informação. Nestas circunstâncias, poderemos impor uma taxa para recuperar os nossos custos razoáveis. Os detalhes sobre como nos poderá contactar estão descritos abaixo. INDIQUE-NOS SE PRECISAR ACTUALIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS OU PREFERÊNCIAS Se verificar que alguma das informações que possuímos sobre si não está actualizada ou se encontra incompleta, indique-nos essa situação e actualizaremos os seus detalhes. Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que possuímos informações actualizadas sobre si, mas será de muita utilidade se nos informar de quaisquer alterações nos seus dados pessoais ou preferências. Os detalhes sobre como nos poderá contactar estão descritos abaixo. QUEM POSSO CONTACTAR PARA MAIS INFORMAÇÕES? Se tiver quaisquer perguntas sobre a forma como tratamos as suas informações pessoais ou se considerar que nós tratamos as suas informações pessoais de forma inapropriada, poderá contactar-nos em qualquer uma das seguintes formas: Por correio: Responsável pela Política de Dados Pessoais Avis Australia Level 2 15 Bourke Road Mascot NSW 2020 Por fax: Responsável pela Política de Dados Pessoais, Avis Australia N.º de fax: 02 9353 9017 Por telefone: Responsável pela Política de Dados Pessoais Avis Australia N.º de telefone: 02 9353 9033 Por correio electrónico: customer.service@avis.com.au Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos a sua questão, poderá contactar o escritório do Comissário para a Protecção de Dados através do número 1300 363 992. AQUILO QUE CONSENTE E ACEITA Quando nos fornece as suas informações pessoais, consente e aceita o nosso uso e divulgação das suas informações pessoais em conformidade com esta política incluindo, particularmente em relação: o ao nosso uso e divulgação dessas informações a fim de fornecer o serviço que solicitou e para qualquer outra finalidade compatível incluindo a gestão, protecção e desenvolvimento da nossa actividade; o à divulgação das suas informações pessoais a entidades localizadas no exterior da Austrália. Isto pode incluir a divulgação a Avis Rent A Car System, Inc. localizada nos Estados Unidos, Avis Budget EMEA Ltd e outros membros do grupo de empresas Cendant, bem como franchisados ou titulares de licença do Grupo Avis, aos nossos prestadores de serviço e a organizações do programa de parceria. Deve compreender que assim que as suas informações se encontrarem fora da Austrália, poderão não receber o mesmo nível da protecção que a Lei de Protecção de Dados exige; e o o nosso uso e divulgação das suas informações pessoais para efeitos de correio publicitário. Se não deseja que utilizemos e divulguemos as suas informações pessoais para efeitos de correio publicitário, poderá indicar a sua preferência no documento de aluguer ou contactando-nos (consultar em cima). ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA Esta é nossa política actual de protecção de dados pessoais que descreve as nossas práticas de gestão de informações pessoais. Substitui qualquer outra política de protecção de dados pessoais publicada por nós até à data. Poderemos alterar esta política a qualquer momento. Para obter uma cópia actualizada da política de protecção de dados, agradecemos que contacte a Avis Austrália (consultar em cima " Quem posso contactar para mais informações?"). Versão 4 - Data de Publicação Agosto de 2005 Apólice PAI/PEB AIG American Home Assurance Company ABN 67 007 483 267 Constituída com Responsabilidade Limitada nos EUA Membro de American International Group, Inc. W.T.H. Pty Limited com o nome comercial de "Avis Australia" SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI) SEGURO DE BENS PESSOAIS (PEB) APÓLICE COMO SE ENCONTRA ESTABELECIDO ESTE SEGURO Esta cobertura é fornecida ao abrigo da Apólice de Seguros Conjunta emitida/segurada à W.T.H. Pty Limited com o nome comercial de Avis Australia ("Avis Australia") pela: American Home Assurance Company ('AHAC') ABN 67 007 483 267 AFSL 230903 549 St. Kilda Road Melbourne Vic 3004 A American Home Assurance Company emite/assegura este produto em conformidade com a Licença de Serviços Financeiros da Austrália ("ASFL") a nós concedida pela Comissão de Investimentos e de Seguros da Austrália. A American Home Assurance Company ("AHAC") elabora a presente Declaração sobre o Produto em conformidade com a secção 1012H da Lei das Sociedades Comerciais de 2001. A Apólice de Seguro Conjunta emitida para a Avis Austrália fornece benefícios aos clientes da Avis Austrália que compram o Conjunto de Serviços de Protecção e não se encontra disponível para compra individual ou para venda ao público. A Avis Austrália não actua em representação da AHAC ou recebe qualquer comissão ou benefício por parte da AHAC ao comprar esta cobertura. CONTEÚDOS DECLARAÇÃO SOBRE O PRODUTO TEXTO DA APÓLICE Definições Secção 1 - Seguro de Acidentes Pessoais Parte A - Benefícios de Capital Parte B - Subsídio Semanal por Ferimentos Secção 2 - Seguro de Bens Pessoais Exclusões Gerais Condições Gerais Declaração sobre o Produto e Texto da Apólice Data elaborada a 19 de Abril de 2004 DECLARAÇÃO SOBRE O PRODUTO 1. O QUE É A DECLARAÇÃO SOBRE O PRODUTO? A Declaração sobre o Produto ('PDS') contém informações sobre os principais subsídios e as características significativas deste Seguro de Acidentes Pessoais e Bens Pessoais, o qual se encontra incluído no custo do Conjunto de Serviços de Protecção. Os termos e as condições deste seguro estão dispostos no Texto da Apólice. 2. SUBSÍDIOS PRINCIPAIS Esta cobertura é fornecida ao abrigo de uma Apólice de Seguro Conjunta emitida à Avis Austrália. A cobertura não se encontra disponível para compra individual ou para venda. A cobertura fornece a compensação para uma variedade especificada de Ocorrências, incluindo: SECÇÃO TÍTULO DA SECÇÃO COMPENSAÇÃO POR Secção 1 Seguro de Acidentes Pessoais Consulte as informações fornecidas na Parte A e Parte B mais adiante. Parte A Benefícios de Capital Ferimentos que resultam em Morte, Incapacidade Total Permanente e Perda Total Permanente especificada Parte B Subsídio Semanal por Ferimentos Subsídio Semanal por Ferimentos que resulta em Incapacidade Parcial Temporária ou Incapacidade Total Temporária Nos termos da Parte B, o montante dos subsídios é deduzido de qualquer Remuneração do Trabalhador, qualquer outro seguro ou pagamentos compensatórios do veículo motorizado de um terceiro, aos quais possa ter direito. Os subsídios semanais estão limitados a um período de 52 semanas. Secção 2 Seguro de Bens Pessoais Perdas ou danos a Bagagem e Bens Pessoais que se encontram no interior do veículo alugado. Todos os detalhes dos subsídios e somas máximas seguradas para cada nível de cobertura são apresentados no Texto da Apólice incluindo a Tabela de Ocorrências. A cobertura é limitada aos subsídios apresentados Tabela de Ocorrências e sujeita aos termos, condições e exclusões no Texto da Apólice. 3. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Agradecemos que leia o Texto da Apólice atentamente para obter mais informações sobre como apresentar uma queixa e sobre os subsídios, termos e condições aplicáveis a este seguro. Tome especial atenção ao seguinte: o O Texto da Apólice contém uma secção de Definições . o Existem algumas circunstâncias em que a cobertura não pode ser fornecida. Estas encontram-se dispostas no Texto da Apólice. Agradecemos que tome especial atenção às Exclusões Gerais aplicáveis a todas as secções da apólice apresentada no Texto da Apólice. o As Condições Gerais também se aplicam. Estas encontram-se no Texto da Apólice. o Os Limites de idade aplicam-se a esta apólice. Para se ser elegível para cobertura nos termos desta apólice, a(s) Pessoa(s) Segurada(s) deve(m) ter pelo menos 18 anos de idade e idade inferior a 70 anos. Todas as informações detalhadas sobre limites de idade podem ser encontradas no Texto da Apólice. Este documento também contém informações importantes relacionadas com os direitos e obrigações das pessoas seguradas, incluindo informações sobre o Código de Conduta de Seguros Gerais e Privacidade. 4. CUSTOS A Avis Austrália paga à AHAC um prémio anual para comprar uma Apólice de Seguro Conjunta que fornece a cobertura para os clientes da Avis Austrália que compram o Plano de Serviços de Protecção. O custo do seguro encontra-se incluído no custo do Conjunto de Serviços de Protecção. Franquia do seguro ou excesso Um excesso de $25 é aplicável a qualquer reclamação nos termos da Secção 2 - Seguro de Bens Pessoais. 5. COMO APRESENTAR UMA QUEIXA As informações relacionadas com queixas podem ser encontradas sob a secção intitulada Condições Gerais no Texto da Apólice . Agradecemos que leia isto atentamente. As queixas necessitam ser submetidas juntamente com prova de identidade e documentação de apoio original tal como relatórios médicos, recibos, e onde solicitado, Prova de Perda adicional. As queixas devem ser entregues no endereço apresentado na capa interior do presente documento. No caso de queixas ao abrigo de algumas secções da apólice, poderá ser aplicado um excesso. Agradecemos que consulte o Texto da Apólice para obter mais detalhes. 6. CÓDIGO DE CONDUTA O Sector dos Seguros desenvolveu um Código de Conduta Geral dos Seguros. Esta acção tem como objectivo elevar os padrões da conduta e serviço no Sector dos Seguros e inclui o seguinte: o Quando apresenta uma queixa, dir-lhe-emos em linguagem simples quais as informações que precisamos e como deverá agir para apresentar a sua queixa. o Responderemos prontamente a qualquer pedido de assistência que faça relacionado com a sua queixa e será tomado em consideração e avaliado prontamente. 7. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Estamos empenhados em tratar todas as reclamações relacionadas com os nossos produtos ou serviços de forma eficiente e justa. 1. Se tiver alguma reclamação em relação aos nossos produtos ou serviços, agradecemos que nos escreva para: The Compliance Manager American Home Assurance Company 549 St Kilda Road, Melbourne VICTORIA 3004 2. Se ainda não estiver satisfeito, poderá pedir que o assunto seja revisto pelo nosso Comité Interno de Resolução do Litígio ("Comité"). Nós dar-lhe-emos resposta das conclusões do Comité no prazo de 15 dias úteis. 3. Se não ficar satisfeito com o veredicto do Comité, poderá levar a questão a um organismo independente de resolução de litígios, a Insurance Enquiries and Complaints Limited (IEC). Este organismo externo de resolução de litígios pode tomar decisões, as quais a AHAC é obrigada a cumprir. Os dados para contacto são: Insurance Enquiries and Complaints Limited Telefone: 1300 780 808 (custo de chamada local) PO Box 561, Collins St West Post Office, Melbourne, VIC 8007 ou 3/56 Pitt Street, Sydney 2000 O TEXTO DA APÓLICE DEFINIÇÕES Nesta Apólice aplicar-se-ão as seguintes definições: "Condutor Autorizado" refere-se a qualquer pessoas indicada ou descrita como um Condutor Autorizado no Contrato de Aluguer. Compensação refere-se ao, nos termos da Secção 1 da Apólice, montante pagável por nós em caso do acontecimento de uma Ocorrência como apresentado na Tabela de Ocorrências na Secção 1 da Apólice. Ocorrência refere-se a, nos termos da Secção 1 da Apólice, uma Ocorrência que se encontre indicada na Tabela de Ocorrências na Secção 1 da Apólice. Excesso refere-se ao primeiro montante de cada uma e todas as perdas pagáveis pela Pessoa Segurada. Rendimento refere-se a: (a) No que diz respeito à Pessoa Segurada remunerada, o rendimento semanal bruto médio auferido da actividade pessoal antes das deduções pessoais e do imposto de rendimento, mas excluindo os bónus, comissões, pagamentos de horas extraordinárias e outros rendimentos; ou (b) No que diz respeito a um T.E.C. (ou seja, custo total do empregado) ou pacote salarial da Pessoa Segurada, o valor médio semanal bruto do conjunto de rendimentos auferido da actividade pessoal (incluindo, mas não se limitando a ordenados, e/ou salário, veículo motorizado e/ou ajudas de custo de viagem, subscrições e quotas de clube, crédito à habitação ou subsídio de arrendamento, ajudas de custo de alimentação e vestuário) antes das deduções pessoais e do imposto de rendimento, mas excluindo os bónus, comissões, pagamentos de horas extraordinárias e outros rendimentos; ou (c) No que diz respeito a uma Pessoa Segurada a trabalhar por conta própria, o rendimento semanal bruto médio auferido da actividade pessoal após a dedução de todas as despesas comerciais necessariamente incorridas para auferir esse rendimento; todos derivados durante o período de 12 meses de calendário imediatamente precedentes ao Ferimento que causa a queixa ao abrigo desta Apólice. Ferimento refere-se a uma lesão corporal de uma Pessoa Segurada resultante de um acidente causado meios repentinos, violentos, externos e visíveis e que ocorreu única e directa e independentemente de qualquer outra causa, incluindo qualquer condição física ou congénita pre- -existente, desde que o Ferimento (a)ocorra na ou após a Data de Entrada em Vigor da Pessoa Segurada do Seguro Individual (como estabelecido no artigo 1 sob o título "Condições Gerais para PAI e PEB"), e (b) resulte em qualquer uma das Ocorrências especificadas na Tabela das Ocorrências na Secção 1 da Apólice dentro do período de 12 meses de calendário a partir da data de tal Ferimento. Pessoa Segurada refere-se a cada um dos seguintes: (a) em relação à cobertura ao abrigo do PAI, o Locatário e um condutor Autorizado; e (b) em relação à cobertura ao abrigo do PEB, o Locatário, um condutor Autorizado e qualquer pessoa que viaje com o Locatário e o Condutor Autorizado, mas excluindo pessoas que viajem à boleia. Membro refere-se a todo o membro que se encontra entre o ombro e o pulso ou entre a anca e o tornozelo. Despesas Médicas Não-Medicare refere-se a: (a) Despesas que não são sujeitas a qualquer abatimento total ou parcial da Medicare e que não são recuperáveis pela Pessoa Segurada de qualquer outra fonte e que incorrem no período de 12 meses de calendário da Pessoa Segurada que sofreu o Ferimento; (b) Estas devem ser pagas pela Pessoa Segurada e que sejam por tratamento certificado necessário por um médico legalmente qualificado, num Hospital Privado registado, fisioterapeuta, quiroprático, osteopata, enfermeira ou prestador de serviços médicos semelhante; (c) Estas incluem o custo de materiais médicos ou contratação de ambulância; (d) Estas não incluem o custo de tratamento dentário a menos que incorra necessariamente a dentes fortes e saudáveis, que não sejam os primeiros dentes ou placas dentárias e que tenha sido causado pelo Ferimento. Nota: As Despesas Médicas Não Medicare não incluem nenhuma ou qualquer parcial de alguma despesa pela qual um benefício Medicare é pago ou pagável, nem inclui o saldo de montantes devidos ou pagáveis pela Pessoa Segurada após dedução de qualquer benefício ou abatimento Medicare. (Habitualmente conhecida como a "Medicare Gap"). Reembolso Não Disponível: Não seremos responsáveis por efectuar qualquer reembolso relacionado com: (a) Qualquer despesa recuperável pela Pessoa Segurada de qualquer outro plano de seguro ou qualquer plano que forneça cobertura médica/fisioterapeuta ou semelhante ou de qualquer outra fonte, excepto pelo excesso do montante recuperável desse outro plano de seguro ou fonte; (b) Qualquer despesa em que se aplica a Secção 67 da Lei do Serviço Nacional de Saúde de 1953 (e actualizações) ou qualquer dos regulamentos subjacentes; (c) Mais do que a percentagem especificada em cada reclamação menos todas as deduções e o Excesso apresentado na Parte C da Tabela de Ocorrências; (d) Qualquer despesa relativamente à qual estejamos proibidos por lei de a pagar. A nossa Responsabilidade Total não poderá exceder o montante especificado na Parte C na Tabela de Ocorrências, relativamente a qualquer ferimento. PAI significa a cobertura proporcionada nos termos da Secção 1 desta Apólice. PEB significa a cobertura proporcionada nos termos da Secção 2 desta Apólice. Permanente significa que dura há 12 meses consecutivos e que no final do período não há expectativas de melhoras. Incapacidade Total Permanente significa a incapacidade total que prossegue durante 12 meses consecutivos e que este período é certificado por um médico qualificado e inscrito na Ordem (que não seja o próprio segurado ou um seu parente) como não tendo expectativas de melhoras ou que impeça integralmente a Pessoa Segurada de forma definitiva de efectuar qualquer actividade, profissão, ocupação ou emprego para os quais tivesse razoável qualificação, educação ou experiência. Período da Apólice significa, relativamente a si, o período especificado no Documento da Apólice e, em relação a um Locatário, significa o período de aluguer de um veículo na Austrália para o Período de Aluguer da Avis especificado no Contrato de Aluguer. Locatário significa a pessoa com quem realiza o Contrato de Aluguer. Contrato de Aluguer significa o Contrato de Aluguer Convencional da Avis ou o Contrato Tipo de Aluguer usado a nível mundial que esteja em vigor quando o Ferimento, perda ou dano que deu origem à reclamação nos termos desta Apólice ocorra. Incapacidade Total Temporária significa que, em resultado de um Ferimento, a Pessoa Ferida fica total e continuamente impedida de efectuar a sua actividade normal e que se encontra sob cuidados regulares e a actuar em conformidade com instruções e conselho profissional de um médico qualificado e inscrito na Ordem que não seja o próprio Segurado ou um seu parente. Acto Terrorista - significa qualquer uso real ou ameaça de uso da força ou da violência no sentido ou causando danos, ferimentos, prejuízos ou paragem ou cometidos como actos que põem em perigo a vida humana ou os bens, contra qualquer pessoa, bens ou administração pública, com o objectivo, declarado ou não, de atingir interesses económicos, étnicos, nacionalistas, políticos, raciais ou religiosos, quer sejam declarados ou não. Roubos e outros actos criminosos, cometidos basicamente para ganho pessoal e actos que derivam principalmente de relações pessoais anteriores entre o autor ou autores e a vítima ou vítimas não serão considerados Actos Terroristas. O terrorismo também deverá incluir qualquer acto que seja verificado ou reconhecido pelo Governo (em causa) como um acto de terrorismo. Perda Total e Permanente significa a perda física total e Permanente da parte do corpo referenciada na Tabela de Ocorrências. Quando a parte do corpo se refira a um Membro, a Perda Total ou Permanente significa a perda física ou incapacidade de uso permanente e total dessa parte do corpo referenciada na Tabela de Ocorrências na Secção 1 desta Apólice, ou, no caso de um olho, a perda integral e irrecuperável de visão nesse olho. Guerra - significa guerra, seja ela declarada ou não, ou quaisquer actividades bélicas, incluindo o uso de força militar por qualquer nação soberana para alcançar fins económicos, geográficos, nacionalistas, políticos, raciais, religiosos ou outros. Nós / Nosso refere-se à empresa American Home Assurance Company ABN 67 007 483 267. Você / O seu refere-se à W.T.H Pty Limited ABN 15 000 165 855 com o nome comercial "Avis Australia". As palavras no singular incluem o plural e vice-versa. SECÇÃO 1 - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI) A cobertura de acordo com esta secção apenas é fornecida se o arrendatário tiver assinado o contrato de aluguer aceitando a cobertura para o PAI. ÂMBITO DA COBERTURA Esta secção da apólice cobre a pessoa segurada enquanto é: (a) o condutor de um veículo Avis Australia, ou (b) entra num veículo Avis Australia para o conduzir, ou (c) sai de um veículo Avis Australia imediatamente após ter conduzido o veículo. EXPOSIÇÃO Se uma pessoa segurada for vítima de uma ocorrência sendo o resultado directo de uma exposição aos elementos, pagaremos a compensação apresentada para essa ocorrência. DESAPARECIMENTO Se uma pessoa segurada desaparecer e após doze meses de calendário nos pareça razoável acreditar que a pessoa tenha falecido devido a um ferimento segurado, pagaremos a compensação apresentada para a ocorrência 1 (morte) sujeita à recepção de uma garantia assinada dada pelo representante pessoal legal da pessoa segurada de que qualquer uma dessas compensações será restituída se for demonstrado ulteriormente que a pessoa segurada não morreu como consequência de um ferimento. CLÁUSULAS ESPECIAIS PARA O PAI 1. A compensação a pagar de acordo com a ocorrência 1 (morte) é pagável ao representante pessoal legal da pessoa segurada. Todas as outras compensações são pagáveis à(s) pessoa(s) segurada(s). 2. Em relação aos benefícios capitais na parte A da tabela de ocorrências: (a) No caso de múltiplos ferimentos ocorridos no mesmo acidente e de mais de uma ocorrência poder ser reclamada, apenas uma ocorrência será compensada. (b) Se uma pessoa segurada sofrer um ferimento resultando em qualquer uma das ocorrências 2 a 9, não seremos responsáveis de acordo com esta apólice por qualquer ferimento subsequente sofrido pela pessoa segurada. (c) Qualquer compensação a pagar para as ocorrências 2 a 19 apresentadas na parte A da tabela de ocorrências deverá ser deduzida de qualquer compensação já paga de acordo com a ocorrência 20 na parte B da tabela de ocorrências em relação ao mesmo ferimento. 3. A compensação não é pagável: (a) Para mais de uma das ocorrências de acordo com a parte B da tabela de ocorrências (subsídio semanal por ferimentos) em relação ao mesmo período de tempo. (b) Para mais de uma pessoa segurada no caso de um acidente causar ferimentos a mais do que uma pessoa segurada. (c) Para mais de 52 semanas em relação às ocorrências na parte B da tabela de ocorrências - (subsídio semanal por ferimentos) no que respeita a qualquer ferimento. (d) Excepto se logo que possível após ter ocorrido um ferimento proporcionando ou provável de gerar uma queixa, a pessoa segurada obtenha e siga o conselho médico adequado por parte de um médico inscrito na ordem e legalmente qualificado que não seja a pessoa segurada ou um membro da família. 4. LIMITAÇÃO DE SUBSÍDIO SEMANAL Para cada pessoa segurada, a compensação a pagar de acordo com a parte B da tabela de ocorrências (subsídio semanal por ferimentos) é limitada ao valor estabelecido na parte B da tabela de ocorrências ou ao rendimento semanal da pessoa segurada, conforme o valor inferior. Se a pessoa segurada tiver direito a receber: (a) um subsídio de incapacidade periódico ou semanal de acordo com qualquer outra apólice de seguro; e/ou (b) um subsídio de incapacidade periódico ou semanal de acordo com qualquer lei de protecção do trabalho ou de compensação para trabalhadores ou outro corpo estatutário tendo um efeito similar; ou de acordo com a Lei sobre Irregularidades, ou de acordo com a Lei de Seguro contra Terceiros Obrigatório ou de Veículo Motorizado, ou a Lei de Protecção nos Transportes ou Acidente de Transporte ou outro diploma legal tendo um efeito similar; e/ou (c) um rendimento ganho com outra ocupação; então a compensação a pagar de acordo com a parte B da tabela de ocorrências (subsídio semanal por ferimentos) será deduzida do valor necessário para limitar o total de todos os pagamentos e/ou compensação para o seu rendimento semanal ou o limite estabelecido na tabela de ocorrências, conforme o valor inferior. 5. RECORRÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA (SUBSÍDIO SEMANAL POR FERIMENTOS) Se uma pessoa segurada que recebe uma compensação de acordo com a parte B da tabela de ocorrências (subsídio semanal por ferimentos) e, enquanto esta apólice estiver vigente, sofrer uma recorrência de incapacidade total temporária das mesmas causas ou relacionadas no prazo de 6 meses consecutivos ao seu regresso ou ocupação a tempo inteiro, consideraremos essa incapacidade como a continuação do período de reclamação anterior. O período de incapacidade recorrente será agregado ao período de reclamação anterior. 6. LIMITE AGREGADO DE RESPONSABILIDADE A nossa responsabilidade total para todas reclamações de acordo com o PAI que procedam de um acidente ou série de acidentes relacionados não excederá os $1.000.000. 7. LIMITES DE IDADE Não teremos responsabilidade por qualquer ocorrência que ocorra a uma pessoa segurada, excepto se na data do ferimento essa pessoa tiver pelo menos 18 anos ou se tiver menos de 70 anos de idade. TABELA DE OCORRÊNCIAS PARA O PAI - PARTE A - BENEFÍCIOS CAPITAIS A cobertura de acordo com esta secção apenas é fornecida se o arrendatário tiver assinado o contrato de aluguer aceitando a cobertura para o PAI. A compensação para cada ocorrência é pagável enquanto percentagem do capital. CAPITAL $75,000 AS OCORRÊNCIAS A COMPENSAÇÃO Ferimento conforme definido, resultando em: 1. Morte 100% 2. Incapacidade total permanente 100% 3. Paraplegia permanente ou tetraplegia 4. Perda total permanente da visão de ambos os olhos 5. Perda total permanente da visão de um olho 6. Perda total permanente de uso de dois membros 7. Perda total permanente de uso de um membro 8. Perda total permanente da lente de ambos os olhos 9. Perda total permanente da lente de um olho 50% 10. Perda total permanente da audição de: (a) ambos os ouvidos 75% (b) um ouvido 15% 11. Queimaduras do terceiro grau e/ou desfiguramento resultantes de incêndio ou reacções químicas que cobram mais de 40% da parte externa total do corpo 50% 12. Perda total permanente de uso de quatro dedos e do polegar de uma das mãos 70% 13. Perda total permanente de uso de quatro dedos de uma das mãos 40% 14. Perda total permanente de uso de um polegar de uma das mãos (a) ambas falanges 30% (b) uma falange 15% 15. Perda total permanente de uso dos dedos de uma das mãos (a) três falanges 10% (b) duas falanges 7% (c) uma falange 5% 16. Perda total permanente de uso dos dedos dos pés de um dos pés (a) todos - um pé 15% (b) dedo grande - ambas as falanges 5% (c) dedo grande - uma falange 3% (d) outro que dedo grande, cada dedo do pé 1% 17. Perda de pelo menos 50% de todos os dentes sãos e naturais, incluindo por dente, chumbado ou com coroa, excluindo no entanto os primeiro dentes e dentaduras 1% (para $10.000 no total para todos os dentes) 18. Diminuição da perna de pelo menos 5 cm 7% 19. Incapacidade parcial permanente não sendo outra que as abrangidas pelas ocorrências 3 a 18 inclusive 19. Essa percentagem do capital segurado que estabelecemos a nosso ver e sendo na nossa opinião inconsistente com a compensação fornecida de acordo com as ocorrências 3 a 18. O valor máximo a pagar de acordo com a ocorrência 19 é de 75% do capital segurado apresentado na tabela de ocorrências. PARTE B - SUBSÍDIO SEMANAL POR FERIMENTOS - APENAS PAGÁVEL A QUEM RECEBE UM SALÁRIO AS OCORRÊNCIAS A COMPENSAÇÃO Ferimento conforme definido, resultando em: 20. Incapacidade total temporária 20. Durante essa incapacidade até um máximo de 52 semanas, $150 por semana ou o salário conforme definido, conforme o valor inferior. PARTE C - DESPESAS MÉDICAS NÃO MEDICARE AS OCORRÊNCIAS A COMPENSAÇÃO Ferimento conforme definido, resultando em: 21. Despesas médicas não Medicare 21. Para um valor não excedendo $7500 para qualquer ferimento. Um excesso de $50 aplica-se a cada reclamação. EXCLUSÕES Além das exclusões gerais para o PAI e PEB, não pagaremos para qualquer ocorrência procedente directa ou indirectamente de: 1. Qualquer doença ou enfermidade. 2. Efeitos sobre a gravidez ou o parto, ainda que essa ocorrência possa ser acelerada ou induzida por um acidente. 3. Doenças sexualmente transmissíveis, ou da síndroma de imunodeficiência adquirida ou de uma infecção do vírus da imunodeficiência humana (V.I.H.) 4. Efeitos do álcool e/ou drogas não prescritas por um médico qualificado legalmente e inscrito na ordem. 5. Despesas médicas efectuadas mais de 12 meses de calendário após um ferimento. 6. Despesas dentárias excepto se forem efectuadas para obter dentes naturais e sãos, e que não sejam os primeiros dentes ou dentaduras, e que foram causadas por um ferimento. SECÇÃO 2 - SEGURO DE BENS PESSOAIS (PEB) A cobertura de acordo com esta secção apenas é fornecida se o arrendatário tiver assinado o contrato de aluguer aceitando a cobertura para o PEB. ÂMBITO DA COBERTURA Esta secção abrange a perda acidental ou dano à bagagem da pessoa segurada ou aos seus bens pessoais enquanto se encontravam no veículo que está sujeito ao contrato de aluguer. DEVERES DA PESSOA SEGURADA Uma pessoa segurada deve tomar todas as precauções razoáveis para a segurança e supervisão de qualquer bagagem e bens pessoais. Deixar artigos valiosos à vista num veículo desacompanhado, ou deixar quaisquer artigos num veículo durante a noite, não representa uma tomada de precauções razoável (ver também por baixo do título "Exclusões" abaixo). Todas as perdas ou danos a bagagem ou bens pessoais segurados atribuíveis ao roubo ou vandalismo devem ser participados à polícia ou outra autoridade apropriada logo que possível após a descoberta da perda, e uma confirmação por escrito do relatório da polícia ou autoridade deve ser obtido (ver artigo 4 por baixo do título "Condições gerais para o PAI e PEB"). VALORES A PAGAR O valor máximo que pagaremos por qualquer um dos artigos, conjunto ou par de artigos pertencendo a uma pessoa segurada é de $1.025. O valor máximo que pagaremos a uma pessoa segurada para a cobertura de acordo com esta secção durante o período de uma aluguer é de $2.025. O valor máximo que pagaremos por todas as reclamações para pessoas seguradas durante o período de um aluguer é de $6.025. BASE DE DETERMINAÇÃO Escolhemos substituir, reparar ou pagar pela perda em dinheiro, após ter em conta a depreciação, o uso e o desgaste. EXCESSO O excesso a pagar de acordo com esta parte deverá ser de $25. EXCLUSÕES Além das exclusões gerais para o PAI e PEB, não pagaremos de acordo com esta secção da apólice por reclamações procedentes directa ou indirectamente de: 1. Bagagem ou bens pessoais não estando no veículo que está sujeito ao contrato de aluguer. 2. Equipamento electrónico, computadores e equivalentes que não estejam fechados e fora de vista na mala do carro ou no porta-luvas do veículo. 3. Bagagem ou bens pessoais deixados desacompanhados num veículo não trancado. 4. Bagagem ou bens pessoais deixados durante a noite em qualquer veículo. 5. Perda ou dano a automóveis, carros, motos, bicicletas, barcos, outros veículos ou seus equipamentos, cartas de crédito, dinheiro, cheques de viagem, notas de banco ou notas, cartões de compras ou de crédito, certidões, obrigações, cupões, selos, efeitos de comércio, documentos judiciais, manuscritos, títulos de qualquer espécie, ouro, selos, bilhetes, registos para documentos, recheio de habitação, amostras de vendas, mercadoria para venda ou exposição, propriedade teatral, instrumentos médicos ou cirúrgicos, dentes ou membros artificias, animais. 6. Perda ou dano de joalharia, pedras preciosas, ouro/prata, metais preciosos ou peles. 7. Perda ou dano de equipamento desportivo sempre que devido ao seu uso. 8. Fractura ou dano de óculos, lentes da córnea, artigos de vidro ou outros artigos de natureza frágil excepto causado por incêndio ou roubo ou por colisão, descarrilamento ou capotagem do veículo alugado Avis Austrália. 9. Perda ou dano procedente de uso e desgaste, deterioração, condições atmosféricas ou climáticas, bolor ou fungo, insectos, roedores, parasitas, ou qualquer processo de limpeza, engomagem, compressão, reparação, restauração ou alteração. 10. Avaria mecânica, eléctrica ou hidráulica ou perturbação, perda de dados ou qualquer perda consequente. EXCLUSÕES GERAIS PARA O PAI E PEB Esta apólice não se aplica a qualquer ferimento, ocorrência, perda ou dano procedente directa ou indirectamente de: 1. Incumprimento das cláusulas do contrato de aluguer. 2. Ferimento próprio intencional, suicídio ou acto criminal ou ilegal da pessoa segurada que está sujeita à reclamação. 3. Guerra, Guerra civil, invasão, insurreição, revolução, uso do poder militar ou usurpação do poder governamental ou militar. 4. O uso intencional da força militar para interceptar, prevenir ou mitigar qualquer acto terrorista conhecido ou suspeitado. 5. Qualquer acto terrorista. 6. Explosão nuclear incluindo todos seus efeitos; ou contaminação radioactiva causada pela radiação ionizante ou contaminação pela radioactividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resíduo nuclear causada pela combustão e/ou combustão contínua de combustível nuclear; ou as propriedades radioactivas, tóxicas, explosivas ou perigosas de qualquer equipamento nuclear ou os seus componentes. 7. Motim ou comoção civil. 8. Formação ou participação como profissional em qualquer desporto. CONDIÇÕES GERAIS PARA O PAI E PEB 1. DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO SEGURO INDIVIDUAL: O seguro de qualquer pessoa segurada terá efeito na data de início do contrato de aluguer. 2. CESSAÇÕES INDIVIDUAIS: O seguro de qualquer pessoa segurada cessará imediatamente na primeira das seguintes datas: (a) na data em que o contrato de aluguer cessa; ou (b) na data do prémio devido se você não cumprir o pagamento do prémio requerido excepto se for em consequência de um erro de inadvertência. 3. RENOVAÇÃO DA APÓLICE: Esta apólice pode ser renovada com o nosso consentimento termo a termo, com o pagamento adiantado do prémio segundo a nossa taxa de prémio em vigor no momento da renovação. 4. PROCEDIMENTO PARA AS RECLAMAÇÕES: (a) Um aviso por escrito da reclamação, um comprovativo de identidade e, para as reclamações do PAI, uma prova médica comprovativa na forma exigida por nós, devem nos ser entregues no prazo de 30 dias após o acontecimento de qualquer ocorrência, perda ou dano ou logo que possível. O aviso deve ser entregue nos nossos escritórios onde a apólice foi emitida. (b) Após termos recebido o aviso de reclamação, daremos à(s) pessoa(s) segurada(s) os nosso formulários habituais de reclamação a preencher. Os formulários de reclamação devem ser correctamente preenchidos e todas as provas exigidas devem nos ser entregues atempadamente a cargo da pessoa segurada e na forma e natureza que exigirmos. (c) Para as reclamações de PAI, poderemos examinar medicamente a pessoa segurada a nossa cargo quando e sempre que o exigirmos razoavelmente após uma reclamação ter sido efectuada, ou planear uma autópsia, excepto se for ilegal no país no qual a autópsia deve ser feita. (d) Os valores a pagar de acordo com esta apólice serão pagos logo que tenhamos investigado e verificado as informações fornecidas e que consideremos que a reclamação se adequa à apólice. (e) Para reclamações de PEB, representa uma condição de pagamento que todas as perdas ou danos atribuíveis ao roubo ou vandalismo sejam participados à polícia ou autoridade apropriada logo que possível após a descoberta da perda ou dano, e que seja obtido um comprovativo por escrito da participação. 5. LEI DA AUSTRÁLIA Esta apólice está regida pelas leis do estado ou território australiano que a emitiu e em qualquer litígio ou acção relacionada deve ser dirigida e determinada na Austrália. 6. RECLAMAÇÕES FRAUDULENTAS Se qualquer reclamação é de qualquer forma fraudulenta ou se quaisquer meios ou dispositivos fraudulentos são utilizados por si ou pela pessoa segurada ou qualquer um agindo em seu nome ou em nome da pessoa segurada para obter qualquer benefício abrangido por esta apólice, o valor a pagar em relação a essa reclamação será confiscado. 7. CONFORMIDADE Uma pessoa segurada deve seguir os nossos conselhos ou instruções. Caso contrário, recusaremos pagar parte ou a totalidade da reclamação da pessoa segurada. 8. SUB-ROGAÇÃO Temos o direito de iniciar ou tomar conta de procedimentos legais no seu nome e/ou no nome da pessoa segurada para a defesa ou determinação de qualquer reclamação, ou para intentar uma acção ou processar qualquer outra parte para reaver quaisquer valores a pagar por essa parte segundo a lei. Vocês e a pessoa segurada devem cooperar connosco e não fazer nada para impedir os nossos direitos. 9. COMPENSAÇÃO DE RECLAMAÇÃO Não existe cobertura de acordo com esta apólice para qualquer perda ou ocorrência ou responsabilidade que seja abrangida por qualquer outra apólice de seguro a pagar por qualquer outra fonte. Pagaremos no entanto a diferença entre o que é pagável de acordo com a outra apólice de seguro ou outra fonte e o que você teria direito de reaver segundo essa apólice, sempre que permissível pela lei. 10. MOEDA Todos os valores são indicados em dólares australianos. Alugueres na Nova Zelândia Actualizado em Julho de 2005 1. Geral 1.1 Estes termos e condições fazem parte de um contrato ("contrato") que engloba o perfil de inscrição de contrato-tipo de aluguer ("contrato-tipo de aluguer") preenchido pelo alugador (" alugador") com o objectivo de inscrição no Programa de aluguer Avis Preferred ("Programa de aluguer"), uma cópia do perfil de inscrição e cada contrato de aluguer ("Contrato de aluguer") preenchido pela Avis a respeito de um aluguer particular. 1.2 O contrato é celebrado entre o alugador que assina o contrato-tipo de aluguer e a Avis Rent A Car Limited ou um titular de licença do Sistema Avis de aluguer de automóveis ("Avis") e cobre cada aluguer de um veículo motorizado por um alugador à Avis ao abrigo do Programa de aluguer O alugador compreende que ao assinar o contrato-tipo de aluguer, o alugador terá a obrigação de ter aceite os termos e condições do contrato. No caso de qualquer termo ou condição do acordo ser proibido por lei numa jurisdição que cubra o aluguer, esse termo nessa jurisdição não é efectivo apenas até à extensão dessa proibição. 1.3 Ao alugar um veículo ao abrigo do Programa de aluguer será apresentado ao alugador um contrato de aluguer preenchido. O alugador não tem de assinar o contrato de aluguer no momento do aluguer, mas deve ser lido em conjunto com o contrato e faz parte deste. O contrato de aluguer define as cláusulas particulares do aluguer que terão de ser aceites se o alugador tomar posse do veículo descrito no contrato de aluguer. 1.4 O alugador garante que todas as informações no contrato-tipo de aluguer são verdadeiras e actualizadas a todos os níveis. O alugador reconhece que a Avis foi induzida e confiou nessas informações para celebrar o contrato. O alugador garante ainda que todas as informações fornecidas à Avis no futuro serão verdadeiras e actualizadas a todos os níveis no momento em que forem prestadas. 1.5 O alugador notificará a Avis de qualquer alteração nas informações sobre o contrato-tipo de aluguer incluindo, sem limitação, qualquer alteração de empregador, morada de trabalho ou de residência, qualquer alteração no estado ou condições da carta de condução do alugador ou identificação de crédito. 1.6 O alugador indemnizará e não prejudicará a Avis a respeito de qualquer perda, responsabilidade ou despesa derivada de qualquer alteração ou que resulte da não divulgação do alugador de qualquer alteração nas informações prestadas pelo alugador à Avis. 1.7 A Avis posteriormente pode alterar os locais em que disponibiliza os alugueres do Programa de aluguer sem aviso para o alugador. O alugador pode solicitar a indicação dos locais em que estão disponíveis alugueres do Programa de aluguer a partir do agente de reserva no momento da reserva de um veículo ao abrigo do programa de aluguer. 1.8 Ao alugar um veículo num local que não ofereça alugueres do programa de aluguer, o alugador reconhece que terá de seguir os procedimentos convencionais de aluguer da Avis. 1.9 A Avis pode alterar estes termos posteriormente através de aviso por escrito ao alugador. Quaisquer destas alterações aplicam-se a alugueres pelo alugador após o aviso ter sido dado. 1.10 A Avis pode, no seu entender, terminar o programa de aluguer ou a participação do alugador no programa de aluguer em qualquer momento por escrito ao alugador. 1.11 Qualquer aviso enviado pela Avis ao alugador será considerado recebido pelo alugador três dias depois de ter sido enviado para a morada do alugador no formulário de inscrição ou outra morada indicada pelo alugador depois de entregar o formulário de inscrição à Avis. Descrição do veículo 2. Avis Rent A Car Limited (o "proprietário") dá e o alugador recebe de aluguer o veículo descrito em cada contrato de aluguer (o "veículo"). Duração do aluguer 2.1 O termo do aluguer terá início na hora do dia e termina na hora do dia especificados no contrato de aluguer. Pessoas que podem conduzir o veículo 3. O veículo pode ser conduzido durante o período do aluguer apenas pelas pessoas indicadas no contrato de aluguer ou numa folha de condutor anexada ao contrato de aluguer e apenas se possuírem uma carta de condução adequada ao veículo no momento em que conduzirem o veículo. Pagamentos pelo alugador 4. O alugador pagará à Avis como pagamento pelo aluguer do veículo pelo período especificado na cláusula 2 acima, as quantias especificadas no contrato de aluguer. 5. Além do pagamento especificado na cláusula 4 acima, o alugador pagará à Avis o total especificado no contrato de aluguer por qualquer cobertura de seguro aceite pelo alugador. O alugador que tenha menos de 25 anos pode sofrer um agravamento. 6. Além do pagamento especificado na cláusula 4 acima, o alugador pagará à Avis no final do aluguer a comissão de distância à taxa especificada no contrato de aluguer por cada quilómetro percorrido. 7. O alugador pagará qualquer gasolina ou outro combustível (mas não o óleo) usado no veículo durante o período do aluguer. Obrigações do alugador 8. O alugador garante que: (a) A água no radiador e bateria do veículo é mantida no nível adequado; (b) O óleo no veículo é mantido no nível adequado; (c) Os pneus são mantido na pressão adequada. 9. O alugador assegura que serão tidos todos os cuidados razoáveis na condução e estacionamento do veículo e que será deixado trancado de forma segura quando não for utilizado. Seguros A cláusula 10 seguinte só se aplica se o alugador aceitar o Seguro automóvel no contrato-tipo de aluguer ou contrato de aluguer. 10. Sujeito às exclusões definidas abaixo, o alugador e qualquer condutor autorizado a conduzir o veículo ("condutor autorizado") é completamente indemnizado a respeito de qualquer responsabilidade que possa ter em relação à AVIS a respeito da perda ou danos do veículo e qualquer perda subjacente de rendimento ou outras despesas da Avis, incluindo reboque e custos de salvados associados à recuperação do veículo e respectivos acessórios e peças de substituição. Sujeito às exclusões definidas abaixo, o alugador e qualquer condutor autorizado é indemnizado até $350.000 a respeito de qualquer responsabilidade que possa ter por danos a qualquer propriedade (incluindo ferimentos a qualquer animal) pertencente a qualquer outra pessoa que derive a utilização do veículo. O alugador é responsável por qualquer encargo adicional indicado no contrato de aluguer. Exclusões As indemnizações referidas acima não se aplicam a danos, ferimentos ou perdas quando: (a) O condutor do veículo se encontra sob a influência do álcool ou qualquer substância que afecte a sua capacidade de conduzir o veículo. (b) O veículo se encontra numa condição insegura ou não adequado à circulação que tenha surgido no decorrer do aluguer e que tenha causado ou contribuído para danos ou perdas e o alugador ou condutor estava ciente da situação de insegurança ou inadequação para circulação do veículo. (c) o veículo é conduzido em qualquer corrida, teste de velocidade, rally ou concurso ou conduzido em qualquer circuito de corrida ou rally. (d) O alugador não é uma empresa ou departamento do estado e o veículo é conduzido por qualquer pessoa não indicada no contrato de aluguer ou na folha de condutores anexada ao contrato de aluguer como pessoa autorizada para conduzir o veículo. (e) O veículo é conduzido por qualquer pessoa que no momento em que conduzia o veículo estivesse desqualificada por não ter ou nunca ter tido uma carta de condução adequada a esse veículo. (f) O veículo foi intencional ou imprudentemente danificado pelo alugador ou qualquer outra pessoa nomeada no contrato de aluguer como pessoa autorizada a conduzir o veículo sob autorização do alugador ou perdeu-se como resultado de comportamento intencional ou imprudente do alugador ou qualquer outra pessoa. (g) O veículo é operado em qualquer das seguintes estradas: Tasman Valley Road (Mt Cook); Skippers Road (Queenstown); Ninety Mile Beach (Northland); ou qualquer estradas irregulares, incluindo praias. (h) O veículo é conduzido fora do termo do aluguer ou qualquer extensão acordada a esse termo. É acordado entre o proprietário e o alugador que a secção 11 da Insurance Law Reform Act 1977 se aplica a respeito das exclusões acima, como se esta cláusula constituísse um contrato de segurança. Resumo de coberturas opcionais Além das coberturas de seguro definidas acima, o alugador também pode escolher o Seguro de acidentes pessoais ("PAI") e/ou Bens pessoais e bagagem ("PEB") e/ou Redução de excesso ("ER") indicando no contrato-tipo de aluguer. A Avis só age como agente de MMI para acordar estes seguro. O alugador reconhece que os termos da apólice de seguro PAI, PEB ou ER e os encargos pagáveis por PAI, PEB ou ER podem ser alteradas posteriormente ou a disponibilidade das opções PAI, PEB ou ER podem ser canceladas sem aviso para o alugador. Confirme no momento da reserva o sei requisito de cobertura opcional se viajar para o estrangeiro e, no momento do aluguer, se viajar na Nova Zelândia. Os termos e condições dos seguros abrangidos neste texto relacionam-se com seguros que só se aplicam na Nova Zelândia. É obrigação do alugador confirmar os termos e condições de seguros que se relacionem com alugueres fora da Nova Zelândia. Seguro de Acidentes Pessoais Se o alugador desejar escolher PAI, uma cópia da apólice de seguro está disponível para análise nas instalações da Avis. O alugador reconhece que o seguinte é apenas um pequeno resumo dos termos principais do PAI aplicável na data do contrato-tipo de aluguer: (a) PAI é um plano de seguro que indemniza o alugador a respeito de ferimentos pessoais, se o alugador morrer ou sofrer um ferimento permanente enquanto conduz o veículo (entre outras coisas). O seguro PAI só está disponível para pessoas com mais de 21 anos e com menos de 70 anos. A quantia a pagar no caso de morte ou ferimentos está definida na apólice de seguro PAI. (b) O seguro PAI está sujeito a determinadas exclusões, condições e limitações definidas na apólice de seguro PAI e, em particular, o seguro PAI não se aplica em determinadas situações e se a morte ou os ferimentos forem infligidos pelo próprio. Seguro de bens pessoais e bagagem Se o alugador desejar adquirir o seguro PEB, uma cópia da apólice de seguro está disponível para análise nas instalações da Avis. O alugador reconhece que o seguinte é apenas um pequeno resumo dos termos principais do PEB aplicável na data do contrato-tipo de aluguer: O seguro PEB indemniza os familiares directos do alugador e condutor autorizado que sejam dependentes e a viajar com o alugador ou condutor autorizado no veículo (cada uma "pessoa segurada") pela perda ou danos dos bens pessoais e bagagem contra acidentes físicos súbitos e imprevistos, perda física ou danos. Se tal perda ou dano ocorrer, o segurador, à sua escolha, pode: (a) pagar à pessoa segurada o valor da propriedade perdida ou danificada, ou (b) substituir ou reparar a propriedade perdida ou danificada É fornecida uma cobertura de até $2.000 para cada pessoa segurada, embora o máximo total de pagamento a respeito de todas as pessoas seguradas durante o período do aluguer do veículo seja de $6.000. A cobertura é sujeita a determinadas exclusões, condições e limites com os primeiros $25 de perda a serem pagos pela pessoa segurada. A pessoa segurada tem de exercer cuidados razoáveis na supervisão da bagagem. A reclamação tem de ser realizada de acordo com a apólice PEB. Redução de excesso (ER) Ao abrigo de ER o alugador é indemnizado a respeito do excesso até NZ$2.100 (mais Impostos sobre Bens e Serviços) que de outra forma poderiam ser pagos pelo alugador no caso de perda ou danos no veículo ou respectivos acessórios e peças sobresselentes ou a respeito da qualquer responsabilidade que o alugador possa ter por danos em qualquer propriedade. O montante excedente e a taxa diária pagável a respeito de ER está dependente da idade do alugador, do tipo de veículo alugado e o local do aluguer. Informações completas sobre excedente actual e a taxa diária pagável a respeito de ER estão disponíveis no proprietário no endereço especificado no contrato-tipo de aluguer. A Avis pode alterar e/ou cancelar a disponibilidade de ER a qualquer altura sem aviso. Rejeição de seguro 11. Consultar o contrato-tipo de aluguer Obrigações da Avis 12. A Avis fornece o veículo em bom estado de circulação e segurança. 13. A Avis é responsável por todos os custos normais e extraordinários do funcionamento do veículo durante o termo do aluguer excepto os custos que serão pagos pelo alugador. Nota: Em função da cláusula 7 acima, o custo da gasolina ou outro combustível, mas não óleo, utilizado durante o termo do aluguer é da responsabilidade do alugador. Reparações mecânicas e acidentes 14. Se o veículo ficar danificado ou necessitar de reparação ou salvado, quer devido a um acidente quer a uma avaria, o alugador avisará a AVIS das circunstâncias totais por telefone assim que for possível. 15. O alugador não marcará nem realizará qualquer reparação ou salvado sem a autorização do proprietário (isto inclui compra de um pneu sobressalente), excepto se a reparação ou salvado for necessário para evitar mais danos no veículo ou a outra propriedade. 16. O alugador assegurará que nenhuma pessoa interferirá com o conta quilómetros ou registo de quilómetros ou, excepto numa emergência, qualquer parte do motor, transmissão, travões ou sistemas de suspensão do veículo. Utilização do veículo 17. O alugador não utilizará nem permitirá que o veículo seja usado para o transporte de passageiros para aluguer ou recompensa excepto se o veículo for alugado com o conhecimento do proprietário para utilização de serviço de passageiros licenciado na Parte 1 da Transport Services Licensing Act 1989. 18. O alugador não: (a) Subalugará nem alugará o veículo a terceiros; (b) Permitirá que o veículo seja conduzido fora da sua autoridade; (c) Conduzirá o veículo, nem permitirá que seja conduzido, em circunstâncias que constituam um delito do condutor contra a secção 58 da Transport Act 1962 (que diz respeito à condução ou tentativa de condução com excesso de álcool no hálito ou sangue ou sob a influência de bebidas ou medicamentos); (d) Conduzirá o veículo, nem permitirá que seja conduzido, em qualquer corrida, teste de velocidade, rally ou concurso. (e) Utilizará o veículo, nem permitirá que seja utilizado, para empurrar ou rebocar outro veículo; (f) Conduzirá o veículo, nem permitirá que seja conduzido, em infracção da Transport Act 1962, Regulamentos de circulação rodoviária de 1976 ou qualquer outra lei, regulamento ou estatuto relacionado com a circulação rodoviária. (g) Utilizará o veículo, nem permitirá que seja utilizado para o transporte de um número de pessoas ou um peso de mercadorias superior ao especificado para a carga do veículo. (h) Conduzirá o veículo, nem permitirá que seja conduzido por qualquer pessoa se, no momento da condução do veículo, o alugador ou outra pessoa não for detentora de uma carta de condução adequada ao veículo; (i) Transportará qualquer animal no veículo (excepto cães-guia de invisuais). Devolução do veículo 19. O alugador entregará no termo ou antes do termo do aluguer o veículo no local descrito no contrato de aluguer relevante ou obterá o consentimento da Avis para a continuação do aluguer. Devolução imediata do veículo no caso de quebra ou dano 20. A Avis terá o direito de terminar o aluguer e tomar posse imediata do veículo se o alugador não cumprir qualquer dos termos do contrato-tipo de aluguer ou se o veículo for danificado. O término do aluguer ao abrigo desta cláusula não anulará os outros direitos do proprietário e os direitos do alugador previstos no contrato-tipo de aluguer ou outros. Privacidade 21. A Avis deterá informações do alugador para os objectivos da actividade de aluguer do alugador com a Avis e prestação de serviços relacionados com o cliente, incluindo o marketing directo e avaliação da satisfação do cliente em relação a produtos e serviços da Avis. A Avis pode utilizar as informações para qualquer destes objectivos. O alugador terá direito a solicitar acesso e à correcção destas informações a qualquer momento contactando a Avis. Nota para o alugador: A Avis tem de lhe fornecer, no mínimo, uma cópia do acordo de aluguer: Uma cópia do contrato de aluguer tem de ser mantida no veículo ao longo do termo do aluguer e mostrado por solicitação de qualquer agente da polícia, agente de trânsito ou outro funcionário autorizado do Ministério dos transportes. Resumo da cobertura do veículo e seguros na Europa, Médio Oriente, Ásia e África. Dispensa de Indemnização por colisão (CDW) A aceitação do CDW (ou a inclusão do CDW na taxa contratada) desobriga-o e o condutor a pagar pelos danos no veículo causados pela colisão e pelos danos no veículo causadas pelo vandalismo, porém você terá de pagar o valor de qualquer excesso aplicado posteriormente. O valor do excesso varia conforme o país, produto e grupo de veículo e poderá estar sujeito a alterações. Os actuais pormenores para cada aluguer podem ser exigidos no momento da reserva mediante o Serviço Avis Preferred. No caso de um terceiro tiver êxito numa reclamação pelo titular de licença da Avis, qualquer valor em excesso recebido por si será restituído. Os clientes que não aceitarem o CDW serão responsáveis pelo máximo do valor de responsabilidade aplicável a cada aluguer pelo custo da reparação de danos no veículo causados pela colisão ou vandalismo. Esses custos podem incluir custos por peças, trabalho, reboque e armazenamento, uma tarifa diária pela perda de uso do veículo do titular de licença da Avis e uma tarifa de administração. Protecção contra o Roubo (TP) A aceitação do TP desobriga-o da responsabilidade de pagar no caso de um roubo de todo ou parte do veículo, porém, você deverá pagar o valor de qualquer excesso aplicado posteriormente. No caso de um terceiro tiver êxito na reclamação, qualquer valor em excesso recebido por si será restituído. O TP também proporciona em alguns países um seguro contra o roubo e danos acidentais aos seus bens pessoais e aos do condutor e passageiros que viajam consigo, o condutor ou os passageiros durante o período do aluguer. Por favor repare que (i) os objectos de uso pessoal têm cobertura só quando estão fechados no veículo e (ii) nenhum artigo único é segurado por mais do que um valor especificado, que varia de país para país; os objectos de valor (por ex. dinheiro e jóias) não são abrangidos. Os actuais pormenores para cada aluguer podem ser exigidos no momento da reserva mediante o Serviço Avis Preferred. Se o TP não for adquirida, será responsável pelo custo da substituição do veículo roubado ou das peças roubadas do veículo até ao máximo do valor de responsabilidade. Além do custo da substituição do veículo ou das peças, os seguintes encargos também poderão ser incluídos, excepto se a perda for total: trabalho, custos associados à reparação e armazenamento de um veículo imobilizado sendo a consequência do roubo, uma tarifa diária pela perda do veículo do titular de licença da Avis e uma tarifa de administração. Observação especial: O TP, se for aceite no período do aluguer ou incluída na taxa, não é válida se o aluguer originado na Europa ocidental entrar na Europa oriental. Neste contexto, a Europa ocidental abrange: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido; e a Europa oriental abrange: Bulgária, Commonwealth de estados independentes, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia, Eslovénia e os territórios compreendidos na antiga Jugoslávia. Seguro de acidentes pessoais A aceitação do PAI proporciona a cobertura a si, ao condutor e aos passageiros no veículo pela morte, incapacidade e despesas médica. Os limites da cobertura variam conforme o país. Os actuais pormenores para cada aluguer podem ser exigidos no momento da reserva mediante o Serviço Avis Preferred. O PAI também proporciona em alguns países um seguro contra o roubo e danos acidentais aos seus bens pessoais de viagem e aos do condutor e passageiros que viajam consigo, o condutor ou os passageiros durante o período do aluguer. Por favor repare que (i) os objectos de uso pessoal têm cobertura só quando estão fechados no veículo e (ii) nenhum artigo único é segurado por mais do que um valor especificado; os objectos de valor (por ex. dinheiro e jóias) não são abrangidos. Os actuais pormenores para cada aluguer podem ser exigidos no momento da reserva mediante o Serviço Avis Preferred.